Cuiabá

Câmara aprova Projetos de Lei e pareceres da CCJR

Publicado em

15 de agosto de 2023

por

Da Redação

15/08/2023

Câmara aprova Projetos de Lei e pareceres da CCJR

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (15), Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Tribuna Livre foi utilizada pela líder comunitária do Jardim Leblon, Jéssica Janaína, apresentando demandas do bairro.

Projeto de Lei:&nbsp

– Vereador Luis Cláudio (PP): Cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde” – segunda fase, aprovada com 23 votos.

– Executivo Municipal: Altera a redação da Lei Nº 262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo – segunda fase, aprovada com 23 votos.&nbsp

– Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público e dá outras providência – primeira fase, aprovada com 22 votos.

Projeto de Decreto Legislativo:

– Vereador Marcus Brito (PV): Concede Título Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva -&nbsp fase única, aprovada com 20 votos.

Pareceres da CCJR aprovados em bloco com 22 votos:&nbsp

– Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a Maria Neide Nazário Barros.

– Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a André Cristian de Almeida Ormond

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Dr. Alfredo Augusti de Arruda.

– Vereador Luis Claudio (PP): Concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Benedita Paixão de Almeida.

Pareceres&nbsp aprovados em separado

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o dia do motorista de aplicativo, no âmbito de Cuiabá – aprovado com 22 votos.

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o “Dia do Antigomobilista” em Cuiabá – aprovado com 22 votos.

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de rua Iva Candida Varanda à atual rua Um do bairro Coab São Gonçalo – aprovado com 22 pontos.

– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação é o Bicho MT – aprovado com 21 votos.

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Institui o cadastro Profissional de Pessoas com Deficiência – CCJR apresenta parecer pela rejeição – retirado de pauta.

A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/PrApwHkxwoQ

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

4 dias ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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