Política MT

CFAEO realizou segunda audiência pública de discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Publicado em

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO) realizou, na tarde de segunda-feira (7), a segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023. Entre os números apresentados por representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), está a estimativa de Receita Líquida Total no valor de R$ 34,468 bilhões para o próximo ano.

O Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores chegará a R$ 657 milhões, com índice de 5,96%. Também está estimado ingresso de 226 servidores efetivos com custo acima de R$ 11 milhões e 450 servidores temporários que exigirão gasto de mais de R$ 29 milhões. Progressões e promoções devem somar cerca de R$ 96,7 milhões.

O secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, destacou queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ressalvou que outras receitas compensaram grande parte dessa perda. Além disso, ele defendeu a importância da aplicação correta de incentivos fiscais. “O incentivo do etanol aumentou cerca de 10 vezes a arrecadação de 2015 pra cá, quando era de cerca de 100 milhões por ano”, ilustrou. Já o secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que os dados de metas fiscais e endividamento demonstram equilíbrio e manutenção de boa saúde fiscal de Mato Grosso.

Leia Também:  Governo publica decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no país

Na audiência, o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), Domingos Sávio da Cunha Garcia, cobrou realização de concurso público para contratação de professores de carreira. “Quase 50% do corpo docente da universidade, hoje, é constituído por professor substituto, sem segurança, sem estabilidade, sem horizonte. Isso resulta numa qualidade decrescente do ensino”, argumentou. Ele afirmou ainda que é preciso reforçar o quadro de profissionais uma vez que a Unemat está trabalhando para consolidar a pós-graduação (mestrado e doutorado). 

A defensora-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, também pediu atenção da Assembleia e do governo para garantir recursos para uma boa atuação do órgão. “A Defensoria Pública tem de estar em todo o estado. Nós atendemos o cidadão vulnerável, que precisa às vezes de um atendimento de saúde, é uma mulher em situação de violência doméstica, é uma criança que não tem uma creche e a mãe precisa trabalhar. São catadores de recicláveis, pessoas presas injustamente que estão lá aguardando a finalização do seu processo criminal, sustentou.

Leia Também:  Secel publica resultado final do edital Pontos de Esporte e Lazer

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), avaliou que a Secretaria de Fazenda não pode deixar de lembrar que a receita não tem caído tanto apesar da redução da arrecadação do ICMS. O parlamentar também defendeu aumento de investimento na saúde mental. “Nós temos esse problema hoje dentro das casas de todos nós. A população mais carente precisa de uma atenção na saúde mental e o Estado ainda está despreparado”, disse. Ele também comemorou o retorno de repasse do Fethab do óleo diesel para os municípios e cobrou a presença dos secretários nas audiências, uma vez que as apresentações desta segunda foram feitas de maneira remota.

Quanto à tramitação do PLDO 2024, Avallone explicou que agora estão sendo analisadas as emendas. “A proposta já está na pauta de quarta-feira. Provavelmente vai ter pedido de vistas e a aprovação se prolongue para mais uma ou duas sessões, mas já tá em trabalho de aprovação em segunda”, explicou. Até o fim da audiência, haviam sido apresentadas 12 emendas da Comissão de Fiscalização, uma da Comissão de Constituição e Justiça, e uma de autoria de deputado.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

Published

on

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

Leia Também:  Projeto ELO: Vice Presidência e Comitê de Saúde apresentam ações e fazem recomendações às comarcas

“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

Leia Também:  Max Russi anuncia construção do 1º hospital veterinário público de Mato Grosso durante o Summit Animal 2025

“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA