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Várzea Grande notifica mais de mil empresas por divergências em declarações fiscais

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Nesse primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e preventivo para que as notificadas regularizem as inconsistências e não corram o risco de exclusão desse regime diferenciado de tributação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.

De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.

“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

DÉBITOS EM ABERTO TAMBÉM SÃO ALVO DE COBRANÇA – Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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As notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta digital oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas optantes pelo regime simplificado.

Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências, dentro dos prazos legais, receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que implica em mudanças significativas na carga tributária e obrigações fiscais dessas organizações.

FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da arrecadação municipal e da justiça fiscal, além de promover a transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Biblioteca Infantil Professora Nhazinha conquista certificação nacional e amplia acesso a investimentos para Várzea Grande

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A Biblioteca Pública Infantil Professora Nhazinha, antigo Farol do Saber, localizada no Complexo Esportivo e Cultural do Fiotão, na região central de Várzea Grande, conquistou um importante reconhecimento nacional ao receber a certificação da plataforma BiblioBR, sistema vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) que reúne e reconhece oficialmente as bibliotecas públicas brasileiras.

A certificação comprova que a unidade atende aos critérios técnicos exigidos pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, tornando-a oficialmente habilitada a participar de programas, políticas públicas, editais e receber investimentos destinados ao fortalecimento das bibliotecas em todo o país.

O bibliotecário responsável pela unidade, Odiley Santiago de Souza, explica que a certificação é resultado de um rigoroso processo de avaliação.

“O cadastro reúne todas as informações da biblioteca, como realização de eventos culturais, aquisição de novos livros, participação em programas e políticas públicas, estrutura da equipe, capacitação dos servidores, presença de bibliotecário e regularidade técnica da unidade. Tivemos algumas adequações solicitadas durante a análise, fizemos todas as correções e fomos aprovados em todos os critérios”, destacou.

Segundo Odiley, o reconhecimento representa muito mais do que um certificado.

“É como ter um documento oficialmente válido. Antes ficávamos limitados em diversas oportunidades. Agora somos reconhecidos nacionalmente como biblioteca pública, e isso abre portas para novos editais, programas e investimentos. Também aumenta as chances de recebermos remessas de livros enviadas pelo Ministério da Cultura, ampliando ainda mais o nosso acervo.”

O certificado tem validade de um ano e será renovado mediante nova avaliação, que passará a exigir, a cada ciclo, novos critérios de qualidade e modernização.

Biblioteca se prepara para uma nova fase

Além da certificação, a Biblioteca Professora Nhazinha passa por um processo de reorganização do acervo e implantação de novas tecnologias de gerenciamento bibliográfico.

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De acordo com o bibliotecário, o objetivo é transformar a unidade em um espaço cada vez mais dinâmico e atrativo.

“Hoje, a biblioteca vai muito além das estantes de livros. Ela é um espaço multicultural, onde podemos desenvolver atividades culturais, incentivar a leitura e atrair novos usuários. Estamos informatizando todo o acervo e ampliando as opções para atender não apenas as crianças, mas também o público infantojuvenil.”

A Biblioteca Pública Infantil Professora Nhazinha funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço. Durante esse período, a população pode consultar o acervo, realizar pesquisas, utilizar os espaços de leitura e fazer o empréstimo domiciliar de livros, conforme as normas da unidade.

Município fortalece rede de bibliotecas

A superintendente de Cultura, Lu Arruda, destaca que Várzea Grande possui atualmente duas bibliotecas públicas em funcionamento.

Além da Biblioteca Pública Infantil Professora Nhazinha, o município conta com a Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda Coelho Pereira, localizada no bairro Cristo Rei, que também está em processo de certificação nacional.

“A Biblioteca Nhazinha atende principalmente o público infantil, enquanto a Biblioteca Professora Laurinda Coelho Pereira possui um acervo mais amplo, voltado para estudantes, pesquisadores, universitários e toda a comunidade. A certificação da Nhazinha representa um avanço importante, e agora estamos trabalhando para que a Laurinda também receba esse reconhecimento.”

As duas bibliotecas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo consulta local, espaços de estudo, incentivo à leitura e serviço de empréstimo domiciliar de obras literárias.

Novas bibliotecas e valorização da literatura várzea-grandense

Entre os projetos da Superintendência de Cultura está a reativação da Biblioteca Maria da Glória, que deverá funcionar futuramente no Centro Cultural da Orla Alameda.

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Segundo Lu Arruda, o novo espaço terá uma proposta diferenciada, voltada à valorização da produção literária local.

“Queremos criar uma biblioteca dedicada aos escritores de Várzea Grande, dando visibilidade às obras produzidas no município e fortalecendo a identidade cultural da nossa cidade.”

Outra frente de trabalho é a construção do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), iniciativa que reunirá escritores, editoras, educadores e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas permanentes para o setor.

“Nossa meta é estruturar esse plano ainda este ano. Com ele, Várzea Grande poderá acessar recursos federais específicos para modernização das bibliotecas, aquisição de novos acervos, reformas, ampliação dos espaços e investimentos em tecnologia. Queremos transformar nossas bibliotecas em ambientes cada vez mais modernos, acessíveis e acolhedores para toda a população.”

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, a certificação representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas de incentivo à leitura no município.

“Essa certificação demonstra o compromisso da gestão municipal com a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Investir nas bibliotecas é investir em educação, cultura, conhecimento e inclusão. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esses espaços, tornando-os ambientes vivos, modernos e capazes de despertar o gosto pela leitura em crianças, jovens e adultos.”

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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