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Fachin diz que a Constituição exige o cumprimento da função social da propriedade e valida lei

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo sendo produtivas, não estejam cumprindo sua função social.

A ação que questionava essa norma havia sido apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na semana passada.

A CNA argumentou que é impossível exigir os dois requisitos, ou seja, a propriedade produtiva e o cumprimento da função social, ao mesmo tempo.

Além disso, a confederação sustentou que permitir a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a função social é tratar essas propriedades da mesma forma que as improdutivas.

No entanto, o ministro relator, Edson Fachin, enfatizou que a propriedade é legitimada pelo uso socialmente adequado. Em seu voto, seguido por todos os ministros, Fachin destacou que a Constituição exige claramente o cumprimento da função social da propriedade.

Ele ressaltou que o descumprimento da função social não resulta em expropriação, que implicaria na retirada forçada do bem, mas sim em desapropriação, cujo objetivo é indenizar o proprietário pela perda.

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A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Dessa forma, a decisão do STF reforça a importância do uso responsável das terras e o cumprimento de obrigações legais para garantir seu status de propriedade produtiva e socialmente adequada.

Fonte: Pensar Agro

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Preço do milho recua no Brasil com início da colheita da safrinha e pressão do mercado internacional

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O mercado brasileiro de milho iniciou junho sob forte pressão baixista, refletindo o avanço da colheita da segunda safra, a retração dos compradores no mercado físico e o cenário internacional desfavorável. A combinação entre expectativa de maior oferta, recuo das cotações em Chicago e enfraquecimento da paridade de exportação tem mantido os preços em queda em diversas regiões produtoras do país.

Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) aponta que os preços do cereal voltaram a recuar na maior parte das praças acompanhadas, influenciados principalmente pela ausência de compradores ativos no mercado spot e pela expectativa de entrada mais intensa da safrinha nas próximas semanas.

A colheita ainda está concentrada nos estados de Mato Grosso e Paraná, mas já exerce impacto relevante sobre as negociações. Em Sorriso (MT) e no Norte do Paraná, as médias parciais de maio registraram quedas de 11% e 8%, respectivamente, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Safrinha aumenta oferta e amplia pressão sobre os preços

Segundo analistas de mercado, a perspectiva de uma safra volumosa reforça a postura cautelosa dos compradores, que aguardam preços ainda mais baixos com o avanço dos trabalhos de campo entre junho e julho.

Nem mesmo os episódios climáticos observados em algumas regiões produtoras foram suficientes para interromper o movimento de baixa. Temperaturas elevadas e falta de chuvas em áreas de Goiás e Mato Grosso do Sul, além de geadas registradas no Paraná, seguem sendo monitoradas, mas não alteraram significativamente a percepção de oferta abundante.

As exceções ficaram por conta de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde os preços apresentaram maior firmeza. No território gaúcho, a colheita da safra de verão está praticamente concluída, reduzindo a disponibilidade imediata do cereal.

Mercado futuro acumula perdas em maio

Na B3, os contratos futuros do milho encerraram maio em queda, acompanhando o comportamento observado na Bolsa de Chicago. O contrato com vencimento em setembro acumulou recuo de 5,44% no mês, enquanto a média Cepea registrou desvalorização de 2,99%.

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O movimento foi impulsionado pela retirada dos prêmios de risco geopolítico nos mercados internacionais, pelo avanço do plantio norte-americano e pela manutenção de estoques considerados confortáveis, fatores que ampliam o poder de negociação dos compradores.

Em Chicago, os contratos também encerraram maio no vermelho. O vencimento julho acumulou perda superior a 5% no mês, refletindo o bom desenvolvimento das lavouras dos Estados Unidos e a menor preocupação com riscos climáticos no curto prazo.

Comercialização segue lenta nas principais regiões produtoras

O mercado físico permanece marcado pela baixa liquidez. Em diversas regiões, compradores e vendedores seguem distantes nas negociações.

No Rio Grande do Sul, as indicações variam entre R$ 56,00 e R$ 65,00 por saca. Em Santa Catarina, produtores pedem valores próximos de R$ 70,00 por saca, enquanto a demanda trabalha em torno de R$ 65,00.

No Paraná, os elevados estoques limitam reações nos preços, com negócios próximos de R$ 60,00 a R$ 65,00 por saca. Já em Mato Grosso do Sul, o avanço da colheita da segunda safra mantém as cotações entre R$ 50,69 e R$ 52,17 por saca.

Nos portos, a situação também não favorece os vendedores. Em Santos, as indicações variam entre R$ 65,00 e R$ 69,00 por saca. Em Paranaguá, os preços oscilam entre R$ 65,00 e R$ 68,00.

Especialistas recomendam intensificar vendas e proteger margens

Diante do atual cenário, analistas recomendam cautela aos produtores e maior disciplina comercial. A orientação é aproveitar eventuais repiques de preços para avançar nas vendas do milho disponível, evitando retenção excessiva na expectativa de recuperação imediata das cotações.

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A avaliação predominante é de que os fundamentos seguem baixistas no curto prazo. A entrada da safrinha, combinada com a pressão internacional e o dólar mais fraco frente ao real, reduz a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

Para a safra 2025/26, especialistas defendem a comercialização escalonada e a utilização de ferramentas de proteção de preços, como operações de hedge, especialmente para volumes ainda não negociados.

Cooperativas e cerealistas também encontram oportunidades no atual ambiente de mercado, aproveitando a pressão sazonal para ampliar posições de compra e fortalecer operações de armazenagem, enquanto as indústrias consumidoras podem manter aquisições graduais sem necessidade de antecipação agressiva.

Mercado internacional mantém viés negativo

No cenário global, o milho continua pressionado pelo bom desenvolvimento das lavouras norte-americanas, pela desaceleração das exportações semanais dos Estados Unidos e pela ausência de compras expressivas por parte da China.

Apesar disso, alguns fatores limitam quedas mais acentuadas. Entre eles estão a persistência da seca em Nebraska, um dos principais estados produtores dos EUA, e o desempenho acumulado das exportações norte-americanas ao longo da temporada.

Os investidores também acompanham atentamente os desdobramentos geopolíticos no Oriente Médio e seus possíveis reflexos sobre os mercados de energia e commodities agrícolas.

Perspectiva para junho

A tendência para as próximas semanas permanece de pressão sobre os preços do milho no Brasil. O avanço da colheita da safrinha deverá aumentar significativamente a disponibilidade do cereal no mercado interno, enquanto a demanda segue cautelosa.

Com compradores aguardando melhores oportunidades e exportações enfrentando dificuldades de competitividade, o setor deve continuar monitorando o ritmo da colheita, as condições climáticas e o comportamento das bolsas internacionais, fatores que serão determinantes para a formação dos preços durante junho e julho.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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