Mato Grosso

Seduc abre inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou o edital abrindo as inscrições para seleção de estudantes da Rede Estadual no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande e regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Dessa forma, foram estabelecidos critérios de equidade para ampliar o alcance social da iniciativa. Do total de vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 são para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

Na parceria, cabe à Seduc a seleção dos estudantes e a articulação com a rede de ensino. A Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), atua na condução da iniciativa, sendo responsável pela coordenação técnica, estruturação da formação, contratação das empresas especializadas, definição dos conteúdos e acompanhamento integral dos alunos ao longo de todo o processo formativo.

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Já a Setasc fica responsável por assegurar o recorte social da iniciativa, priorizando o atendimento ao público inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa prevê a formação completa para obtenção das licenças de Piloto Privado de Avião (PP) e Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo habilitações multimotor e voo por instrumentos, além de treinamento em inglês aeronáutico.

Para a secretária de Educação, Flávia Soares, o programa representa uma oportunidade única para que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade, ampliando perspectivas de futuro.

“Esse é um programa que transforma vidas e leva aos nossos estudantes uma oportunidade que antes era distante da realidade. Estamos garantindo que os nossos jovens possam sonhar mais alto e receber uma formação de excelência”, destacou ela.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

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Já a divulgação do resultado preliminar será no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, sendo a pontuação final calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

Etapas do programa

Os candidatos classificados participarão de etapas sequenciais. A primeira consiste em curso teórico, com duração de três meses, realizado de segunda a sexta, das 19h às 22h no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Marechal Rondon.

Na sequência, os participantes passarão por avaliação teórica. Os candidatos com melhor desempenho avançam para a etapa de avaliação médica, necessária para obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

A quarta e última fase corresponde à formação prática de voo, com atividades teóricas e operacionais voltadas à obtenção das licenças e habilitações previstas.

O programa tem duração estimada de até 24 meses, com todas as etapas da formação custeadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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