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Aprovado em 1ª votação projeto que regulamenta função de Assistente de Educação Especial em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última semana (13), o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que define os critérios e atribuições para a função de Assistente de Educação Especial na rede pública estadual de ensino.

O projeto visa garantir a qualidade do atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades, promovendo a inclusão e a permanência desses alunos na escola com o suporte necessário.

“O Assistente de Educação Especial é uma peça-chave no processo de inclusão. Precisamos garantir que ele esteja qualificado, respaldado por lei e valorizado pela sua importância dentro das unidades escolares”, afirmou Dr. João durante a sessão.

Pelo texto, o profissional deverá ter ensino médio completo, formação específica em educação inclusiva, certidão negativa de antecedentes e avaliação de aptidão física e emocional. As funções vão desde o auxílio em atividades de vida diária até a colaboração com o professor regente no Plano de Atendimento Educacional Individualizado (PAEI).

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O projeto recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição e segue agora para segunda votação, antes de ser encaminhado à sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Gilberto Cattani percorre região oeste de Mato Grosso ouvindo demandas da população

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) percorreu, dos dias 14 a 18 de maio, municípios da região oeste de Mato Grosso para ouvir demandas da população, visitar comunidades rurais e participar de reuniões institucionais. A agenda passou por cidades da faixa de fronteira, incluindo Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Jauru, Figueirópolis d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Salto do Céu e Rio Branco, além de assentamentos e comunidades rurais.

Segundo Cattani, uma das principais pautas debatidas durante a visita foi a situação dos pequenos produtores rurais, especialmente da cadeia do leite e da agricultura familiar.

“A nossa visita na região oeste foi para tratar de demandas daquela região, porque ali tem uma cadeia muito grande de produtores de leite, de pequena agricultura. A agricultura de pequena escala é muito forte e muito importante para a região e está sendo sufocada principalmente pela importação do leite que é feita pelo Governo Federal”, afirmou.

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O parlamentar também voltou a defender a redução da burocracia enfrentada pelos pequenos produtores e criticou as dificuldades para comercialização de produtos artesanais produzidos no campo. “Hoje você não consegue vender legalmente um frango caipira, um peixe, um salame, um leitão criado na propriedade. A pequena agricultura precisa de condições para crescer. Não dá para exigir de um pequeno produtor a mesma estrutura de um grande frigorífico”, declarou.

Durante a passagem pela região, Gilberto Cattani também aproveitou para acompanhar demandas já atendidas por meio de emendas parlamentares e visitar estruturas beneficiadas com recursos destinados pelo mandato. Em Mirassol d’Oeste, o deputado realizou a entrega de um carrinho anestésico ao Hospital Samuel Greve e destacou a importância de acompanhar de perto a aplicação dos recursos enviados aos municípios.

A agenda foi encerrada no domingo (17), em Rio Branco, após uma série de reuniões e encontros com moradores da região oeste. Para o deputado, o objetivo das visitas foi aproximar o mandato da população e acompanhar de perto as principais demandas apresentadas pelos municípios e comunidades rurais da faixa de fronteira.

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Fonte: ALMT – MT

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