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Reestruturação de Dívidas no Setor Agropecuário: Cinco Aspectos Cruciais para Bancos e Fundos na Repactuação de Crédito

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O atual cenário econômico, marcado por custos elevados de crédito, tem levado instituições financeiras e gestores de fundos, tanto nacionais quanto internacionais, a realizar a reestruturação de linhas de crédito em reais e dólares para empresas de diversos setores, incluindo o agronegócio. Operações locais, como emissões de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), empréstimos, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), bem como operações internacionais, como empréstimos diretos e Permanent Payment Exposures (PPEs), estão sendo reavaliadas.

A seguir, apresentamos cinco pontos essenciais a serem observados pelos credores em processos de renegociação de dívidas com empresas tomadoras:

1. Tipo de Instrumento Contratual a Ser Firmado

As repactuações de dívida são frequentemente formalizadas por meio de aditivos ao contrato original ou instrumentos de confissão de dívida. O principal é que o contrato, independentemente de sua natureza, seja objetivo e contenha disposições claras que garantam liquidez, certeza e exigibilidade à dívida, além de constituir um título executivo extrajudicial, facilitando sua execução judicial em caso de inadimplemento.

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2. Definição do Valor da Dívida Confessada

A cláusula que define o montante da dívida deve ser precisa, especificando o valor exato ou a metodologia para determinar esse valor, quando necessário. Deve também declarar que o devedor reconhece a dívida como líquida, certa e exigível, conforme o caso.

3. Encargos a Serem Aplicados na Reestruturação

É fundamental esclarecer se o cronograma de pagamento da dívida será submetido a uma nova estipulação de juros remuneratórios, moratórios e multa, ou se os encargos previstos no contrato original serão mantidos. Muitas vezes, a falta de clareza nesse aspecto resulta em questionamentos judiciais, pois pode haver sobreposição de disposições entre o contrato original e o renegociado.

4. Inclusão de Cláusula de Cessão do Crédito

Dado que o mercado de créditos “estressados” no Brasil é bastante dinâmico, credores devem considerar a inserção de cláusula contratual que permita a cessão do crédito, direitos e obrigações decorrentes do contrato de repactuação a terceiros, sem a necessidade de consentimento do devedor ou dos garantidores. Esse tipo de previsão é importante para evitar que operações de venda de créditos sejam impedidas por falta de uma cláusula específica.

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5. Garantias para Lastrear a Dívida Reestruturada

Em renegociações de dívidas, é recomendável que os credores busquem negociar a inclusão de garantias. Embora as garantias reais, como bens móveis, imóveis e direitos creditórios líquidos, sejam preferidas, garantias pessoais, como aval ou fiança sem benefício de ordem, podem ser importantes para assegurar o compromisso dos diretores, sócios ou familiares do devedor no pagamento da dívida.

Esses cinco pontos são baseados em análises de diversas reestruturações de dívidas e na jurisprudência das principais jurisdições do país, oferecendo uma visão prática para credores que atuam no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul

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A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.

No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.

A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.

O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.

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No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.

Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.

A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.

No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.

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O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.

No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.

Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.

O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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