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Assembleia possui políticas afirmativas para inclusão de pessoas com síndrome de Down

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Na última sexta-feira, dia 21 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de inclusão dos indivíduos com a síndrome e reforçar que todas pessoas têm direitos iguais e merecem bem-estar. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou com ações e aprovou leis ao longo dos anos.

Em Mato Grosso, a Semana de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down foi instituída em 2009, por meio da Lei nº 9.168, proposta e aprovada pelo Parlamento Estadual. Já a Lei nº 11.084/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), determina “obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais públicos e privados, dos bebês nascidos com síndrome de Down e a imediata comunicação aos pais acerca das instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência” como forma de garantir socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, entre outras finalidades.

O acesso ao mercado de trabalho é um dos desafios impostos pelo preconceito às pessoas com essa condição genética que atinge cerca de 300 mil brasileiros. Pensando nisso, a Casa de Leis abriu as portas para receber pessoas com trissomia do cromossomo 21 em 2017. Desde então, Marília Freitas atua na Procuradoria-Geral. Há oito anos no setor, ela é servidora comissionada e cumpre 40 horas semanais. “Eu arquivo processos, entrego memorandos, organizo as pastas. Era meu sonho trabalhar e agora estou aqui”, declara. Ela conta que tem vários objetivos como morar sozinha e viajar com a família.

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

A técnica legislativa Uiara Castanho é uma das colegas de Marília desde o ingresso dela na ALMT. “É uma oportunidade e tanto conviver com ela. Marília é muito alegre, bem-humorada e afetuosa. Inclusão é muito importante e ela é uma pessoa muito capacitada, muito atenta no que faz. É a colega que faz mais falta quando tira férias porque é o nosso braço direito”, diz.

O procurador-geral, Ricardo Riva, tem a mesma visão do temperamento da servidora. “É uma pessoa que sempre pergunta sobre a evolução profissional, mas na verdade quem evoluiu fomos nós com a presença dela aqui. Neste ano, pretendo oferecer um curso fora, pela Assembleia, para estudar e aprender ainda mais sobre a área em que ela atua”, completa. Ele ainda lembra que o projeto para inclusão de pessoas com síndrome de Down nos quadros da Assembleia foi idealizado pela Procuradoria-Geral.

Além disso, parlamentares da ALMT aprovaram a Lei nº 11.304/2009, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). A norma determina reserva de vagas em concurso público para pessoas com Down. Entre as normas aprovadas e propostas pela Assembleia também está a Lei n° 10.856/2019 que tornou obrigatória a realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado. Cerca de metade das pessoas com síndrome de Down nascem com cardiopatias congênitas.

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Dia Internacional da Síndrome de Down – Celebrado anualmente no dia 21 de março, a data foi proposta pelo Brasil e aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. O dia escolhido faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracterizam a condição genética. As pessoas com a síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Os indivíduos apresentam características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos pequenas e comprometimento intelectual variável.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone destaca apoio da AL à construção e reforma de CAPS em Cuiabá

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou hoje (6) da inauguração da reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS Adolescer), localizado no bairro Jardim Europa. A entrega foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá e pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, além de toda a equipe da prefeitura que trabalha com a saúde mental.

A unidade passou por obras desde 2022, período em que funcionava em imóvel locado. Agora, com a inauguração, o espaço passa a contar com uma estrutura mais adequada para acolher pacientes e familiares. O CAPS Adolescer dispõe de salas para atendimento individual, espaços para atividades coletivas terapêuticas, farmácia, refeitório e amplo espaço de convivência. A unidade realiza, em média, entre 30 e 50 atendimentos diários.

O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, psicólogo, assistente social, farmacêutico, arte-terapeuta e educador físico, garantindo cuidado integral aos usuários.

Avallone destacou que a reforma do CAPS Adolescer representa um avanço na ampliação da rede de saúde mental de Cuiabá, fortalecendo a assistência ao público infanto-juvenil e garantindo um espaço mais estruturado.

Como presidente da Câmara Setorial da Saúde Mental da Assembleia, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental, viabilizando o custeio do CAPS Adolescer, a reforma do CAPS I do CPA 4 e a construção do primeiro CAPS III de Cuiabá no bairro Verdão, com entrega prevista para o mês de julho.

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O antigo CAPS I do CPA 4 vai se transformar em CAPS II para atender melhor todo o grande CPA. Já o CAPS Adolescer é gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, assegurando o atendimento direcionado especificamente ao público infanto-juvenil, com abordagens adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico. O modelo prioriza o cuidado em liberdade, a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Emendas parlamentares – O deputado Carlos Avallone tem realizado vistorias frequentes nas obras de construção e reforma dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cuiabá. “Estamos vivendo desde 2020 uma verdadeira pandemia de saúde mental, com aumento expressivo do número de pacientes e de suicídios. A saúde mental é um problema que afeta todas as famílias, afeta o trabalho e o convívio social. Por isso decidi abraçar esta causa como prioridade de meu mandato, alocando recursos para que a rede municipal e estadual funcione adequadamente”, disse Avallone.

Na última visita, realizada no final de abril, o deputado estava acompanhado da secretária de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon, da diretora de Saúde Mental da Prefeitura, Ranaia Luma Vitalino da Silva, da secretária Adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, da vereadora Maria Avalone, Procuradora da Mulher da Câmara da Capital e da coordenadora da Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, Rosângela Saldanha.

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Como presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Milton Mattos, destinou R$ 6 milhões de reais para melhorias na estrutura dos CAPS e das Residências Terapêuticas. Deste montante, R$ 2 milhões são para a reforma do CAPS do CPA-4 e o restante para a construção do CAPS III do Verdão. Uma outra emenda individual do deputado Carlos Avallone no valor de R$ 2 milhões completa o montante de recursos para as melhorias na rede municipal de Saúde Mental.

O deputado Avallone também assegurou emendas no valor de R$ 88 milhões incluídas no Plano Plurianual 2024/2027 para fortalecer a rede de saúde mental em todo o estado. Graças a esta iniciativa, todos os municípios estão recebendo recursos para implantação e custeio dos CAPS, totalizando R$ 22 milhões/ano.

Fonte: ALMT – MT

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