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Várzea Grande propõe pactuações da PPI na Baixada Cuiabana

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Secretária de Saúde, Deisi Bocalon, participou ontem (19), de mais um encontro do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc), que é uma importante ‘coalisão de municípios’ em prol de melhorias e avanços do SUS

A secretária de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon, participou ontem (19), em Cuiabá, da 8ª reunião do Colegiado Intergestores Regional (CIR) e do Colegiado de Gestores Municipais da Baixada Cuiabana. O encontro reuniu gestores de diversos municípios da região para tratar de pautas importantes voltadas à organização e ao fortalecimento da rede de saúde.

Mais uma vez, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o Programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc), apresentado pelo secretário-executivo, Neurilan Fraga, que destacou a finalidade do consórcio, seus benefícios e a importância da adesão dos municípios para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o estudo da Programação Pactuada e Integrada (PPI) de remanejamento da Baixada Cuiabana, proposta pela secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon. A PPI é um instrumento de gestão utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para definir, de forma organizada, como será a oferta e o financiamento dos serviços de saúde entre os municípios, considerando a capacidade de atendimento de cada um. Com ela, é possível planejar melhor os atendimentos, evitando sobrecarga em determinadas unidades e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente.

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Na oportunidade, o assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, Hozano Delgado, apresentou um estudo detalhado sobre as pactuações da PPI do Município, apontando as localidades que não aderiram ao atendimento ambulatorial de média complexidade, como Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Santo Antônio do Leverger e Cuiabá, bem como os que não têm pactuação hospitalar, como os municípios de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. A apresentação reforçou a importância de fortalecer os acordos entre os municípios para garantir o acesso equitativo da população aos serviços de saúde.

Para a secretária Deisi Bocalon, o encontro representou um passo importante no fortalecimento da regionalização da saúde na Baixada Cuiabana. “Quando discutimos a PPI, estamos pensando na organização da rede de saúde como um todo, para que cada município possa oferecer o melhor atendimento possível e, ao mesmo tempo, contar com o apoio dos demais. A união dos gestores é essencial para garantir um sistema mais eficiente e humanizado à população”, destacou.

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Ao final do encontro, os gestores reafirmaram o compromisso em trabalhar de forma integrada, visando melhorar a assistência à saúde na região, ampliar a oferta de serviços e fortalecer as pactuações entre os municípios da Baixada Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande garante prioridade de matrícula a estudantes com TEA na rede municipal

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A Prefeitura de Várzea Grande assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A medida está prevista na Lei nº 5.575/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti nesta quarta-feira (23.09), com o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e facilitar o acesso à educação para estudantes autistas.

A lei é de autoria do vereador Charles da Educação. Conforme a legislação, a vaga deverá ser oferecida, preferencialmente, em unidade escolar próxima à residência da mãe, do pai ou do responsável legal. A preferência também poderá considerar o local de trabalho do responsável, quando comprovada a necessidade.

Em situações de mudança de residência ou de local de trabalho que exijam a transferência imediata do estudante, a legislação prevê a garantia de transferência emergencial, independentemente do calendário regular de matrículas.

Além da prioridade de acesso à rede municipal, a legislação determina que as unidades escolares ofereçam o apoio necessário à adaptação e à inclusão dos estudantes com TEA. Entre as medidas estão o atendimento educacional especializado, a disponibilização de profissional de apoio escolar, quando houver necessidade comprovada por avaliação técnica, e a realização de adequações razoáveis no ambiente e nas rotinas escolares.

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A lei também estabelece a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes e de suas famílias, reforçando o cuidado com as informações relacionadas à condição do aluno.

Para a comprovação do diagnóstico de TEA, poderão ser apresentados laudo médico, relatório psicológico ou multiprofissional, declaração de acompanhamento por profissional habilitado ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando existente.

Conforme a nova legislação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá ainda firmar parcerias com órgãos da saúde, da assistência social e entidades especializadas em autismo para oferecer suporte técnico, formação continuada e assessoramento às unidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de até 60 dias para regulamentar a legislação e definir os fluxos administrativos, os documentos necessários e os critérios complementares para sua implementação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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