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ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6), com a apreciação de 51 proposições que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques, os deputados aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Essa proposta está alinhada à Medida Provisória 1.349/2026, que institui uma subvenção econômica para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do óleo diesel, especialmente diante do cenário de instabilidade geopolítica internacional. O programa prevê aporte total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e outros R$ 2 bilhões divididos entre estados e o Distrito Federal.

Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo destaca que o diesel tem impacto direto na economia mato-grossense, que depende majoritariamente do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e o abastecimento de insumos. A medida, segundo o Executivo, busca amenizar os custos logísticos e preservar a competitividade do estado.

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O projeto também prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, de dispositivo da Lei 7.263/2000, mantendo congelado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para fins de cálculo das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às entidades das cadeias produtivas. A iniciativa, conforme o Poder Executivo, tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção em um momento de pressão econômica.

Além da pauta econômica, os deputados também avançaram em propostas voltadas à área social. Em segunda votação, foi aprovado o substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A matéria recebeu 36 projetos apensados e passou a contar com coautoria de diversos parlamentares, além do deputado Eduardo Botelho (MDB), autor do PL.

Outra proposta aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 170/2026, Mensagem 21/26, de autoria do Poder Executivo, que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e nas práticas escolares da rede estadual de ensino.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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