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Reforma Tributária: Especialista Alerta para Aumento de Preços em 600 Mil Itens

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A reforma tributária, em processo de regulamentação, poderá provocar um aumento significativo nos preços de quase 600 mil itens, abrangendo produtos e serviços diversos, e afetará também as empresas enquadradas no Simples Nacional. Além disso, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – pode alcançar 30,3%, superando os 26,5% inicialmente previstos.

O alerta foi feito pelo advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, uma empresa especializada em inteligência artificial para a gestão fiscal e financeira. Ribeiro apresentou essas informações durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em 20 de agosto. Sua análise trouxe à tona detalhes importantes que até então não haviam sido amplamente discutidos.

Ribeiro baseou seu estudo em uma vasta base de dados da ROIT, que atende principalmente empresas do regime Lucro Real, e analisou informações de 837 empresas, que juntas faturam R$ 470 bilhões por ano. O especialista destacou que a reforma tributária exigirá um reavaliamento detalhado dos preços de compra de mercadorias e serviços, incluindo itens atualmente não tributados, como comodato e locação de bens móveis e imóveis. “Até os pontos de programas de fidelidade serão tributados!”, alertou Ribeiro.

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Para calcular o impacto da reforma, é crucial considerar todos os tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva antes de aplicar os novos tributos. Isso permitirá uma definição precisa dos novos preços de venda, garantindo que a margem de lucro não seja comprometida. Ribeiro enfatiza que muitas empresas estão focadas apenas nas alíquotas, quando deveriam se preocupar com a ampliação da base de cálculo.

O levantamento realizado identificou 584 mil itens que sofrerão aumento. Ribeiro ressalta que, dadas as condições atuais, é improvável que a alíquota do IVA dual permaneça em 26,5%, pois o cenário analisado sugere uma arrecadação mais alta.

Ele descreve o IVA da reforma tributária como “Ivão”, um imposto que, apesar de se apresentar como simples e neutro, possui características que o tornam peculiarmente brasileiro. “É um IVA muito diferente, e devemos tomar cuidados específicos com ele”, observa Ribeiro.

Impacto sobre Empresas do Simples Nacional

Outro ponto crítico abordado por Ribeiro foi o impacto da reforma sobre as empresas do Simples Nacional, que atuam como fornecedores e clientes de grandes empresas. A mudança na tributação pode levar à perda de créditos tributários financeiros para essas empresas, o que pode reduzir sua competitividade. O risco é que grandes companhias optem por deixar de comprar de fornecedores do Simples Nacional, o que prejudicaria esse segmento.

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A alternativa sugerida é a migração das empresas do Simples para o Regime Regular, o que envolve a adaptação a um regime tributário mais complexo. “São 6 milhões de empresas no Simples Nacional, e a transição exige investimentos significativos em sistemas e processos”, explica Ribeiro.

Regulamentação da Reforma Tributária

A audiência pública também discutiu o primeiro texto base de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Esse texto abrange a regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS). Além disso, o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS, foi aprovado em 13 de agosto e será fundamental para a implementação do novo sistema tributário, substituindo o ICMS e o ISS.

Contribuições da ROIT

A ROIT, liderada por Lucas Ribeiro, tem desempenhado um papel significativo na discussão sobre a reforma tributária. A empresa disponibilizou a Calculadora da Reforma Tributária (https://reformatributaria.com.br/calculadora-da-reforma-tributaria/) para medir os impactos das mudanças e lançou o Portal da Reforma Tributária para fornecer informações atualizadas sobre o tema.

Assista aqui (13min34s) a apresentação de Lucas ao Senado e acesse aqui o documento completo (18 páginas).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Plano Safra 2026/2027 reduz crédito rural, corta recursos equalizados e amplia críticas sobre números anunciados pelo governo

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O anúncio do Plano Safra 2026/2027 para a agricultura empresarial, realizado pelo governo federal, gerou forte reação do setor produtivo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Embora o Executivo tenha apresentado o programa como um “Plano Safra recorde”, a análise detalhada dos números revela redução nos recursos destinados às principais modalidades de crédito rural, diminuição do volume de recursos equalizados e mudanças na metodologia de cálculo que elevaram artificialmente o valor total anunciado.

O plano soma R$ 525,1 bilhões, crescimento nominal de 1,7% em relação ao ciclo anterior. Entretanto, parte desse aumento decorre da incorporação de recursos provenientes de programas que tradicionalmente não integravam o escopo do Plano Safra, enquanto linhas consideradas essenciais para o financiamento da produção registraram cortes significativos.

Crédito para custeio encolhe e preocupa produtores

A principal redução ocorreu justamente nas operações de custeio e comercialização, responsáveis por financiar o plantio, a compra de insumos, o manejo das lavouras e a manutenção da atividade agropecuária.

