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Declaração Anual de Rebanho no RS: prazo se encerra no dia 31

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A prática é uma obrigação do produtor e, caso não seja realizada, poderá provocar o bloqueio da propriedade para a emissão e recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA). O prazo, aberto desde junho, se encerra no próximo dia 31 de outubro.

As localidades de Bagé e Alegrete são as que têm o menor percentual de declaração até agora. A fiscal estadual agropecuária Flávia Borges Fortes, do Departamento de Controle e Informações Sanitárias, alerta que o cumprimento desta demanda é atividade exclusiva do produtor e complementar às ações do Serviço Veterinário Oficial. “É uma via de mão dupla: o produtor faz a sua parte e nós da Secretaria podemos usar as informações para melhorar a proteção do rebanho.”

O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, Rogério Kerber, afirma que esta é uma das responsabilidades do produtor que contribuem para o controle sanitário. “Conhecer com precisão quantidades, espécies e a localização dos rebanhos gaúchos é fundamental para a inteligência de dados e o estabelecimento de políticas em relação ao tema”, explica o presidente.

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Este ano, o produtor tem a tarefa facilitada, pois pode realizar, pela primeira vez, a declaração através da internet incluindo até a atualização de saldo.

Outra possibilidade é ir diretamente às inspetorias de defesa agropecuária. A declaração deve ser feita para todas as espécies, incluindo além de bovinos, suínos e aves, também abelhas e peixes. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho precisam fazer a declaração.

Para saber o passo a passo da declaração online e realizar o procedimento, acesse o site da Secretaria da Agricultura: agricultura.rs.gov.br/declaracao.

Fonte: FUNDESA RS

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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