A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) destaca a importância do cadastro de estabelecimentos de aquicultura em Goiás como um mecanismo essencial para garantir a sanidade dos cultivos, prevenir doenças e ampliar as oportunidades de mercado para os produtores. A medida visa padronizar os procedimentos sanitários, fortalecer o controle de enfermidades e melhorar a qualidade dos produtos destinados ao consumidor final.

Conforme estabelece a Instrução Normativa nº 11/2018 e o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os estabelecimentos rurais e seus proprietários ou possuidores devem ser cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, ressalta que a regularização é um passo fundamental para fortalecer o setor aquícola. “O cadastro dos estabelecimentos de aquicultura não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia para garantir a qualidade dos produtos e impulsionar o desenvolvimento sustentável da atividade no Estado”, afirma.

A gerente de Sanidade Animal da Agência, Denise Toledo, complementa que a medida contribui para a prevenção, controle e erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos. “Dessa forma, ampliamos a produtividade e, consequentemente, a oferta de pescado para abastecimento dos mercados interno e externo. Além disso, a rastreabilidade permite identificar a origem de possíveis surtos e definir as medidas sanitárias adequadas”, explica.

Crescimento do setor aquícola em Goiás

A aquicultura, que compreende a criação de organismos aquáticos como peixes, moluscos, rãs e camarões em cativeiro, tem registrado um crescimento expressivo no Brasil. Segundo o Anuário Peixe BR 2024, elaborado pela Associação Brasileira de Piscicultura, Goiás produz anualmente cerca de 30 toneladas de peixes, com destaque para os municípios de Niquelândia, Quirinópolis, Inaciolândia e Gouvelândia. A tilápia é a principal espécie cultivada, representando aproximadamente 70% da produção estadual.

Como realizar o cadastro

O registro dos estabelecimentos deve ser feito junto à Agrodefesa, podendo ser solicitado por meio de CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica). O procedimento pode ser realizado diretamente nas unidades da Agência e, no caso da aquicultura, a ficha de cadastro está disponível no site oficial (www.goias.go.gov.br/agrodefesa). Além dos dados cadastrais da propriedade, o sistema armazena informações detalhadas sobre a criação, como espécies cultivadas, tipo de tanque (escavado, alvenaria, rede ou galpão), quantidade, fonte de água e métodos de tratamento utilizados.

Fiscalização e controle sanitário

A Agrodefesa mantém um rigoroso controle sobre os estabelecimentos cadastrados, realizando fiscalizações para verificar ações de quarentena, certificação da origem dos animais, controle do trânsito de entrada e saída, medidas de tratamento de efluentes e protocolos de limpeza e desinfecção.

Aline Barichello, fiscal estadual agropecuária da Agência e responsável pelo Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos (PESAA), enfatiza que o cadastro também possibilita um monitoramento mais eficiente das doenças e de sua origem, permitindo a adoção de medidas rápidas para contenção ou erradicação de surtos. “Em caso de mortalidade ou suspeita de doença, a Agrodefesa deve ser imediatamente notificada para que os técnicos realizem a investigação e adotem as providências necessárias”, alerta. O contato pode ser feito nas unidades locais da Agência ou pelo telefone 0800-646-1122.

Fortalecimento do mercado aquícola

O aumento do número de produtores cadastrados é um fator determinante para fortalecer a competitividade de Goiás no setor aquícola. Aline Barichello destaca que a falta de regularização ainda é um entrave para o crescimento da atividade no estado, uma vez que a ausência do cadastro impede a emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), essencial para o transporte e comercialização do pescado.

“O cadastro é fundamental para fortalecer o setor e abrir novas oportunidades de crescimento. Com essa conscientização e regularização, Goiás avança na promoção de uma aquicultura mais segura, competitiva e alinhada às exigências sanitárias e mercadológicas”, conclui a fiscal agropecuária.

Fonte: Portal do Agronegócio