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Justiça Restaurativa: Judiciário e Legislativo promovem campanha para pacificação nas escolas

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O combate à evasão e a violência nas escolas a partir do diálogo e do acolhimento. A essência da iniciativa desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para levar a pacificação ao ambiente escolar, com a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas, ganhou um novo e importante aliado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deram início a uma campanha institucional para juntos sensibilizar a participação de escolas da rede pública de ensino ao Programa de Pacificação Escolar, desenvolvido pelo Poder Judiciário.
 
A campanha está sendo veiculada em emissoras de rádio e TV, sites e redes sociais da Capital e interior do Estado com a meta de ampliar a proposta de levar paz às escolas a partir da aplicação dos ‘Círculos de Construção de Paz’, uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa, e que tem envolvido milhares de professores e alunos na resolução pacificada de conflitos.
 
Diferente da Justiça tradicional, na Justiça Restaurativa, o “Círculo de Paz’ traz como conceito a mudança da percepção social a partir do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre dificuldades, medos e angústias que envolvem o outro.
 
Com a parceria da Assembleia Legislativa será possível expandir o conhecimento dos municípios sobre os conceitos sociais que envolvem a Justiça Restaurativa. O conhecimento sobre as novas práticas dará aos municípios o estímulo necessário para adesão ao programa, garantindo amplitude às ações e o envolvimento de escolas, alunos, familiares e comunidade.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou a parceria do Poder Legislativo de Mato Grosso que funcionará como uma ferramenta capaz de amplificar às ações já desenvolvidas pelo Poder Judiciário no interior do Estado.
 
“A Justiça Restaurativa é um propósito de vida tomado por mim, e abraçado com grande entusiasmo pelo Poder Judiciário, e que agora, com a chegada da Assembleia Legislativa tem seu alcance ampliado, reafirmando o papel do Judiciário de se mover ao encontro dos anseios da população, e como também uma possibilidade de acalanto às dores sociais experimentadas por todos nós nos últimos tempos. E nesse processo de buscar um novo modelo social mais humano e acolhedor, a chegada do Poder Legislativo a este movimento de paz social, nos permitirá alcançar os corações mais longínquos, que certamente sozinhos, não seríamos capazes de tocar e acolher. Sejam bem-vindos a essa importantíssima jornada pela paz”.
 
 
Projetos e parcerias realizados pela Assembleia Legislativa nos 141 municípios, também permitirão o alcance estratégico de comunidades e espaços coletivos de convivência, como associações, órgãos públicos, comunidades indígenas, entre outros, que poderão ser envolvidos pela metodologia do diálogo e da resolução pacificada de conflitos.
 
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, o programa desenvolvido pelo Poder Judiciário tem o potencial de iniciar a partir da base, um grande processo revolucionário de ensino e aprendizado com a meta de transformar vidas.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na pessoa da desembargadora Clarice Claudino, está de parabéns pela grandiosidade do movimento que estão realizando no interior do Estado. Tive a oportunidade de conhecer a proposta de paz com o envolvimento de alunos, professores e das famílias, um grande movimento para promoção da amorosidade, do qual certamente a sociedade apenas ganhará. Estamos falando de amorosidade, de empatia, de ensinarmos as nossas crianças a se colocarem no lugar do outro, a respeitarem as diferenças, e estamos formando cidadãos e cidadãs do futuro, com valores e princípios. Contem com a Assembleia Legislativa, somos parceiros e estamos prontos para abraçar Mato Grosso nesse grande projeto pela paz”, frisou Eduardo Botelho.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: arte colorida. Ao centro da imagem, crianças vestidas com uniforme estão sentadas em círculo, no pátio externo da escola. A imagem possui recursos gráficos nas cores rosa claro, rosa escuro, azul claro, verde claro e amarelo claro que em formato de círculos, acolhem a imagem das crianças no interior da arte. Um círculo menor ao centro da imagem traz as palavras ‘Círculo de Paz’ que faz referencia ao nome da campanha. Um pequeno símbolo no canto direito inferior da imagem traz um ícone com dois dedos em formato “V” acenando com um gesto positivo.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Hannah agiliza análises e muda rotina na Vice-Presidência do TJMT

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Além da tecnologia, o Projeto Hannah nasceu da rotina intensa e dos desafios reais enfrentados dentro da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa, desenvolvida internamente, é resultado direto do trabalho de servidores e servidoras que vivenciam diariamente o fluxo processual.

