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Executivo propõe criação de Procuradoria Especializada da Saúde Pública

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O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Cuiabá um projeto de lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde, uma unidade especializada dentro da estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM), voltada exclusivamente ao atendimento de demandas jurídicas relacionadas à saúde pública. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (24).

A criação da nova estrutura atende à necessidade de reforçar o suporte jurídico diante do crescimento significativo de processos administrativos e judiciais envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde. A expectativa é de que a medida traga mais agilidade e eficiência no acompanhamento das ações da pasta.

“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Entre as atribuições da nova Procuradoria estão a emissão de pareceres definitivos em processos administrativos da saúde, análise jurídica de contratos e convênios, elaboração de estudos técnicos, além de manifestações sobre a legalidade e constitucionalidade de projetos de lei relacionados à área.

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A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, também destacou a relevância da iniciativa. “Eu acho que o projeto é muito pertinente e temporal no âmbito da saúde porque na Saúde as coisas precisam de celeridade na maior parte do tempo e ter a Procuradoria próxima vai fazer uma diferença muito grande na conclusão dos processos que tramitam aqui dentro”, destacou.

A proposta também se insere na política de fortalecimento institucional da advocacia pública municipal. No último dia 12 de junho, a Procuradoria Geral deu posse a seis novos procuradores aprovados em concurso público, ampliando sua capacidade de atuação técnica em diversas áreas da administração.

#PraCegoVer

A foto ilustra um toten verde com a logomarca da Prefeitura de Cuiabá e a identificação de letras da Procuradoria Geral do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade

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Responsável por liderar a produção e as exportações globais de suco de laranja, a citricultura brasileira encerrou na última semana um de seus principais fóruns de discussão em meio a desafios que vão do avanço do greening às mudanças climáticas e à necessidade de ampliar a sustentabilidade da produção.

Realizadas entre os dias 26 e 29 de maio, em Cordeirópolis (376 km da capital, São Paulo), a 51ª Expocitros e a 47ª Semana da Citricultura reuniram cerca de 12 mil participantes entre produtores, pesquisadores, consultores, empresas, cooperativas, estudantes e lideranças do agronegócio.

O encontro ocorreu em um momento estratégico para o setor. Apesar de manter a posição de maior produtor e exportador mundial de suco de laranja, a citricultura brasileira convive com pressões sanitárias e climáticas que têm impactado diretamente a produtividade dos pomares.

A safra 2025/26 do cinturão citrícola de São Paulo e do Triângulo/Sudoeste Mineiro foi encerrada em 292,9 milhões de caixas, volume 26,9% superior ao ciclo anterior, mas ainda afetado pelos efeitos do déficit hídrico e da elevada incidência de greening.

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Considerada atualmente a principal ameaça à citricultura mundial, a doença já atinge 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola brasileiro, segundo levantamento do Fundecitrus. Embora o ritmo de crescimento tenha desacelerado nos últimos dois anos, pesquisadores alertam que o avanço do greening continua pressionando a produção e elevando os custos de manejo das propriedades.

Foi justamente diante desse cenário que a programação técnica da Semana da Citricultura concentrou debates sobre sanidade vegetal, irrigação, fertilidade do solo, bioinsumos, manejo fitossanitário, sustentabilidade, mercado internacional e novas tecnologias voltadas ao aumento da eficiência produtiva. O objetivo foi discutir estratégias capazes de aumentar a resiliência dos pomares diante dos desafios sanitários e climáticos que afetam a atividade.

Segundo avaliação do Centro de Citricultura Sylvio Moreira/IAC, a edição de 2026 reforçou a importância da integração entre pesquisa, empresas e produtores para garantir a competitividade do setor nos próximos anos. “Encerramos esta edição com a certeza de que a citricultura brasileira segue forte, conectada à pesquisa, à inovação e às demandas globais”, afirmou.

Outro destaque da edição foi a manutenção do selo de Evento Carbono Neutro, refletindo uma tendência cada vez mais presente na cadeia citrícola. A agenda ambiental ganhou espaço entre produtores e empresas diante das exigências dos mercados internacionais e da crescente demanda por sistemas produtivos alinhados a critérios de sustentabilidade.

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Com mais de cinco décadas de história, a Expocitros e a Semana da Citricultura seguem como os principais espaços de discussão técnica e estratégica da cadeia citrícola brasileira. Em um cenário de transformações sanitárias, climáticas e econômicas, os eventos reforçaram a necessidade de inovação, pesquisa e planejamento como pilares para sustentar a liderança do Brasil no mercado global de citros.

Fonte: Pensar Agro

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