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Presidente do Instituto do Agronegócio defende uma emenda Constitucional, para acabar com a polêmica do Marco Temporal

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas pelo Senado.

Ele defendeu a criação de uma emenda Constitucional para encerrar o assunto. “Entendo que o remédio urgente a ser providenciado pelo Parlamento é uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao art. 231 da CF, visando estancar os efeitos da decisão equivocada do STF”, completou.

A medida é vista por Rezende como um passo importante, para estabelecer a paz no campo. “Aprovação no Senado do PL 2.903/2023 que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas representa mais um passo de uma longa caminhada”, observou o presidente.

“O Congresso Nacional terá agora que enfrentar o veto presidencial. Enfrentar também, após a promulgação da Lei do marco temporal, o questionamento de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, diante do contexto, não reconhecerá a sua validade, principalmente por já ter o STF decidido a matéria constitucional do marco temporal e aferido teses com repercussão a todos os tribunais”, disse.

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Isan Rezende, elogiou a aprovação do PL 2.903/2023 no Senado como uma conquista significativa para o setor agropecuário e para o país como um todo. Ele acredita que a medida proporcionará clareza e segurança jurídica em relação às demarcações de terras indígenas.

“Embora tenhamos alcançado uma vitória importante com a aprovação do marco temporal no Senado, não podemos subestimar os desafios que virão”, afirmou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

União Europeia amplia restrições e volta a afetar exportações da piscicultura brasileira

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A nova decisão da União Europeia de suspender importações de proteína animal do Brasil voltou a acender o alerta na cadeia da piscicultura nacional. A medida, relacionada ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária, preocupa o setor aquícola, que afirma não ter ligação com as não conformidades apontadas pelas autoridades europeias.

A manifestação foi feita pela PEIXE BR, que demonstrou preocupação com os impactos indiretos da atualização da lista de países autorizados a exportar proteína animal ao bloco europeu. O novo posicionamento da União Europeia foi divulgado na terça-feira (12) e amplia as restrições às exportações brasileiras.

Piscicultura brasileira volta a ser afetada por barreiras sanitárias

Segundo a PEIXE BR, esta não é a primeira vez que a piscicultura sofre consequências de medidas relacionadas a outros segmentos da proteína animal brasileira.

Desde 2018, o pescado nacional enfrenta limitações para acessar o mercado europeu após problemas identificados em embarcações da pesca extrativa. Embora a aquicultura não estivesse envolvida nas irregularidades apontadas na época, o segmento acabou incluído nas restrições impostas pelo bloco europeu.

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O setor vinha acompanhando com expectativa a possibilidade de retomada das exportações. No início deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Pesca e Aquicultura informaram sobre a previsão de uma missão técnica da União Europeia ao Brasil em junho, considerada estratégica para reabrir o mercado europeu ao pescado brasileiro.

Com a nova suspensão, porém, a perspectiva de retomada volta a ficar comprometida.

“A aquicultura brasileira segue penalizada por problemas que não pertencem ao setor. Esperamos que o MAPA, por meio da Secretaria de Relações Internacionais, atue para reverter a perda de um mercado tão importante para as proteínas animais do Brasil”, destacou a PEIXE BR em nota.

Setor vê avanço de barreiras comerciais disfarçadas de exigências sanitárias

A entidade também avalia que a decisão europeia reforça um cenário internacional de maior protecionismo comercial. Segundo a associação, barreiras sanitárias e regulatórias vêm sendo utilizadas como instrumentos de defesa de mercado, especialmente em um momento de avanço das negociações entre Mercosul e União Europeia.

Para a piscicultura brasileira, o impacto vai além das exportações imediatas e afeta diretamente a competitividade internacional do setor.

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A PEIXE BR ressalta que a produção aquícola nacional segue padrões internacionais de controle sanitário, rastreabilidade e segurança alimentar, mantendo protocolos alinhados às exigências de mercados externos.

Exportações de pescado seguem estratégicas para expansão do setor

Mesmo diante das restrições, a piscicultura brasileira continua apostando na ampliação das exportações como uma das principais estratégias de crescimento da atividade.

Nos últimos anos, o setor vem investindo em tecnologia, manejo sanitário e profissionalização da cadeia produtiva para fortalecer a presença do pescado brasileiro em mercados internacionais de maior valor agregado.

A avaliação do segmento é que a reabertura do mercado europeu seria fundamental para ampliar oportunidades comerciais, diversificar destinos de exportação e fortalecer a imagem da aquicultura brasileira no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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