Política MT

Tribunal de Contas do Estado lança Código de Processo aprovado na ALMT

Publicado em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou do lançamento do Código de Processo de Controle Externo durante o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12). O evento reune ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma série de palestras sobre a eficiência dos trabalhos dos tribunais de contas do país.

O 2º vice-presidente da ALMT, deputado Wilson Santos (PSD), representou o parlamento mato-grossense durante a cerimônia de abertura do evento e destacou a contribuição da Assembleia na construção do Código de Processo de Contas, que é considerado uma inovação jurídica e administrativa no âmbito da gestão pública.

“O Código passou pela Assembleia, foi discutido e aprovado no Parlamento e é mais uma inovação que o Tribunal de Contas de Mato Grosso lança em nível nacional e temos vários tribunais de contas aqui representados no intuito de aprender com o Tribunal mato-grossense”, destacou o parlamentar.

Leia Também:  Moretto debate integração produtiva na Bolívia

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou que o evento marca um momento muito importante para Mato Grosso, colocando-o em lugar de destaque nacional. “Com o apoio da Assembleia Legislativa, conseguimos desenvolver o primeiro Código de Controle externo, um instrumento capaz de dar segurança jurídica para os nossos jurisdicionados. A partir de agora haverá uma padronização nos julgamentos de contas e leva aos gestores públicos mais confiança com relação ao Tribunal de Contas”.

O Código de Processo de Controle Externo foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, aprovada pelos deputados mato-grossenses. “A ALMT teve a visão de ser o primeiro Poder Legislativo do país a criar o primeiro Código de Processo de Controle Externo”, destacou o conselheiro Carlos Novelli.

Cézar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), afirmou que o TCE-MT é um grande parceiro do Sistema de Controle Externo do país e que o Código de Processo é mais uma inovação que vai contribuir e servir de exemplo para outras Cortes de Contas. “Os tribunais de contas são os olhos da sociedade sobre o que se passa nos órgãos da gestão pública. A função de fiscalizar, porém, deve coexistir com o trabalho de orientar e direcionar os gestores públicos”.  

Leia Também:  Botelho incentiva a atividade de piscicultura na baixada cuiabana

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino, destacou o trabalho de parceria realizado pelos dois órgãos, TCE e TJ-MT, e falou sobre a importância de discutir o aperfeiçoamento dos trabalhos para dar mais efetividade às decisões, tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça. “Estamos muito felizes com o estreitamento do relacionamento. O Tribunal de Contas tem se mostrado um parceiro na realização de projetos que buscam melhorar as políticas públicas para os municípios do estado, ontem mesmo tivemos aqui para discutir mais uma parceria em prol da Justiça Restaurativa”.

O seminário será realizado ao longo desta quinta-feira (11) e na manhã de sexta-feira (12), na Escola Superior de Contas. A programação pode ser conferida neste link.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

Published

on

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

Leia Também:  Aula inaugural dá início à 2ª edição do programa de aceleração de negócios criativos no Estado

Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

Leia Também:  Cultura participa de Encontro de Gestores Municipais do Estado

O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA