Tribunal de Justiça de MT

Autoridades do Direito se atualizam sobre medidas protetivas em evento promovido pelo Judiciário

Publicado em

22 de maio de 2023

por

Da Redação

Diversas autoridades da rede de enfrentamento à violência contra a mulher prestigiaram o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), que ocorre nesta segunda-feira (22), no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante a manhã, duas palestras abordaram a natureza jurídica da Lei Maria da Penha e a evolução dessa lei. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que tratou o primeiro tema, enfatizou o olhar de gênero que se deve ter no tratamento da medida protetiva de urgência. “Podermos enxergar a necessidade de proteção maior àquela que é vítima de violência e seus familiares porque, por vezes, nessa discussão sobre qual seja a natureza jurídica, nós acabamos criando entraves processuais que geram a possibilidade de não darmos a devida proteção àquela mulher que busca a atividade jurisdicional”, afirmou.

Segundo ele, a Lei 14.550/23, veio para acabar com interpretações por vezes dicotômicas em relação à concessão da medida protetiva de urgência à vítima. “A interpretação que se deve dar (e desde a edição da Lei Maria da Penha, não só com a lei mais recente) é que devemos ter um olhar protetivo em razão da vulnerabilização da mulher. A nova lei é uma lei de hermenêutica, uma lei de interpretação, ela não muda substancialmente da Lei Maria da Penha. A lei Maria da Penha já dizia isso em outras palavras, mas de qualquer sorte, a nova lei deixa muito claro que as medidas protetivas não dependem de um procedimento outro, como por exemplo, boletim de ocorrência, inquérito policial ou mesmo ação penal”, explicou.

Segunda palestrante da manhã, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza (CE) e membro do Fórum Nacional de Juízes e Juízas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), palestrou sobre a evolução das medidas protetivas, tanto do aspecto legislativo quanto dos 20 enunciados do Fonavid que tratam sobre medida protetiva de urgência e que foram precursores de muitas das alterações na lei. “A violência ainda se mostra em altos índices, mas cada vez mais o número de pessoas que vai conhecendo as maneiras de se proteger e assegurar seus direitos vem crescendo ao longo dos anos. E eventos como esse são fundamentais porque nós precisamos levar o conhecimento para os jurisdicionados. A propagação do conhecimento é fundamental e é nossa maior contribuição”, destacou.

Coordenadora do Cemulher e idealizadora do Encontro Estadual, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reforçou a relevância de trabalhar em conjunto para oferecer às mulheres mais proteção. “Como membro do Poder Judiciário, essa é a nossa missão: não só julgar, mas estar com alguém que necessita de amparo. Que a gente trabalhe em conjunto com nossos colegas que vieram de longe para dividir o conhecimento. Espero que nós possamos firmar um compromisso para que possamos realmente trabalhar no combate à violência doméstica”, declarou.

Organizadora do evento, a juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara da Violência Doméstica de Cuiabá, afirma que a importância do Encontro Estadual está na necessidade de que mais pessoas estejam atentas aos direitos da mulher vítima de violência. “A reciclagem é necessária e quando se integra pessoas de outros ramos e de outros estados, nós conseguimos trocar informações e melhorar a efetividade da aplicação das medidas protetivas”, avalia.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também prestigiou o evento, reforçando a proteção às vitimas de violência doméstica. “A importância desse encontro é conscientizar quanto à violência doméstica contra a mulher, portanto, a coordenadora, desembargadora Maria Aparecida encabeçou este congresso para efeito de conscientização de todos, trazendo todas as instituições responsáveis pelo tema, inclusive Delegacia da Violência Doméstica, promotores, defensores, advogados e de uma forma geral toda a sociedade para que possamos dar segurança às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

Avaliação do público – Para a delegada da Mulher em Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência é uma oportunidade de aperfeiçoamento e capacitação. “Por conta de sermos porta de entrada de denúncias dessas mulheres após a violência, nós somos parte da rede que trabalha no atendimento, então os nossos servidores da Delegacia da Mulher estão também aqui hoje aprendendo porque nós temos atualizações da Lei 11.340. Nós não temos uma lei que só fica naquilo que aconteceu lá em 2006, quando foi editada a lei. Ao longo do tempo, ela foi mudando, ganhando nova roupagem e tudo para melhor atender a vítima de violência doméstica”, disse.