Segundo o assessor da Vice-Presidência, João Pedro Guerra, um dos servidores responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, a ideia surgiu em um contexto de aumento expressivo de demandas. “O cumprimento das metas nacionais exigia um ritmo de trabalho constante, o que sinalizou a necessidade de adotar medidas que auxiliassem o fluxo de produção do gabinete, sem comprometer a função decisória”, explica.

Rotina intensa e necessidade de inovação

Em 2025, o volume de processos remetidos à Vice-Presidência cresceu significativamente. Diante desse cenário, a equipe precisou buscar alternativas que garantissem eficiência do serviço prestado.

A solução foi desenvolver uma ferramenta própria, pensada para a realidade do TJMT. Com a implementação do Hannah, a rotina passou por mudanças importantes. A ferramenta realiza uma triagem inicial dos documentos processuais, separando automaticamente aqueles que são essenciais para a análise — como recursos, contrarrazões e acórdãos — daqueles que não impactam diretamente a decisão.

Para a gestora de gabinete da Vice-Presidência, Camila Alessandra Pinheiro Salles Takases, o Hannah trouxe mais organização à rotina de análise de recursos. Ela descreve a ferramenta como um mecanismo que “permite uma análise mais acurada e aprofundada em demanda judiciais de alta complexidade”.

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Sistema de precedentes

No que se refere a mudanças no dia a dia, a gestora destaca a base atualizada de julgados dos tribunais superiores. “Diante da afetação de novos temas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a assessoria necessita estar sempre atualizada, o que demanda estudo diário dos entendimentos das cortes superiores. Por ter a sua base atualizada regularmente, a Hannah facilita na identificação de temas recentes e ainda desconhecidos pela assessoria, permitindo que a sistemática dos precedentes qualificados seja corretamente aplicada aos casos sob julgamento”, reforçou.

Mesmo com o apoio da inteligência artificial, o trabalho humano segue como peça central. Após a emissão do parecer pelo sistema, cabe ao assessor revisar, validar e, se necessário, ajustar o conteúdo antes da elaboração da minuta.

Produtividade e resultados concretos

Os impactos da ferramenta já podem ser medidos na prática. Dados internos apontam uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos na Vice-Presidência ao longo de 2025, com correlação direta ao uso do Hannah.

O desenvolvimento do Hannah também foi marcado por desafios e aprendizado constante. O processo envolveu testes, ajustes e diálogo permanente entre a equipe técnica e os usuários finais.

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“O feedback dos servidores é positivo e há um alinhamento constante para correções e aprimoramento das funcionalidades”, explica João Pedro. Essa construção colaborativa tem sido essencial para garantir que a ferramenta atenda, de fato, às necessidades da rotina.

Propósito e reconhecimento

O Projeto Hannah integra a estratégia de inovação do TJMT e tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional. A ferramenta utiliza um Mapa de Admissibilidade com 14 critérios sistematizados, criando uma sequência lógica de análise para verificar se os recursos atendem aos requisitos formais.

A iniciativa já ganhou destaque nacional e foi apresentada em evento promovido pelo STJ. Além disso, o modelo desenvolvido em Mato Grosso chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a possibilidade de nacionalização da solução, permitindo que outros tribunais adotem a ferramenta.

Mais do que tecnologia, o Hannah representa uma mudança de cultura: uma solução construída por quem vive o dia a dia do Judiciário, com foco em eficiência, responsabilidade e valorização do trabalho humano.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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