Mato Grosso

Sefaz promove encontro para apresentar metodologia que será usada na elaboração das diretrizes orçamentárias de 2025

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) promoveu, nesta segunda-feira (26.02), uma reunião técnica com servidores públicos estaduais da área orçamentária e de gestão estratégica com o objetivo de apresentar a proposta de trabalho e metodologia que será usada para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2025.

De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a LDO é um dos principais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado de Mato Grosso e a finalidade do encontro, que envolveu todos os órgãos do Estado, era dar início aos trabalhos para que seja consolidado até o dia 30 de maio.

“Gostaríamos de trazer quais são as principais informações e métodos que serão utilizados para a elaboração do instrumento, principalmente envolvendo todas as unidades que participarão tanto das estimativas de receita, como dos estudos que serão feitos para a avaliação de políticas voltadas para retornos econômicos e também as projeções de gastos com o pessoal e outros gastos envolvendo outros órgãos do Estado”, pontuou Ricardo Capistrano.


O secretário adjunto ainda explicou que para mensurar os retornos econômicos dessas políticas, a construção do PLDO envolve todos os órgãos da esfera estadual, cada um, dentro das suas competências e das suas atribuições. “Para que o processo não fique restrito à Sefaz, Seplag, MTPREV, Sedec ou Procuradoria, mas também que envolva todos os órgãos”.

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Um desafio que será implementado pela primeira vez a partir de 2025 será a Avaliação de Impacto de Políticas Públicas e Retorno Econômico, que consistirá na avaliação das políticas públicas executadas inicialmente em três áreas que são essenciais para o Estado: Saúde, Educação e a Segurança Pública e, posteriormente, poderão ser agregadas outras áreas a partir de um levantamento realizado junto aos órgãos, que pretende definir quais são as políticas mais significativas que o governo possa ter interesse em fazer uma avaliação econômica.

Próximos passos

Os próximos passos na construção do instrumento de 2025 são as entregas já definidas na Portaria Conjunta N°.005/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE/SEDEC/PGE, ou seja, a elaboração de projeções e estimativas, bem como a definição de quais serão as políticas públicas que deverão ser avaliadas e, a partir disso instituir os grupos de trabalho voltados à avaliação econômica, dentro dos prazos estabelecidos na portaria.

O PLDO é o instrumento utilizado para determinar as metas e prioridades orçamentárias do Governo de Mato Grosso e é elaborado anualmente. Está conectado diretamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinam os gastos e investimentos governamentais, além de prever as receitas da administração pública.

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O evento de abertura da LDO 2025 ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e além do secretário adjunto Ricardo Capistrano, teve a participação do superintendente de Estudos e Políticas Orçamentárias, Rogério de Oliveira e Sá, da chefe de Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público, Helga Patrícia da Rocha, chefe de Unidade Pesquisa Econômica e Análise da Receita, Eliezer Pereira da Silva e servidores públicos estaduais das áreas orçamentárias e dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), totalizando 96 participantes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seduc abre inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou o edital abrindo as inscrições para seleção de estudantes da Rede Estadual no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Dessa forma, foram estabelecidos critérios de equidade para ampliar o alcance social da iniciativa. Do total de vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 são para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

Na parceria, cabe à Seduc a seleção dos estudantes e a articulação com a rede de ensino. A Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), atua na condução da iniciativa, sendo responsável pela coordenação técnica, estruturação da formação, contratação das empresas especializadas, definição dos conteúdos e acompanhamento integral dos alunos ao longo de todo o processo formativo.

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Já a Setasc fica responsável por assegurar o recorte social da iniciativa, priorizando o atendimento ao público inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa prevê a formação completa para obtenção das licenças de Piloto Privado de Avião (PP) e Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo habilitações multimotor e voo por instrumentos, além de treinamento em inglês aeronáutico.

Para a secretária de Educação, Flávia Soares, o programa representa uma oportunidade única para que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade, ampliando perspectivas de futuro.

“Esse é um programa que transforma vidas e leva aos nossos estudantes uma oportunidade que antes era distante da realidade. Estamos garantindo que os nossos jovens possam sonhar mais alto e receber uma formação de excelência”, destacou ela.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

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Já a divulgação do resultado preliminar será no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, sendo a pontuação final calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

Etapas do programa

Os candidatos classificados participarão de etapas sequenciais. A primeira consiste em curso teórico, com duração de três meses, realizado de segunda a sexta, das 19h às 22h no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Marechal Rondon.

Na sequência, os participantes passarão por avaliação teórica. Os candidatos com melhor desempenho avançam para a etapa de avaliação médica, necessária para obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

A quarta e última fase corresponde à formação prática de voo, com atividades teóricas e operacionais voltadas à obtenção das licenças e habilitações previstas.

O programa tem duração estimada de até 24 meses, com todas as etapas da formação custeadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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