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MP debate reforma tributária e combate à sonegação em encontro nacional

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Com o objetivo de debater temas de relevância, como a reforma tributária e as novas perspectivas de atuação, o Ministério Público de Mato Grosso deu início ao V Encontro Nacional dos Promotores da Ordem Econômica e Tributária, em cerimônia realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, nesta quarta-feira (04). O evento tem como tema “Onde a justiça fiscal cria raízes, florescem os direitos” e reúne, até a próxima sexta-feira (06), membros do Ministério Público de todo o país.O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou a importância do encontro em promover o debate entre os estados no que se refere à operacionalização de instrumentos conjuntos de atuação. “A melhor forma de ajudarmos a economia do mercado e auxiliarmos quem quer agir dentro das regras é ter um combate eficiente à sonegação fiscal. E essa tarefa tem que ser multidisciplinar. O poder público deve ter sempre um objetivo comum: servir o cidadão. Precisamos nos unir cada vez mais e aumentar a integração. Temos que evoluir sempre no combate aos males que atrapalham a sociedade”, afirmou.Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o evento decorre da necessidade e importância de alinhamento e aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à sonegação fiscal e crimes correlatos. “Sabemos todos que estamos passando por um tempo bastante desafiador, diante das novas perspectivas de atuação na defesa da ordem tributária, sobretudo com a reforma tributária, que nos exige ainda mais reinvenção e aprendizado contínuos, buscando gerar cada vez mais valor e resultados para a sociedade”, destacou.Diretor Financeiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, João Ricardo Santos Tavares, enalteceu a magnitude do encontro quanto às novas perspectivas de atuação, sobretudo no que se refere à reforma tributária. “Discutir um tema tão importante e tão novo para todos os nossos cidadãos e cidadãs brasileiras reveste-se de uma singularidade e de uma importância ímpar. Não diz respeito apenas à atuação do Ministério Público, mas à nossa vida como cidadãos brasileiros”, afirmou.Representando o corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva lembrou um recente ato editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltado a parametrizar a atuação de todos os órgãos ministeriais. “Promotores e promotoras, seja na capital ou no interior, precisam ser vetores e mobilizadores no fomento de uma cultura voltada à implantação de um sistema de integridade dentro dos órgãos da administração pública”, ressaltou.Já o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, lembrou que, em Mato Grosso, a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) tem garantido bons resultados a partir de um esforço coletivo no combate à sonegação fiscal. “O bom exemplo que temos aqui em Mato Grosso é de que é possível trabalhar em sintonia. É possível trabalhar todos, cada um respeitando seu papel institucional, com um mesmo objetivo”, disse.Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Júlio Campos, a atuação dos promotores e promotoras de Justiça na ordem tributária tem sido fundamental para garantir o equilíbrio entre o requerer e o contribuir, bem como o direito da aplicação dos recursos públicos. “Vivemos tempos em que o combate à sonegação e a busca por uma arrecadação mais justa são pilares indispensáveis para a construção de um Estado eficiente, ético e comprometido com os interesses da população brasileira, e a atuação do Ministério Público tem sido fundamental”, afirmou.Após a cerimônia de abertura, foi realizada a conferência magna intitulada “Reforma Tributária e as Novas Perspectivas de Atuação do Fisco e do Ministério Público”, que teve como expositores o secretário de Fazenda de Mato Grosso, procurador do Estado Rogério Luiz Gallo, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Rodrigo Antonio Ribeiro Storino. A mediação foi realizada pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT e secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.No decorrer do encontro, também serão abordados os temas: “Aspectos controversos da Apropriação Indébita Tributária e a Visão dos Tribunais Superiores”; A importância da Reparação do Dano Tributário no Âmbito da Persecução Penal”; “Avanços no Enfrentamento Adequado aos Crimes Tributários: Incentivo à Autocomposição e Uso da Inteligência Artificial”; “Aplicação da Lei Anticorrupção nas Fraudes Tributárias”.A cerimônia de abertura ainda contou com a apresentação do grupo folclórico Flor Ribeirinha e da cantora Estella Seregatti. Também integraram a mesa de abertura: o coordenador de Tecnologia e Informação, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, representando o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi; e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Curvo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lira de vinte anos

