Mudança tributária altera estrutura de custos do agronegócio

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, em 1º de abril de 2026, marcou uma mudança relevante na estrutura de custos do agronegócio brasileiro. A norma encerrou a alíquota zero de PIS e Cofins sobre insumos agrícolas, como fertilizantes e defensivos, e passou a reonerar parte desses produtos.

A medida integra um processo de corte linear de 10% nos incentivos fiscais federais e impacta diretamente itens essenciais da produção agrícola, com reflexos imediatos no custo das lavouras.

PIS e Cofins voltam a incidir sobre insumos estratégicos

Com a mudança, produtos que anteriormente estavam desonerados voltam a ser tributados, ainda que em patamar reduzido. No regime não cumulativo, a incidência gira em torno de 0,925%.

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos cobrados sobre a receita das empresas e, até então, eram utilizados como instrumentos de desoneração no setor agropecuário.

Apesar da alíquota inferior a 1%, o impacto é ampliado pela relevância dos insumos na composição do custo de produção agrícola, especialmente em culturas como soja e milho.

Impacto direto em fertilizantes e defensivos

De acordo com especialistas tributários, o efeito da reoneração tende a ser significativo no campo. O advogado e sócio da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, Gustavo Venâncio, destaca que muitos produtores não tinham o PIS e a Cofins como parte da rotina de custos.

Segundo ele, embora a alíquota seja pequena, a incidência sobre insumos amplamente utilizados gera aumento relevante nas despesas de produção.

O cenário se agrava porque fertilizantes e defensivos representam parcela expressiva dos custos operacionais das principais culturas agrícolas do país.

Setor enfrenta pressão financeira e redução de margens

A mudança tributária ocorre em um momento de maior pressão financeira no agronegócio. Após períodos de preços mais elevados, produtores enfrentam margens comprimidas, aumento de endividamento e custos ainda elevados de produção.

Nesse contexto, qualquer acréscimo tributário tende a impactar diretamente a rentabilidade das lavouras e pode influenciar decisões de compra, planejamento e negociação ao longo da safra.

Incertezas operacionais dificultam aplicação da regra

Além do impacto econômico, a implementação da nova tributação ainda gera dúvidas no setor. Um dos principais desafios está na definição dos procedimentos fiscais, especialmente no uso de códigos fiscais (CST) na emissão de notas.

Segundo especialistas, ainda não há padronização clara para a operacionalização da cobrança, o que gera insegurança tanto para fornecedores quanto para produtores rurais.

Mercado se antecipa e ajusta operações

Diante das incertezas, o mercado já começou a se adaptar antes mesmo da entrada em vigor da regra. Empresas aceleraram entregas e incentivaram a retirada antecipada de insumos para evitar a incidência tributária.

Com a vigência da medida, o custo adicional passou a ser incorporado aos preços e às negociações, refletindo diretamente no valor final pago pelo produtor.

Medida é temporária e amplia cenário de incerteza

Outro fator de atenção é o caráter temporário da reoneração, válida até dezembro de 2026, período anterior à implementação das novas regras da reforma tributária sobre o consumo, prevista para 2027.

Segundo a advogada e diretora da Lastro, Viviane Morales, o curto intervalo entre as mudanças aumenta a insegurança e reduz a previsibilidade para o planejamento do produtor rural.

Recomendações exigem atenção à gestão fiscal no campo

Diante do novo cenário, especialistas recomendam maior atenção às operações fiscais. A conferência de notas, verificação de alíquotas e entendimento da composição de preços passam a ser ainda mais importantes na gestão da atividade agrícola.

Mais do que um ajuste pontual, o fim da alíquota zero de PIS e Cofins representa uma mudança estrutural na política de incentivos ao agronegócio. A reintrodução da tributação sobre insumos estratégicos tende a impactar toda a cadeia produtiva, com efeitos já perceptíveis nos custos, negociações e planejamento do setor em 2026.

Fonte: Portal do Agronegócio