Saúde
Em audiência na Câmara, políticos debatem uso medicinal da maconha
Publicado em
19 de setembro de 2023por
Da RedaçãoA proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas.

A questão foi associada também ao fundamentalismo religioso e ao racismo, uma vez que, no passado, a maconha tinha seu uso associado a negros escravizados.
A regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais foi o tema da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a pedido da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). O evento contou com a participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha.
No Senado, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Câmara, tramita o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulação.
Planta terapêutica
“A Cannabis é usada como planta terapêutica há milênios. Seus efeitos são reconhecidos por diversas culturas ancestrais e contemporâneas. Infelizmente sua proibição reflete o quadro de um Brasil marcado não só pelo racismo, porque em parte está associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias e muitas pessoas com deficiência”, argumentou Talíria, ao abrir a audiência.
A deputada enumerou uma série de benefícios da Cannabis para doenças como fibromialgia, epilepsia e câncer, “entre uma série de outras patologias e modos de viver”. Por isso, acrescentou, é fundamental que o Estado assuma o papel de garantir acesso.
“Isso passa por viabilizar produção, e, quando falamos de produção, falamos de preço e do quanto é inviável, por conta da importação, para muitas famílias que não têm acesso aos produtos e medicamentos com valor altíssimo. Falamos também de prescrição e, acima de tudo, de acesso universal garantido pelo SUS, para que essas famílias tenham algum conforto”, complementou.
Morfina
Vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux comparou a proibição do uso medicinal da planta à proibição do uso de morfina, um opioide usado como analgésico em uma série de tratamentos. “Fico imaginando se, no passado, tivessem de batalhar tanto para o acesso à morfina, que é um opioide com muitas finalidades. Não dá para pensar em lidar com a dor de muitos pacientes sem o acesso à morfina”, afirmou.
Um dos convidados para debater o tema foi o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que aproveitou o evento para informar que, no fim do ano passado, foi diagnosticado com doença de Parkinson leve e que faz uso da Cannabis medicinal. “Eu tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda. Além da medicação convencional que tomei, estou me tratando agora com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso dizer: estou me sentindo muito bem e ativo. A Cannabis traz uma melhor qualidade de vida para todos”, disse Suplicy.
Segundo o deputado, a Cannabis está provocando na medicina “uma revolução comparável à descoberta da penicilina, em 1928”. Ele acrescentou que a planta pode ser considerada o remédio do século 21. “O impacto da Cannabis na saúde humana só é comparável ao impacto da penicilina, pela capacidade de combater bactérias e a eficácia na luta contra várias doenças”, afirmou.
“É importante combatermos o estigma contra a Cannabis porque ela promove a qualidade de vida para as pessoas com Alzheimer, ansiedade, artrite, glaucoma, dor crônica, esclerose múltipla, insônia, depressão, esquizofrenia, endometriose, epilepsia, síndrome de Dravet, doença de Parkinson, além das doenças do espectro autista, entre outras tantas. É fundamental garantir, a todos, acesso à Cannabis, proporcionando, assim, acesso à saúde”, acrescentou Suplicy, ao lamentar que o uso da planta ainda não beneficia a todos, uma vez que um frasco de canabidiol pode chegar a custar R$ 1.200.
Agenda da Saúde
Representando o Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, da Coordenação Geral de Atenção Especializada, informou que a pasta está trabalhando nesta agenda. Entre as atribuições da pasta destacam-se a política de neurologia e a coordenação da saúde da pessoa com deficiência, que acompanha tanto pessoas portadoras do transtorno do espectro autista quanto políticas voltadas a pacientes com dores crônicas.
“A gente enxerga os produtos feitos a partir da maconha e de seus derivados como potenciais recursos terapêuticos para um conjunto expressivo de condições clínicas. Consideramos as evidências científicas e tomamos essa posição a partir das análises de evidências disponíveis na literatura. Por isso, temos compromisso inegociável com a ciência e com a vida acima de tudo. É desse lugar que a gente enxerga que os produtos de maconha são potenciais recursos terapêuticos”, disse.
Mandioca e cana
Segundo Cariri, a proibição da produção da maconha do Brasil poderia ser comparada à proibição da produção de mandioca no país, uma vez que, da mandioca, é possível produzir uma bebida alucinógena.
“É como se a gente proibisse a produção de mandioca no país e autorizasse a importação de tapioca”, disse ele, ao lembrar que a autorização para a produção de maconha medicinal poderá resultar na geração de empregos no país.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi além e comparou a proibição da produção de maconha com a produção de cana-de-açúcar. “A cana é utilizada para inúmeras finalidades. Inclusive para a produção de aguardente, que pode, no abuso, resultar em problemas de saúde.”
Teixeira lembrou que medicamentos à base de maconha ajudam crianças com epilepsias refratárias, que normalmente têm de 20 a 30 convulsões por dia. “Nenhum outro medicamento dá conta dessas situações”, disse o ministro ao defender que o Brasil se empenhe não apenas na produção, mas em pesquisas voltadas ao tema.
Ele acrescentou que o PL 399 permite a produção de Cannabis sativa no Brasil em um ambiente “altamente controlado” para a fabricação de medicamentos.
