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Várzea Grande avança para realocar famílias em situação de vulnerabilidade

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Atual gestão destrava mais uma demanda: Há mais de dois anos, 50 famílias, removidas de área invadida, aguardavam por uma solução definitiva

“Estamos falando de dignidade, de garantir moradia para quem mais precisa. Determinei que até sexta-feira, 30 de maio, o Município terá uma resposta definitiva sobre onde serão construídas as casas dessas famílias”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após reunião na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (26).

O encontro teve como foco destravar um impasse que se arrasta há dois anos e impacta diretamente 50 famílias em situação de vulnerabilidade social. Todas elas foram removidas de uma área estadual invadida, em Cuiabá, para viabilizar a construção de uma estação do modal de transporte BRT e, por meio de acordo judicial, deveriam ter sido realocada em moradias sociais em Várzea Grande há, o que até hoje não ocorreu.

A reunião foi convocada pela defensora pública da 9ª Vara Especializada em Fazenda Pública, Dra. Fernanda Cícera de Sá, e contou com representantes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além das secretárias municipais de Várzea Grande de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manuela Rodon, de Assistência Social, Cristina Saito, e do procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.

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Segundo a defensora, a situação das famílias é crítica. Elas recebem, desde a remoção, um auxílio-aluguel de R$ 600, sem reajuste no período. “A medida garante o amparo social às famílias durante a espera pela concretização do projeto habitacional, que segue como responsabilidade compartilhada entre o governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande, conforme termo de cooperação previamente firmado”, destacou Dra. Fernanda.

A defensora também elogiou a postura da prefeita, afirmando que sentiu “muito comprometimento por parte da gestora em resolver definitivamente a situação e trazer para Várzea Grande o crescimento que este acordo cumprido irá trazer. Estamos falando da estruturação de um novo bairro, com recursos do Estado, para famílias que se tornarão várzea-grandenses e que estão ansiosas por essa nova etapa”.

A prefeita adiantou que há uma área disponível no bairro Novo Mato Grosso (antigo 13 de Setembro) e que o governo do Estado, por meio da Sinfra, já licitou a obra. No entanto, parte do terreno extrapola os limites do Município, o que exige uma solução jurídica, como a expansão territorial ou nova definição de área. “Sabemos que o Estado tem recursos para a construção. Cabe a nós viabilizarmos o local mais adequado. A ampliação do perímetro urbano seria mais vantajosa, pois já há infraestrutura de água e o Estado ficaria responsável pela rede de esgoto, asfalto, calçamento e as moradias. Já temos até creche nas proximidades”, explicou Moretti.

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A sentença judicial de 2024 determinava que o Estado e o Município entregassem as casas em seis meses, com manutenção do aluguel social durante esse período. Como o prazo foi descumprido, as instituições solicitaram à Justiça a homologação de um aditivo, estendendo o benefício até a entrega das moradias. O pedido foi aceito e a obrigação de custear o aluguel social de R$ 600 permanece, ainda que sem previsão de reajuste por limitações do programa estadual Ser Família.

Para o procurador-geral do Município, a prioridade é garantir que os direitos das famílias sejam finalmente respeitados. “O Município está empenhado em encontrar a solução jurídica mais rápida e viável. Essas famílias já passaram do tempo de esperar. Elas têm direito à moradia, e vamos honrar esse compromisso como determinou a prefeita”, declarou Maurício Magalhães Faria Neto.

A expectativa é que até sexta-feira (30), uma solução concreta seja apresentada à Defensoria Pública e às famílias, com a definição do local e do cronograma para o início da construção das moradias.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Centro João Ribeiro Filho apresenta resultados do atendimento especializado durante visita técnica do TCE-MT

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A Prefeitura de Várzea Grande recebeu, na manhã desta terça-feira (30), a visita técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho. A agenda contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), além dos secretários municipais de Governo, Silvio Fidélis, e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A visita teve como objetivo conhecer de perto a estrutura, o funcionamento e os resultados do trabalho desenvolvido pelo município no atendimento especializado a crianças neurodivergentes e pessoas com deficiência, fortalecendo o diálogo sobre políticas públicas voltadas à educação inclusiva.

Durante a visita, a prefeita Flávia Moretti destacou que o Centro João Ribeiro Filho passou por uma profunda transformação na atual gestão, ampliando significativamente sua capacidade de atendimento e integrando ações das áreas de educação, saúde e assistência social.

“Quero agradecer a visita do conselheiro, que veio conhecer a realidade de Várzea Grande e as transformações que realizamos em pouco tempo de gestão. Duplicamos o atendimento das crianças e melhoramos a forma de acolhimento. Aqui não falamos apenas de educação, mas também de assistência às famílias e de saúde, com diagnósticos, terapias e acompanhamento especializado. É um trabalho que precisa ser replicado porque transforma vidas”, afirmou.

A prefeita ressaltou que o espaço atende atualmente quase 1.200 crianças e representa uma aplicação responsável dos recursos públicos.

“Quando aplicamos o dinheiro público da forma correta, mostramos, de maneira concreta, que é possível mudar a realidade das pessoas. Cada criança e cada família atendida aqui representam o resultado de uma política pública que funciona. Nosso objetivo é ampliar esse atendimento para outras regiões do município, como Cristo Rei e São Mateus, mas isso exige investimentos. Precisamos que Estado e União olhem com mais atenção para a educação inclusiva, pois a demanda cresce diariamente”, acrescentou.

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O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto destacou a importância de conhecer experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios e acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos destinados à educação inclusiva. Segundo ele, iniciativas como a desenvolvida em Várzea Grande contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e servem de referência para ampliar o debate sobre o atendimento especializado no Estado.

A coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, Janayna Maria Miranda, apresentou a estrutura da unidade e explicou como funciona o atendimento multidisciplinar oferecido às crianças.

“Hoje contamos com cerca de 70 profissionais atuando na unidade e atendemos aproximadamente 150 crianças por dia, o que representa uma média de 750 atendimentos semanais. Nosso trabalho reúne diversos serviços especializados, como psicomotricidade, sala multissensorial, atendimento psicológico, fisioterapia, além de outras parcerias, como a equoterapia. O Centro existe para oferecer às crianças o suporte terapêutico necessário ao seu desenvolvimento, embora ainda exista uma demanda reprimida, o que demonstra a necessidade de ampliar esse serviço”, explicou.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a presença do Tribunal de Contas representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura e permite que o órgão conheça de perto a dimensão e a relevância do atendimento oferecido às famílias várzea-grandenses.

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“Receber o Tribunal de Contas em nossa unidade é extremamente importante para que o órgão acompanhe de perto a realidade do serviço prestado pelo município. O Centro João Ribeiro Filho é uma estrutura complexa, que exige investimentos permanentes em equipe, terapias, equipamentos e atendimento especializado. É um trabalho que gera resultados concretos na vida das crianças e das famílias, mas que também representa um grande esforço financeiro para o município. Por isso, essa aproximação fortalece o diálogo institucional e evidencia a necessidade de ampliar as parcerias e o apoio dos demais entes públicos para que possamos continuar expandindo esse atendimento de qualidade.”

A visita reforçou o compromisso da gestão municipal com a inclusão, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a busca por parcerias institucionais que garantam a ampliação dos serviços especializados. O Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho é hoje uma das principais estruturas de apoio à educação inclusiva em Várzea Grande, reunindo atendimento multidisciplinar e acolhimento às famílias, consolidando-se como referência no cuidado integral às crianças que necessitam de acompanhamento especializado.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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