Mato Grosso

Secel abre consulta pública sobre recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu uma consulta pública online para ouvir a população sobre as principais demandas dos setores da cultura em Mato Grosso. A pesquisa ficará disponível no site da Secel até 14 de julho, e irá subsidiar o plano anual de aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Para Mato Grosso, estão previstos investimentos de R$ 53 milhões em ações e atividades culturais, sendo R$ 26 milhões para gestão do Estado e R$ 27 milhões para os municípios.

“A etapa da consulta pública para formulação e validação do plano de execução dos recursos da PNAB é de extrema importância para o Estado, pois oportuniza uma participação social ampla com foco no desenvolvimento da cultura de Mato Grosso”, explica a secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura.

Ela ressalta, também, que esta é a oportunidade que os trabalhadores da cultura têm para opinar e contribuir. “Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de fato construído de forma coletiva. Também nos traz uma visão mais completa das necessidades da cultura e da economia criativa em Mato Grosso, considerando as distâncias geográficas de nosso Estado”.

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Por meio da consulta pública, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. Para participar, basta preencher o formulário com 17 perguntas de múltipla escolha. Lembrando que, para ser validada, a pesquisa precisa ser respondida até o final.

Entre as perguntas estão questões como o perfil do cidadão, opinião sobre os editais da Secel, setores da cultura que mais precisam de investimentos, ações afirmativas e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população.

PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

A PNAB é considerada uma oportunidade de estruturar o sistema de financiamento à cultura, considerando que serão investimentos regulares, previstos até 2027. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027.

Essa forma de repasse é regular e diferente das ações desenvolvidas na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, por exemplo, que foram criadas em caráter emergencial. Entre as formas de execução dos investimentos estão os editais e projetos realizados pela administração pública.

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Serviço
Consulta Pública: Formulação de plano de execução/editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Link para preencher o formulário: https://bit.ly/consulta-pnab-mt-23
Disponível para envio de respostas até 14 de julho
Mais informações sobre a PNAB: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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