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Em novo edital, NIF autua proprietários de 84 terrenos baldios

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Proprietários autuados têm prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza dos terrenos

Proprietários de 84 terrenos tomados por vegetação espontânea foram autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF).

A lista contendo endereço e identificação das pessoas autuadas constam no edital nº 26/2023. O documento foi publicado nesta segunda-feira (25) no portal eletrônico https://site.sorriso.mt.gov.br/.

Conforme o NIF, a autuação via edital ocorre somente após restarem frustradas duas tentativas de entregas de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (A.R) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Um dos fatores que prejudica a entrega pessoal do documento é a inexistência ou desatualização do atual endereço dos proprietários de terrenos em situação do abandono.

Os bairros com maior incidência de imóveis nesta situação são; Jardim Botânico (40), Village (15), Mont Serrat (07), Eco Ville (06), Parque Universitário (06), Europark (03), Alphaville (03), Green Park (02), Residencial Copenhagen (01) e São Mateus (01).

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Os proprietários autuados têm prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para providenciarem a limpeza dos terrenos. Em seguida, eles devem formalizar defesa administrativa junto ao órgão fiscalizador mediante a apresentação de fotos que comprovem que o imóvel está livre de vegetação, entulho ou lixo.

Em caso de descumprimento, a Administração Municipal procede a limpeza mediante a emissão de uma taxa, além da cobrança de multa que varia entre R$ 510,25 a até R$ 6.123,00 a depender da extensão do terreno.

O valor da multa ainda pode ser majorado se o imóvel for atingido por incêndio, independentemente de quem seja o autor do crime ambiental.

Fiscalização

A sociedade também pode contribuir com a fiscalização fazendo denúncias pelo meio dos telefones 3545 4700 ou (66) 9 9927 261 ou pelo e-mail: [email protected].

O NIF também publicou o edital constando a localização de 33 imóveis cujo limpeza foi realizada pela Prefeitura do Município, mediante a emissão de taxa administrativa e de multa por descumprimento da legislação vigente.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

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Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

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A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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