Coordenadora da Casa de Amparo de Cuiabá, Fabiana Soares afirma que levará para as mulheres assistidas em seu local de trabalho as informações que absorveu no Encontro. “É de suma importância esse encontro na divulgação das medias protetivas principalmente para a gente estar repassando para as vítimas de violência como elas podem proceder também e buscar o direito da medida protetiva. Muitas vezes elas não querem registrar até por vergonha ou medo”, informa.

O promotor de Justiça, Tiago Afonso, da 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá, parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela organização do evento. “Posso falar que na Capital nós já vínhamos aplicando esse entendimento que essa nova lei veio reforçar já há algum tempo, mas é necessário que essa informação se esparrame e chegue a todas as pontas, as todas as comarcas. E a iniciativa do Judiciário é louvável, é uma inciativa de vanguarda, como sempre, e é uma inciativa que vai ao encontro também do interesse do Ministério Público. O Ministério Público é um parceiro do Poder Judiciário se sente orgulho de ser pertencente a um sistema de justiça em que o Tribunal de Justiça seja tão sensível e tenha um olhar tão atencioso à causa da proteção à mulher”.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1: Horizontal colorida do palco com o dispositivo de autoridades montado. Ao centro o telão com o nome do evento. No canto esquerdo está o púlpito com o mestre de cerimônia. Foto 2: Desembargador Álvaro Kalix Ferro está com terno azul escuro e fala ao microfone. Ao fundo está um telão com o texto sobre o assunto. Foto 3: Juíza Teresa Germana está atrás do púlpito. Ela usa blaser e blusa em tom rosa pastel e segura microfone com as duas mãos. Foto 4: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro em ângulo fechado. Ela está atrás do púlpito, com blusa laranjada e blaser com estampa de onça. Ela tem cabelos escuros e está preso. Foto 5: Juíza Tatiane Colombo em entrevista com microfone da TV.Jus. Ela usa uma vestido preto sem manga, cabelos soltos na altura do ombro e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Jaqueline Cherulli é destaque na 47ª edição do Por Dentro da Magistratura

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16 minutos ago

13 de maio de 2026

Da Redação

Vai ao ar na próxima sexta-feira (15 de maio) a 47ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, com uma inédita entrevista com a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) no biênio 2025/2026.

Com quase 28 anos de magistratura, sua trajetória é marcada pela defesa da humanização do direito, com destaque para a atuação na prevenção da violência doméstica e na promoção de soluções consensuais em conflitos familiares.

“O direito é vivo. Embora lá no começo do curso a gente ache que tenha voltado na linha do tempo, que a gente vai aprender lá na fonte, mas é vivo e está sempre num movimento que busca alcançar a realidade. Isso me encanta, porque o que está acontecendo aqui nós vamos ter que encontrar no direito porque eu tenho obrigação de entregar o que é buscado, o que a parte vem buscar, mas de forma que atenda a necessidade atual”, destaca a magistrada em trecho da entrevista.

Além de sua atuação na magistratura, a juíza possui sólida formação acadêmica. Graduada pela Faculdade de Direito Rio-pretense e pós-graduada em Constelações Aplicadas ao Direito Sistêmico, Jaqueline possui MBA da Fundação Getúlio Vargas, é mestre em Filosofia e doutoranda em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Ela também integra a Subcoordenadoria da Justiça Estadual – Região Centro-Oeste da Associação dos Magistrados Brasileiros, assim como a Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral, Sexual e da Discriminação e o Comitê de Equidade de Gênero, ambos do TJMT.

“Eu não vejo um magistrado que ele não tenha uma vertente social no que ele faz, por que a magistratura cuida do quê? Da vida. É o bem maior que nós cuidamos. Não tem como a gente cuidar da vida se a gente ficar engessado num gabinete. Eu tenho que entendê-la, os desafios das pessoas, a luta pela vida, o que se faz hoje para viver, para garantir sustento, enfim, é estar no mundo! Mas dentro do que é a regra de vida e atuação do juiz.”

Assista neste link à chamada do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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