AGRONEGÓCIO
Autocontrole Agropecuário: Novo Decreto Regulamenta Sistema de Controle Sanitário
Publicado em
2 de agosto de 2024por
Da RedaçãoA regulamentação do Autocontrole Agropecuário, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2022 com a ativa participação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi finalmente concretizada nesta quinta-feira (1º) pelo Governo Federal. O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, visa modernizar e aprimorar as práticas de controle sanitário em toda a cadeia produtiva agropecuária, permitindo maior responsabilidade dos produtores e empresas na garantia da qualidade e segurança dos alimentos.
O decreto também regula o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, abrangendo setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, além de produtos destinados à alimentação animal.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada e relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), ressaltou a importância da lei para transformar a realidade do campo e da agroindústria, desburocratizando o sistema produtivo. “O Autocontrole atende às demandas de entidades, fiscais e representantes do setor, e foi elaborado com a colaboração de muitos. Com o apoio da senadora Tereza Cristina e a articulação do deputado Domingos Sávio, garantimos avanços significativos na Câmara e no Senado, promovendo a expansão do mercado e a redução de burocracias”, afirmou Lupion.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura durante a tramitação do projeto, destacou que a nova legislação visa “desburocratizar e facilitar a vida dos empresários, sem comprometer a segurança exigida pelos temas sanitários”.
O vice-presidente da FPA, senador Zequinha Marinho (PL-PA), enfatizou que a lei não retira a função dos fiscais agropecuários ou auditores. “O MAPA continuará a auditar as empresas, enquanto os profissionais privados apenas verificarão a conformidade com as normas estabelecidas”, explicou Marinho. Ele acrescentou que a proposta visa otimizar o trabalho dos órgãos públicos, baseando-se em fatores de risco para alcançar maior eficiência e colocar o Brasil em paridade com o mercado internacional.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, ressaltou que a lei reflete o crescimento do setor e assegura a continuidade da fiscalização. “A autorregulação mencionada não é como alguns alegaram falsamente. O Ministério da Agricultura e os órgãos estaduais e municipais de defesa sanitária manterão sua autoridade para garantir a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, bem como dos insumos”, afirmou Sávio.
Funcionamento do Sistema
Com a nova legislação, produtores e empresas poderão adotar o Sistema de Autocontrole Sanitário, que inclui medidas preventivas e corretivas para assegurar a qualidade e segurança dos alimentos. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA será responsável por definir, através de normas complementares, os requisitos específicos para cada setor produtivo e os procedimentos e periodicidade para a verificação oficial, com base em avaliações de risco.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Colheita passa da metade, mas chuva atrasa máquinas e aumenta risco de perdas
Published
7 horas agoon
27 de julho de 2026By
Da Redação
A colheita do milho safrinha entrou na segunda metade no Brasil, puxada pelo avanço das máquinas em Mato Grosso. O ritmo nacional, entretanto, continua abaixo do registrado no ano passado, enquanto chuvas e elevada umidade dos grãos dificultam os trabalhos no Paraná e em Mato Grosso do Sul.
O último levantamento consolidado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrava 49,8% da área colhida até 18 de julho, ante 55,5% no mesmo período de 2025 e uma média de 56,7% nos últimos cinco anos. Dados estaduais divulgados posteriormente indicam que o País já ultrapassou a metade da área, embora ainda não exista um novo percentual nacional consolidado.
A segunda safra concentra aproximadamente 77% de todo o milho produzido no Brasil. A Conab estima uma colheita de 109,43 milhões de toneladas, dentro de uma produção total de 141,7 milhões de toneladas, considerando também as safras de verão e a terceira safra.
Mato Grosso está mais próximo de concluir os trabalhos. Até sexta-feira (24), os produtores haviam retirado o cereal de 90,66% da área, avanço de 11,74 pontos percentuais em uma semana. O índice supera ligeiramente os 90,37% observados no mesmo período do ano passado, mas permanece abaixo da média de 92,68% dos últimos cinco anos.