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Havia um frio discreto — mas insistente — naquela noite, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Não era apenas a solenidade, nem o peso das formalidades. Era algo mais íntimo: a percepção de que, dali em diante, a vida deixaria de ser preparação e passaria a ser uso.Pediram-me uma frase para a revista institucional. E, em vez de um conceito jurídico, veio um verso de Thiago de Mello:“Pois aqui está a minha vida.Pronta para ser usada.”Naquele instante, parecia apenas uma escolha de linguagem. Hoje, à distância que o tempo permite, percebe-se outra coisa: não era ornamento. Era direção.No dia seguinte, o mapa começou a se abrir — não como abstração, mas como destino. Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Nova Monte Verde, Apiacás, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Nova Canaã do Norte, Marcelândia, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Confresa, Ribeirão Cascalheira, Querência. Cada nome indicava um lugar no qual os direitos previstos na Constituição precisariam ganhar maior ressonância na vida de sua gente.A chegada, em cada uma dessas comarcas, tinha algo de iniciação. Estradas longas, muitas vezes de chão, que não apenas levavam — já preparavam. O tempo do deslocamento ensinava que o relógio institucional precisaria dialogar com outras medidas: a distância, o clima, a espera. E, quando finalmente se chegava, não havia intervalo. Havia trabalho.Em um sábado qualquer, por exemplo, mal se acomodavam as malas e já surgia o primeiro chamado. Um delegado à porta, um adolescente apreendido, e a constatação imediata de que as estruturas previstas nos livros — centros especializados, fluxos definidos — nem sempre estavam disponíveis. Não se tratava de ausência, mas de construção em curso. E, nesse espaço entre o que deveria existir e o que efetivamente existia, nascia a necessidade de decidir.Os primeiros dias tinham essa marca: a realidade não aguardava adaptação prévia. Ela se impunha. E, pouco a pouco, cada um compreendia que a função não seria exercida dentro de um sistema plenamente dado, mas, muitas vezes, no próprio processo de sua afirmação.As cidades, longe de qualquer simplificação, revelavam-se densas. Comunidades com história, vínculos, economia própria, religiosidade, associações, expectativas legítimas. Havia vitalidade, trabalho, cooperação. E havia, como em qualquer sociedade em transformação, tensões que pediam mediação. Conflitos fundiários que extrapolavam o papel, práticas econômicas que testavam os limites normativos, desafios ambientais que exigiam equilíbrio entre produção e preservação.Mas o ponto mais delicado surgia quando a dor coletiva buscava resposta imediata. Em crimes que ferem profundamente — como a violência sexual —, por vezes emergia o impulso do chamado “justiçamento”. Não como desvio simplista, mas como expressão de uma indignação que ainda não encontrara plena confiança nos canais institucionais. E era exatamente aí que a atuação ganhava seu contorno mais exigente: sustentar, com firmeza e serenidade, que a Justiça — para ser legítima — precisa se fazer pelo devido processo legal. Que a proteção da vítima não se opõe à forma, mas depende dela. Que a resposta estatal, para ser justa, precisa ser também racional, pública e controlável — como já advertia Cesare Beccaria.Ao lado disso, havia uma outra frente, menos visível e mais persistente. Estruturar serviços. Fazer com que a escola fosse mais do que um prédio, que o posto de saúde funcionasse com regularidade, que a assistência social alcançasse quem dela necessitava, que a segurança pública se organizasse com os recursos disponíveis. Não eram tarefas rápidas. Exigiam insistência, diálogo, retorno. Exigiam, sobretudo, a compreensão de que o Direito não atua apenas depois do problema — ele também contribui para que o problema não se repita.É nesse contexto que iniciativas como o incentivo à leitura deixam de parecer laterais e passam a revelar seu sentido. Promover leitura, ali, não era ornamento cultural. Era ampliar o horizonte de compreensão, inclusive do próprio Direito. Era permitir que a linguagem jurídica deixasse de ser estranha e passasse a ser partilhável. Era, de algum modo, preparar o terreno para que a ideia de Justiça encontrasse eco.Cada um daqueles colegas seguiu seu próprio caminho. Havia o mais discreto e reflexivo, o mais combativo, o mais afeito à negociação, o mais rigoroso na técnica, o mais enérgico na arena do júri popular. Diferenças naturais, necessárias. Mas havia um ponto de convergência que o tempo evidencia: a disposição de permanecer. De insistir. De retornar às mesmas questões sob ângulos distintos. De sustentar a continuidade quando o resultado não era imediato.Vinte anos depois, talvez não seja possível reconstituir cada ato, cada decisão, cada intervenção. E talvez isso não seja necessário. O que permanece é a direção. Comunidades que passaram a dialogar com mais clareza sobre seus direitos, serviços que se consolidaram, práticas que foram revistas, expectativas que ganharam forma.E, de algum modo, aquele verso inicial continua a caber — não como lembrança, mas como medida:“Vida que não guardanem se esquiva, assustada.Vida sempre a serviçoda vida.Para servir ao que valea pena e o preço do amor.”Talvez seja isso que melhor descreve aquele começo coletivo — e tudo o que dele se seguiu. Não a soma de feitos extraordinários, mas a persistência em afirmar, em diferentes lugares e circunstâncias, que a Justiça, para existir de verdade, precisa ser construída com tempo, com forma e com humanidade.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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