AGRONEGÓCIO

STJ Define Novos Critérios para Proteção de Pequenas Propriedades Rurais

Publicado em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu recentemente novos critérios para reforçar a proteção de pequenas propriedades rurais, assegurando que terras exploradas por núcleos familiares sejam impenhoráveis, isto é, protegidas contra execuções de dívidas. Esse direito, garantido pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXVI, visa à preservação da sustentabilidade econômica e social dos pequenos produtores, especialmente aqueles que dependem exclusivamente da agricultura familiar para sua subsistência. Para o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a decisão representa um importante avanço na garantia de maior segurança jurídica para esses produtores.

O STJ definiu que uma pequena propriedade rural é, segundo a Lei Federal nº 8.629/93 e o Estatuto da Terra, uma área de até quatro módulos fiscais, tamanho que varia conforme a região do país. Com essa decisão, o tribunal esclareceu que, para ser considerada impenhorável, a propriedade deve ser explorada diretamente pela família, cabendo ao produtor comprovar essa exploração familiar. Ghigino comenta que “a responsabilidade de comprovação imposta pelo STJ permite ao próprio produtor demonstrar o uso familiar da terra, essencial para a proteção patrimonial”.

Leia Também:  Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’ certifica 97 novos facilitadores em Campo Verde

Outro ponto destacado pelo STJ é a exclusão das áreas de preservação ambiental no cálculo da área total do imóvel, considerando-se apenas as áreas economicamente produtivas para a definição do módulo fiscal. Segundo o tribunal, “constitui área aproveitável do imóvel rural aquela passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal, excluindo-se as áreas de vegetação de preservação permanente”. Com isso, os produtores devem identificar claramente as áreas de preservação e apresentar laudos técnicos que atestem as características ambientais da terra. Ghigino observa que “a decisão reconhece a necessidade de conciliar a proteção ambiental com a viabilidade econômica, já que o cálculo adequado do módulo fiscal depende da identificação do que é efetivamente produtivo”.

Essas novas diretrizes beneficiam diretamente os pequenos produtores ao protegerem suas terras produtivas e ao promoverem um equilíbrio entre as exigências de produção e as demandas ambientais. A decisão também reforça a segurança jurídica ao especificar que a exclusão das áreas de preservação no cálculo do módulo fiscal é fundamental para que o produtor continue praticando uma agricultura sustentável. As recentes definições do STJ representam um passo importante para assegurar os direitos do produtor familiar, que agora pode planejar e investir na continuidade de sua produção com mais estabilidade e sem o risco de perder sua principal fonte de renda.

Leia Também:  Dólar sobe enquanto mercado aguarda novos dados de emprego nos EUA

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Brasil deve bater recorde na produção de etanol em 2026/27, projeta DATAGRO

Published

on

O Brasil caminha para uma safra histórica no setor sucroenergético. A DATAGRO projetou produção recorde de etanol na temporada 2026/27, impulsionada pela maior oferta de cana-de-açúcar e pelo crescimento global da demanda por biocombustíveis.

As novas estimativas foram apresentadas nesta terça-feira (13), em Nova York, durante a 19ª edição da CITI ISO DATAGRO New York Sugar and Ethanol Conference, realizada na tradicional Sugar Week.

Segundo os dados divulgados por Plinio Nastari, o Centro-Sul do Brasil deverá processar 642,2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2026/27. A estimativa inclui produção de 40,98 milhões de toneladas de açúcar e 38,61 bilhões de litros de etanol produzido a partir da cana e do milho.

Produção nacional de etanol pode superar 41 bilhões de litros

Considerando também a produção do Nordeste, a DATAGRO estima que o Brasil deverá alcançar moagem total de 698 milhões de toneladas de cana na safra 2026/27.

A projeção nacional aponta para produção de 44,2 milhões de toneladas de açúcar e 41,4 bilhões de litros de etanol, consolidando o país como um dos principais fornecedores globais de energia renovável.

Leia Também:  Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’ certifica 97 novos facilitadores em Campo Verde

O avanço da produção ocorre em um cenário de maior direcionamento das usinas para o etanol, principalmente nos primeiros meses da safra atual, movimento favorecido pela demanda crescente por combustíveis renováveis no mercado internacional.

Mercado global de açúcar deve voltar ao déficit em 2026/27

Além das projeções para o Brasil, a DATAGRO também atualizou suas estimativas para o mercado mundial de açúcar.

A consultoria prevê que o ciclo 2025/26 deverá encerrar com pequeno superávit global de 0,57 milhão de toneladas em valor bruto. Já para 2026/27, a expectativa é de déficit de 3,17 milhões de toneladas.

Entre os fatores que sustentam esse cenário estão os possíveis impactos climáticos do fenômeno El Niño sobre importantes produtores asiáticos, como Índia e Indonésia, além da redução de área cultivada na Europa e na Tailândia.

Biocombustíveis ampliam espaço nos setores marítimo e aéreo

A DATAGRO destacou ainda que o aumento das tensões geopolíticas e a busca global por alternativas energéticas renováveis vêm fortalecendo o mercado de biocombustíveis.

Segundo Plinio Nastari, novos mercados vêm surgindo especialmente nos setores marítimo e aéreo, ampliando o potencial de consumo de etanol, biodiesel e metanol verde nos próximos anos.

“O uso de biocombustíveis como substitutos do combustível marítimo pode gerar aumento de demanda entre 0,4 milhão e 1,8 milhão de toneladas por ano até 2029”, afirmou.

As projeções indicam ainda que a demanda global por biocombustíveis voltados ao transporte marítimo poderá alcançar até 72 milhões de toneladas até 2050, reforçando o protagonismo do Brasil no fornecimento de energia limpa e renovável.

Leia Também:  Projeto 'Adote um Espaço' ganha novos parceiros e amplia ações de preservação ambiental em Várzea Grande
Etanol ganha protagonismo estratégico na transição energética

O cenário projetado pela DATAGRO reforça a crescente importância do etanol brasileiro dentro da agenda global de descarbonização.

Com ampla disponibilidade de matéria-prima, elevada eficiência produtiva e capacidade de expansão sustentável, o Brasil segue consolidando sua posição estratégica no mercado internacional de biocombustíveis, especialmente diante do avanço das políticas globais de redução de emissões de carbono.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA