A lei municipal nº 6.927/2023, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que institui campanha permanente de conscientização sobre a fibromialgia em Cuiabá foi sancionada pelo Executivo Municipal.

A fibromialgia, também conhecida por síndrome de Joanina Dognini, é uma síndrome dolorosa não inflamatória, caracterizada por dores musculares difusas, fadiga, distúrbios de sono, parestesias, edema subjetivo, distúrbios cognitivos e dor em pontos específicos sob pressão (pontos no corpo com sensibilidade aumentada). É uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos.

Estudos sobre esta enfermidade demonstram que a fibromialgia acomete cerca de 2% a 4% da população adulta nos países ocidentais e as mulheres são 5 a 9 vezes mais afetadas do que os homens. Outro fator observado nos estudos é que a idade predominante do aparecimento dos sintomas oscila entre os 20 e os 50 anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente sete milhões de pessoas, tem fibromialgia.

“É imperioso destacar alguns dos obstáculos enfrentados pelos portadores da fibromialgia. No seio social, os portadores desta enfermidade sofrem diversos julgamentos causados pelo desconhecimento que as pessoas possuem acerca do tema, pois até os próprios médicos têm dificuldades em chegar a este diagnóstico, conforme exposto anteriormente, fato este que acaba em muitos casos procrastinando o tratamento, sem falar nas dores múltiplas que impedem o enfermo de ter uma vida social mais ativa”, diz a lei.

Na justificativa, a vereadora destacou que a pertinência do Projeto de Lei se dá pois o portador de Fibromialgia, na maioria das vezes, perde o seu emprego, causado por faltas e afastamentos médicos em decorrência das fortes crises de dor, associadas ao quadro depressivo.

Michelly Alencar acredita que a melhor forma de conscientização é a partir da informação. Por isso, a iniciativa surge com o objetivo de proporcionar que as pessoas acometidas por esta enfermidade possam ter sua dignidade respeitada, adotando o Poder Público ações afirmativas para minimizar a exposição e sofrimento a que os doentes são submetidos diariamente, através da conscientização de toda a sociedade.