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STF suspende desoneração da folha: Empresas questionam decisão na justiça

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A suspensão da desoneração da folha de pagamento, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou repercussões significativas para as empresas brasileiras. Com base nessa decisão, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um comunicado orientando que as contribuições relativas à competência de abril, com vencimento até 20 de maio, deverão ser recolhidas de acordo com a tributação normal, indicando o fim da desoneração.

O sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), discorda dessa orientação da Receita Federal. Segundo ele, a decisão do ministro Zanin determinou a reoneração a partir da data de publicação, que ainda não ocorreu. “Embora o placar esteja em 5 a 0 pelo referendo da medida liminar, a decisão ainda precisa do referendo pelos demais ministros do STF”, observa Natal.

Ele aponta que a aplicação imediata da reoneração viola os princípios da anterioridade e da segurança jurídica, gerando um aumento inesperado da carga tributária para as empresas. “A decisão afeta as empresas que optaram pela desoneração no primeiro recolhimento de 2024, causando um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos baseados na regra de desoneração, que vigoraria até o final de 2027”, destaca.

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Diante desse cenário de incerteza, Eduardo Natal sugere uma estratégia para as empresas que desejam evitar a tributação sobre a folha de abril até que o STF chegue a uma decisão definitiva. “Uma maneira segura de evitar essa tributação é impetrar um mandado de segurança, apoiado nos argumentos de que a mudança abrupta gera insegurança jurídica e viola princípios constitucionais”, aconselha.

A decisão do STF, ao suspender a desoneração da folha, tem implicações profundas para o planejamento tributário das empresas, muitas das quais já haviam se adaptado às regras de desoneração. Com o impacto financeiro e legal gerado pela decisão, é provável que haja uma onda de questionamentos judiciais para reverter ou ao menos adiar a aplicação da nova orientação da Receita Federal. As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse processo e para a definição do futuro das contribuições previdenciárias no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de algodão de Mato Grosso batem recorde em junho e China amplia compras da pluma brasileira

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As exportações de algodão em pluma de Mato Grosso registraram um novo recorde para o mês de junho, consolidando o protagonismo do estado no comércio internacional da fibra. Impulsionadas pelo forte avanço da demanda chinesa e pela competitividade da pluma brasileira, as vendas externas apresentaram crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com análise semanal do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), elaborada com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 217,04 mil toneladas de algodão em pluma em junho de 2026. Embora o volume represente uma retração de 25,46% frente a maio, houve avanço de 63,41% na comparação com junho de 2025.

Mato Grosso lidera exportações brasileiras de algodão

Em Mato Grosso, os embarques somaram 154,18 mil toneladas em junho, resultado que representa queda mensal de 20,70%, mas crescimento de 66,38% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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O desempenho estabeleceu um novo recorde para junho na série histórica da Secex, reforçando a liderança do estado nas exportações brasileiras de algodão.

Safra 2024/25 mantém ritmo forte nas vendas externas

No acumulado da safra 2024/25, entre agosto de 2025 e junho de 2026, Mato Grosso exportou 1,97 milhão de toneladas de algodão em pluma.

O volume representa um crescimento de 13,57% em comparação ao mesmo período da temporada anterior, evidenciando o fortalecimento da presença brasileira no mercado internacional da fibra.

China amplia importações e consolida liderança entre os compradores

Segundo o Imea, a China permaneceu como o principal destino do algodão mato-grossense na safra 2024/25.

As compras chinesas cresceram 53,97% em relação ao ciclo anterior e passaram a representar 19,75% de todas as exportações de algodão realizadas pelo estado.

O instituto atribui esse avanço à maior competitividade da pluma brasileira em um cenário de elevada oferta exportável, fator que aumentou a atratividade do produto nacional frente aos concorrentes internacionais.

Mato Grosso concentra embarques para o mercado chinês

Com o forte crescimento da demanda asiática, Mato Grosso respondeu por mais da metade das exportações brasileiras de algodão destinadas à China, reforçando sua posição estratégica no abastecimento do maior mercado consumidor mundial da fibra.

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A combinação entre elevada produção, qualidade da pluma e competitividade nos preços segue fortalecendo o estado como principal polo exportador de algodão do Brasil e um dos mais relevantes fornecedores do mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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