Os recursos destinados a essa finalidade caíram de R$ 414,7 bilhões no Plano Safra 2025/2026 para R$ 384,9 bilhões no novo ciclo, uma redução de 7,2%. Para entidades do setor, essa diminuição pode limitar o acesso ao crédito rural em um momento de elevados custos de produção e restrição financeira enfrentada pelos produtores.

Outro ponto considerado preocupante é a queda dos recursos equalizados — aqueles subsidiados pelo Tesouro Nacional para reduzir as taxas de juros das operações de crédito rural. O volume passou de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões, representando retração de 14,7%.

Na avaliação de representantes do agronegócio, a redução reforça uma tendência de substituição das linhas com juros controlados por modalidades de financiamento mais caras, aumentando o custo do crédito no campo.

Investimentos crescem apenas no papel, apontam análises

Embora o governo tenha destacado um aumento de 38,1% nos recursos destinados aos investimentos, passando de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, especialistas observam que esse crescimento decorre, em grande parte, da inclusão de recursos de programas externos ao crédito rural tradicional.

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Entre os valores incorporados estão R$ 10 bilhões do programa Move Agricultura, vinculado ao Move Brasil, além de R$ 28,5 bilhões do Ecoinvest Brasil, iniciativa voltada à recuperação de pastagens.

Sem esses recursos adicionais, o volume efetivamente disponível para investimentos dentro da estrutura tradicional do Plano Safra seria significativamente menor. Nesse cenário, o total do programa ficaria em R$ 486,6 bilhões, cerca de 5,7% abaixo do montante disponibilizado no ciclo anterior.

Linhas estratégicas sofrem cortes expressivos

Apesar do discurso de fortalecimento dos investimentos, a maior parte das linhas tradicionais registrou redução de recursos.

O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), voltado à renovação de máquinas agrícolas, sofreu um dos maiores cortes do plano. Os recursos caíram de R$ 9,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões, redução superior a 50%.

Também houve diminuição nos recursos destinados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), justamente em um momento em que o Brasil enfrenta déficit de capacidade de armazenagem diante das sucessivas safras recordes.

Segundo avaliações do setor, das 12 principais linhas de investimento com juros definidos, apenas uma apresentou aumento de recursos.

Recursos privados ganham peso no financiamento

Outra parcela relevante do Plano Safra continua baseada nas Cédulas de Produto Rural (CPRs), que representam aproximadamente R$ 194 bilhões do total anunciado.

Esses recursos são financiados principalmente pelas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), instrumento privado que mantém isenção de Imposto de Renda para investidores e se consolidou como uma das principais fontes de financiamento do setor.

O fortalecimento das LCAs ganhou ainda mais importância após a rejeição, pelo Congresso Nacional, da proposta do governo que previa tributação desses títulos. Segundo integrantes da bancada ruralista, caso a medida tivesse sido aprovada, a disponibilidade de recursos privados para o crédito agrícola poderia ser ainda menor.

Seguro Rural permanece fragilizado

Outro ponto que gerou críticas foi a ausência de medidas para fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

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Nas últimas semanas, o governo promoveu sucessivos bloqueios orçamentários que reduziram os recursos do programa de R$ 1,01 bilhão para aproximadamente R$ 473 milhões.

Com a redução, entidades do setor estimam que a cobertura do Seguro Rural poderá atingir o menor nível da última década, justamente em um cenário marcado pela confirmação do fenômeno El Niño e pelo aumento dos riscos climáticos para a produção agrícola.

A limitação do programa preocupa produtores, especialmente diante do elevado endividamento do setor e da crescente frequência de eventos climáticos extremos.

FPA critica números e cobra mudanças na política agrícola

Em nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária classificou o Plano Safra 2026/2027 como insuficiente para atender às necessidades do setor produtivo.

Segundo a entidade, o governo utilizou uma metodologia diferente das edições anteriores ao incorporar recursos externos ao crédito rural tradicional, criando a percepção de um programa maior do que efetivamente representa para o produtor.

A FPA também criticou a redução dos recursos destinados ao custeio, aos investimentos estratégicos, ao crédito equalizado e ao Seguro Rural, afirmando que essas medidas ocorrem justamente em um momento de elevado endividamento do campo e aumento da exposição aos riscos climáticos.

Além das questões financeiras, a bancada ruralista manifestou preocupação com a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de lançamento do Plano Safra voltado à agricultura empresarial. Para a entidade, a decisão transmite um sinal político de divisão entre agricultura empresarial e agricultura familiar, quando ambas integram a mesma cadeia responsável pelo abastecimento, geração de empregos e desenvolvimento da economia brasileira.

A Frente Parlamentar da Agropecuária informou que continuará defendendo, no Congresso Nacional, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que propõe uma reformulação do modelo de Seguro Rural no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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