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Desafios da Regulamentação Europeia: Governos e Produtores do Cone Sul Demandam Revisão

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Em um debate realizado na Exposição Rural de Buenos Aires, representantes de governos e do setor privado dos países do Cone Sul, junto com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), expressaram preocupações significativas sobre a nova Regulamentação de Desflorestação da União Europeia (UE). A norma, que entra em vigor em 31 de dezembro, exige que os exportadores de produtos primários para a Europa provem que sua produção não contribuiu para o desmatamento.

O encontro contou com a presença do Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos; da Agregada Agrícola da Embaixada do Brasil na Argentina, Andrea Parrilla; e do Subsecretário dos Mercados Agropecuários e Negociações Internacionais da Argentina, Agustín Tejeda. O Embaixador da UE na Argentina, Amador Sánchez Rico, também participou, detalhando os requisitos da regulamentação.

Sánchez Rico esclareceu que não há planos para adiar a implementação da norma e que ainda não foram quantificados os custos adicionais para os produtores. As autoridades dos países do Cone Sul, incluindo Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, bem como Bolívia e Chile, destacaram que a regulamentação pode prejudicar principalmente pequenos e médios produtores, além de aumentar o custo dos alimentos para os consumidores.

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Carlos Henrique Lamim, representante do IICA, moderou o debate, durante o qual foram discutidos os impactos potenciais da nova normativa. Os participantes apontaram que a regulamentação pode ter efeitos negativos sobre o comércio e pode ser vista como uma forma de protecionismo disfarçado.

Fernando Mattos sublinhou que a sustentabilidade é um objetivo comum, mas enfatizou que o diálogo, e não a imposição, deve ser a abordagem preferida. Agustín Tejeda considerou a regulamentação como uma distorção comercial que não respeita as legislações nacionais e afirmou que a Argentina e seus parceiros regionais questionarão a norma em fóruns internacionais.

Andrea Parrilla alertou que a nova regulamentação pode levar ao aumento dos custos, expulsar pequenos produtores e reduzir a oferta de alimentos, podendo até causar inflação. Ela destacou a necessidade de um ambiente de cooperação e um período de transição voluntária para a conformidade com a norma.

Do setor privado, houve um consenso sobre a necessidade de uma abordagem mais colaborativa e menos exigente. Nicolás Pino, Presidente da Sociedade Rural Argentina (SRA), defendeu que é fundamental buscar soluções que atendam ao bem comum, enquanto especialistas do setor agrícola e florestal apresentaram as possíveis consequências da regulamentação para a produção.

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O Embaixador da UE, Amador Sánchez Rico, reconheceu a legitimidade das preocupações e afirmou que estão trabalhando para abrir canais de comunicação. Ele enfatizou que a regulamentação é uma resposta às demandas dos consumidores europeus e reiterou o compromisso com uma produção mais sustentável.

“Acreditamos que é essencial engajar todos os setores, especialmente os produtores, para alcançarmos o objetivo comum de produzir mais e melhor, de forma sustentável”, concluiu Sánchez Rico.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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