Mato Grosso

Governo de Mato Grosso publica decreto que estabelece período proibitivo de uso do fogo

Publicado em

29 de abril de 2026

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (29.4), o decreto que declara situação de emergência ambiental no Estado e estabelece o período proibitivo de uso do fogo, em decorrência dos riscos de incêndios florestais.

Este ano, o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizadas nos três biomas existentes no estado (Amazônia, Cerrado e Pantanal) será de 1º de julho a 30 de novembro.

A medida leva em consideração as previsões de condições climáticas adversas, como estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e ventos intensos, que favorecem as ocorrências de incêndios florestais.

Conforme o decreto, em caso de alteração nas condições climáticas ao longo do ano, o período de restrição ao uso do fogo poderá ser prorrogado ou antecipado pelo órgão estadual competente.

A norma estabelece ainda que a proibição ao uso do fogo não se aplica às queimas excepcionais realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais.

O decreto institui também a Sala de Situação Central (SSC) que irá atuar como órgão consultivo e deliberativo para a fase de respostas durante a temporada de incêndios, que vai de 1º de julho a 30 de novembro. Entre as atribuições da Sala estão o fortalecimento das ações de monitorização, deliberação técnica, otimização de recursos e resposta rápida às queimadas ilegais e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de governo.

A coordenação da Sala de Situação Central ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar, por meio de sua Diretoria Operacional.

Confira o decreto aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

Published

40 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.

Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.

De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.

“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.

O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos próximos meses.

Fonte: Governo MT – MT

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