Fonte: EBC SAÚDE
Saúde
Padilha inaugura primeira base regional da Força Nacional do SUS e anuncia R$ 1,8 bilhão para o Grupo Hospitalar Conceição, 100% SUS
Published
11 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou nesta sexta-feira (2N-SUS), dando início à regionalização das operações da instituição em todo o país, um passo histórico para enfrentar as mudanças climáticas. A unidade será responsável pelo monitoramento, elaboração de diagnósticos situacionais e manutenção da prontidão para resposta a emergências em saúde pública nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A nova base reforça a presença do SUS nos territórios e amplia a capacidade do país de proteger vidas. “A Força Nacional é uma estrutura de elite do SUS, com equipamentos e profissionais preparados para atuar nas situações mais críticas. Onde tem a Força Nacional do SUS, a vida está sendo defendida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A regionalização da Força Nacional do SUS representa uma ampliação estratégica da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de eventos extremos, como desastres climáticos, surtos, epidemias e outras situações que demandem atuação rápida e coordenada entre os entes federativos. Até junho de 2027, a previsão é que oito bases regionais estejam em funcionamento em diferentes regiões do país.
Durante a agenda em Porto Alegre, Alexandre Padilha também apresentou um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Saúde em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 1,4 bilhão para garantir atendimento à população, reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado.
GHC avança na estruturação do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, 100% SUS
O ministro Alexandre Padilha assinou o termo aditivo da Parceria Público-Privada entre o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o avanço do novo Complexo Hospitalar de Saúde Inteligente, projeto que integra o conjunto de iniciativas do Governo do Brasil para modernizar a rede pública de saúde. O investimento de R$ 1,8 bilhão vai fortalecer, especialmente, a saúde da mulher, da criança e do adolescente, além de ampliar linhas de cuidado em áreas estratégicas.
O contrato inicial foi assinado em 28 de agosto de 2025 e é acompanhado pelo Ministério da Saúde. O aditivo amplia o escopo dos estudos técnicos e da modelagem do projeto, que será 100% SUS e representa uma iniciativa estratégica para a qualificação da assistência pública em saúde em Porto Alegre.
O complexo vai contar com cerca de 750 leitos, mais de 41 salas cirúrgicas, UTIs pediátrica e neonatal, emergências especializadas, banco de leite e salas de fertilização. No modelo de gestão adotado, a assistência seguirá 100% pública e gratuita, sob responsabilidade do GHC, enquanto a concessionária privada ficará encarregada das obras, da compra de equipamentos, da manutenção e dos serviços não assistenciais.
Ministério da Saúde avança na medicina genômica e na saúde de precisão no SUS
O Ministério da Saúde, em parceria com o GHC, a Universidade Federal de Pelotas e a Tecnosul, vai ampliar o acesso de pacientes do SUS a exames de diagnóstico molecular e a tecnologias de medicina de precisão. A iniciativa integra assistência, ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com foco na qualificação do cuidado e no fortalecimento da rede pública de saúde.
Entre os principais objetos estão o sequenciamento de nova geração (NGS), utilizado para leitura de DNA e RNA em larga escala, além da reação em cadeia da polimerase (PCR) e suas variações, voltadas à detecção de genes específicos. O projeto também contempla outras metodologias de biologia molecular, transcriptômica e análise de biomarcadores. Com isso, o Ministério da Saúde reforça a estratégia de incorporar inovação ao SUS e ampliar a capacidade de diagnóstico e cuidado em saúde de precisão.
Rio Grande do Sul recebe R$ 14 milhões em veículos do Novo PAC Saúde e do Agora Tem Especialistas
A agenda incluiu a entrega de 41 veículos, que beneficiarão 41 municípios do estado, com foco em encurtar distâncias para quem mais precisa. São 19 vans e ambulâncias que integram o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e garantem transporte adequado e seguro para pacientes a consultas, exames e procedimentos especializados fora de seus municípios. Para o reforço da Atenção Primária, o estado também receberá 15 Unidades Odontológicas Móveis e 7 ambulâncias do SAMU 192.
Visita à Unidade de Saúde Parque dos Maias
O ministro também visitou a Unidade de Saúde Parque dos Maias para acompanhar o funcionamento do turno noturno e verificar os impactos da ampliação do acesso à saúde na rotina da população. Em 12 meses, a unidade consolidou o terceiro turno, passando de 65 atendimentos em junho de 2025 para 729 em maio de 2026. Nesse período, foram 6.690 atendimentos realizados no horário estendido, o que contribuiu para a ampliação da capacidade assistencial da unidade.
No total, a unidade alcançou 36.452 atendimentos gerais, um aumento de 9.863 atendimentos em relação ao período anterior, que somou 26.589. Os resultados reforçam o impacto direto da implantação do terceiro turno e do reforço das equipes na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
R$ 1,4 bilhão investidos pós-enchentes no Rio Grande do Sul
Em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 1,4 bilhão para reconstruir serviços de saúde e fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante da maior tragédia climática da história do estado. Desse total, R$ 463,3 milhões foram destinados a novas obras, reformas e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), beneficiando 33 municípios gaúchos. E mais de R$ 810 milhões para custeio.
O Ministério da Saúde já empenhou R$ 197,7 milhões para a recuperação de 101 estabelecimentos, com 60 obras em execução e 11 já concluídas. Até o momento, mais de R$ 87 milhões foram repassados aos municípios para viabilizar as intervenções.
Entre as principais ações realizadas durante a emergência, destaca-se a instalação de quatro hospitais de campanha, a abertura de 919 leitos, a realização de mais de 25 mil atendimentos pela Força Nacional do SUS, o envio de 32 toneladas de medicamentos e insumos, a entrega de 30 ambulâncias do SAMU 192 e a distribuição de 135 kits de emergência com capacidade para atender até 202 mil pessoas por três meses. Também foram entregues 2,8 milhões de doses de vacinas, além de mais de 11,8 milhões de unidades de medicamentos da assistência farmacêutica, beneficiando aproximadamente 8,4 milhões de pessoas.
Camila Marques
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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