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Planejamento conclui debates para elaboração da PPA

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A Secretaria de Planejamento concluiu, nesta semana, o ciclo de debates com as secretarias municipais, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para a elaboração do PPA (Plano Plurianual). Trata-se da peça que fixa o planejamento estratégico que vai orientar as políticas públicas da Prefeitura de Cuiabá pelos próximos quatro anos.

O último debate ocorreu na quinta-feira (5) com representantes da Procuradoria Geral do Município e das seguintes secretarias municipais: economia, governo e comunicação. Em dias anteriores, houve diálogos com outros integrantes das secretarias municipais para que cada uma apresente as políticas públicas que serão desenvolvidas.

O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, ressaltou a importância do diálogo em conjunto para a plena execução das políticas públicas. “Todas as ações são planejadas a partir do plano de governo do prefeito Abilio Brunini que foi aceito pela população”, destaca.

Durante os três dias de debate, a Secretaria de Planejamento ordenou que a organização das políticas públicas tem a missão de garantir políticas públicas efetivas através de uma gestão inovadora, participativa e inclusiva, visando à qualidade de vida do cidadão. Todas as ações ainda deverão ser pautadas pelos valores de inovação, inclusão, integridade e eficiência.

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Entenda

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA – é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

O documento precisa ainda ser dividido em planos de ação, que devem conter os seguintes requisitos:

– Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano;

– Fonte dos recursos que serão utilizados;

– Indicadores para monitorar os efeitos do PPA;

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– Metas e objetivos almejados;

– Órgãos que serão responsáveis pela execução;

– Regionalização de execução do plano.

Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária.

#PraCegoVer

A foto foi captada ao fundo e ilustra uma palestrante ao lado de uma tela exibindo slides. Há uma plateia formada por pessoas sentadas em cadeiras de almofadas azuis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Brasil busca reverter histórico de subinvestimento e impulsiona expansão ferroviária com novos aportes

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O Brasil inicia um novo ciclo de investimentos no setor ferroviário, impulsionado pela Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, anunciada pelo Ministério dos Transportes no fim de 2025. A iniciativa prevê a realização de novos leilões e investimentos que podem ultrapassar R$ 140 bilhões em 2026, com potencial de movimentar cerca de R$ 600 bilhões ao longo do ano. O objetivo é ampliar a malha ferroviária e retomar projetos estruturantes, em um movimento considerado inédito nas últimas décadas.

Expansão ferroviária busca reduzir dependência do transporte rodoviário

Atualmente, entre 60% e 65% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias, segundo dados de 2024 da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Diante desse cenário, a nova política ferroviária busca reduzir a dependência do modal rodoviário e ampliar a participação das ferrovias na matriz logística nacional.

A estratégia também prioriza maior integração entre diferentes modais de transporte, com foco em ganhos de eficiência, competitividade e equilíbrio estrutural no escoamento de cargas.

Histórico explica atraso do setor ferroviário no Brasil

Para o presidente da Fundação Memória do Transporte (FuMTran), Antonio Luiz Leite, a compreensão do histórico do setor é fundamental para entender os desafios atuais.

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Segundo ele, o enfraquecimento das ferrovias está relacionado à mudança do modelo de desenvolvimento a partir da década de 1950, quando o país passou a priorizar o transporte rodoviário, impulsionado pela industrialização e pela expansão da indústria automobilística.

Redução da malha e mudança de prioridade na matriz de transporte

Até meados do século XX, o Brasil contava com cerca de 30 mil quilômetros de malha ferroviária, utilizada principalmente no escoamento do café e no transporte de passageiros.

Com o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek (1956–1961), houve uma reorientação da política de transportes, com forte expansão das rodovias e incentivo à indústria automobilística. Esse movimento reduziu os investimentos em ferrovias, resultando na deterioração da malha, desativação de trechos e perda gradual de competitividade ao longo das décadas seguintes.

Problemas estruturais agravaram a eficiência do sistema ferroviário

De acordo com Antonio Luiz Leite, fatores estruturais também contribuíram para o enfraquecimento do setor. Entre eles estão a falta de padronização técnica — especialmente em relação às bitolas —, a gestão fragmentada e as limitações operacionais da Rede Ferroviária Federal, criada em 1957.

Nos anos 1990, o processo de concessões concentrou o uso das ferrovias no transporte de commodities, o que restringiu a diversificação e reduziu a integração com outras cadeias logísticas.

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Privatizações dos anos 1990 deixaram lacunas no transporte de passageiros

A privatização das ferrovias iniciada na década de 1990 também teve impacto relevante no setor, especialmente no transporte de passageiros. A ausência de obrigações contratuais para esse segmento, somada à desativação de linhas históricas, reduziu alternativas de mobilidade no país.

Além disso, os altos custos necessários para reativação dessas linhas ainda representam um desafio para a retomada do serviço ferroviário de passageiros.

Novo ciclo exige planejamento de longo prazo e integração logística

Para a Fundação Memória do Transporte, o atual ciclo de investimentos representa uma oportunidade importante para o setor, mas ainda depende de planejamento estruturado e visão de longo prazo.

Antonio Luiz Leite destaca que decisões estruturais moldam a eficiência logística por décadas. Segundo ele, a reconstrução consistente do modal ferroviário no Brasil exige integração entre os modais, ampliação do transporte de carga geral por ferrovias e um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos sustentáveis e duradouros.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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