Mato Grosso

Procon Estadual ministra palestras sobre Direitos do Consumidor para idosos e crianças na LVB de Cuiabá

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Em comemoração ao mês do consumidor, celebrado em março, o Procon de Mato Grosso realiza uma série de palestras na Legião da Boa Vontade (LBV) de Cuiabá.

As atividades iniciaram nesta quinta-feira (27.3) com a palestra sobre “Medidas de proteção a fraudes e golpes para idosos”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT e Mestre em Direito, Rogério Chapadense. Entre os temas abordados, estão os direitos básicos do consumidor, fraudes na contratação de empréstimos consignados e principais golpes financeiros.

Rogério iniciou a palestra explicando que o Procon-MT é o órgão público criado pelo Governo do Estado para proteger e defender os direitos dos consumidores de Mato Grosso. “O Procon tem a função de intermediar os conflitos entre os consumidores e fornecedores, buscando sempre a conciliação entre as partes. Quando vocês tiverem um problema de consumo, podem procurar uma unidade de Procon que nós iremos ajudar,” destacou.

Junior Silgueiro/Setasc-MT

Entre as dúvidas mais frequentes dos idosos, estão problemas relacionados à contratação de empréstimo consignado e se é possível anular a contratação de empréstimo feito por meios digitais. De acordo com o fiscal, se for detectada fraude, é possível desistir do empréstimo. “Além disso, no caso de contratação por meios digitais, vale o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir e solicitar o cancelamento do empréstimo pelo prazo de sete dias a contar da contratação”, explicou.

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Rogério enfatizou ainda que os idosos devem sempre ter precaução. “Antes de contratar um empréstimo, além de verificar o orçamento, é preciso ler atentamente o contrato e analisar a viabilidade e condições oferecidas, como valor e quantidade das parcelas, taxa de juros e valor final, entre outras informações. Também evitem compartilhar dados pessoais e clicar em links suspeitos, pois pode ser golpe”, alertou.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destacou que o Procon Estadual e a Legião da Boa Vontade de Cuiabá trabalham em parceria para promover a Educação para o Consumo. “Nosso objetivo é levar informação e orientar a população sobre seus direitos. O consumidor é a parte mais vulnerável no mercado de consumo. Conhecer seus direitos é fundamental para que ele possa exigir que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos financeiros”, informa.

As atividades prosseguem nesta sexta-feira (28), com palestras sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a fiscal Janaína Honório Amaral e a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna, para as crianças e adolescentes atendidos pela organização.

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VinculAção

As palestras do Procon Estadual integram o 1º Encontro VinculAção, realizado pela LBV, que tem entre seus objetivos ouvir os parceiros, promover a troca de experiências, levando orientação às crianças, adolescentes e idosos que frequentam a organização comunitária, explica o gestor administrativo social da LBV, Junio Alcantara.

A LBV de Cuiabá está localizada no bairro Dom Aquino. No total, 100 crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos, e 75 idosos que participam das atividades do serviço Vida Plena, são atendidos pela instituição.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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