No Médio-Norte mato-grossense, principal polo produtor do cereal, a colheita chegou a 98,03%. Mantido o ritmo atual e sem novas interrupções climáticas, o Estado deverá encerrar a maior parte dos trabalhos entre o fim de julho e o início de agosto.
Mato Grosso deve colher um recorde de 57,06 milhões de toneladas, mais da metade de todo o milho segunda safra previsto pela Conab para o Brasil. A produtividade estadual foi estimada em 128,64 sacas por hectare, resultado favorecido pelo desempenho das lavouras do Médio-Norte.
A situação é diferente no Paraná. A colheita havia alcançado 29% da área no início da última semana, ante 40% no mesmo período de 2025 e 67% em 2024. Além do plantio mais tardio, as chuvas recentes impediram a entrada das máquinas em várias propriedades e mantiveram elevada a umidade dos grãos.
O Paraná deverá concentrar a retirada do milho durante agosto. Parte dos trabalhos poderá avançar por setembro, especialmente nas áreas implantadas mais tarde. O Estado cultiva aproximadamente 2,9 milhões de hectares e espera colher cerca de 17,4 milhões de toneladas na segunda safra.
As precipitações da semana passada reduziram o ritmo, mas ainda não há confirmação de perdas expressivas provocadas diretamente pelas chuvas. Segundo técnicos do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), o principal efeito observado até agora é operacional. O excesso de umidade impede a colheita e aumenta os gastos com secagem, mas a extensão de eventuais danos dependerá do tempo de permanência do milho maduro no campo.
Quanto maior a demora, maior o risco de germinação dos grãos na espiga, ocorrência de fungos, tombamento das plantas e redução do padrão comercial. A umidade também pode provocar filas nos armazéns e limitar o recebimento das cargas, sobretudo quando muitos produtores retomam a colheita ao mesmo tempo após a abertura do tempo.
Em Mato Grosso do Sul, a retirada do cereal chegou a 15,8% da área até 17 de julho, ante 8,2% na semana anterior. Apesar da aceleração, o Estado permanece atrás do ritmo da safra passada. As chuvas registradas desde junho elevaram a umidade dos grãos e retardaram a entrada das máquinas.
A produção sul-mato-grossense está estimada em 11,14 milhões de toneladas, cultivadas em 2,2 milhões de hectares. Historicamente, a colheita ganha força na segunda quinzena de julho e atinge o pico entre o fim deste mês e o início de setembro. Por isso, o atraso atual ainda pode ser parcialmente recuperado se houver uma sequência de dias secos.
Goiás havia colhido 28% da área até 18 de julho. No Estado, a maior preocupação não está apenas no calendário. Períodos de estiagem registrados em abril e maio atingiram as lavouras durante fases importantes do desenvolvimento e reduziram o potencial produtivo em diferentes regiões.
A falta de chuva também afetou áreas de Minas Gerais, São Paulo e Piauí. Nesses locais, a colheita deverá confirmar perdas provocadas por espigas menores, falhas no enchimento dos grãos e redução da produtividade. O impacto varia conforme a época de plantio e o estágio em que cada lavoura enfrentou o déficit hídrico.
No Rio Grande do Sul, os temporais da última semana causaram alagamentos e danos em mais de 200 municípios. O impacto sobre a produção nacional de milho, porém, tende a ser limitado porque o Estado concentra sua produção na primeira safra, que já havia sido praticamente concluída antes das chuvas. Os maiores riscos imediatos estão nas estradas rurais, nas estruturas das propriedades e nas culturas de inverno.
Pelo calendário dos principais estados produtores, a maior parte da segunda safra brasileira deverá ser retirada até o fim de agosto. Áreas implantadas mais tarde no Paraná, em Mato Grosso do Sul e em partes do Matopiba poderão permanecer no campo durante setembro.
O volume final continuará elevado, mas a diferença entre as regiões será significativa. Mato Grosso caminha para uma colheita recorde e praticamente concluída, enquanto produtores de outros estados ainda enfrentam atraso, umidade excessiva ou perdas causadas pela estiagem.
Fonte: Pensar Agro
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