Várzea Grande
Centro João Ribeiro Filho apresenta resultados do atendimento especializado durante visita técnica do TCE-MT
Publicado em
30 de junho de 2026por
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande recebeu, na manhã desta terça-feira (30), a visita técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho. A agenda contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), além dos secretários municipais de Governo, Silvio Fidélis, e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.
A visita teve como objetivo conhecer de perto a estrutura, o funcionamento e os resultados do trabalho desenvolvido pelo município no atendimento especializado a crianças neurodivergentes e pessoas com deficiência, fortalecendo o diálogo sobre políticas públicas voltadas à educação inclusiva.
Durante a visita, a prefeita Flávia Moretti destacou que o Centro João Ribeiro Filho passou por uma profunda transformação na atual gestão, ampliando significativamente sua capacidade de atendimento e integrando ações das áreas de educação, saúde e assistência social.
“Quero agradecer a visita do conselheiro, que veio conhecer a realidade de Várzea Grande e as transformações que realizamos em pouco tempo de gestão. Duplicamos o atendimento das crianças e melhoramos a forma de acolhimento. Aqui não falamos apenas de educação, mas também de assistência às famílias e de saúde, com diagnósticos, terapias e acompanhamento especializado. É um trabalho que precisa ser replicado porque transforma vidas”, afirmou.
A prefeita ressaltou que o espaço atende atualmente quase 1.200 crianças e representa uma aplicação responsável dos recursos públicos.
“Quando aplicamos o dinheiro público da forma correta, mostramos, de maneira concreta, que é possível mudar a realidade das pessoas. Cada criança e cada família atendida aqui representam o resultado de uma política pública que funciona. Nosso objetivo é ampliar esse atendimento para outras regiões do município, como Cristo Rei e São Mateus, mas isso exige investimentos. Precisamos que Estado e União olhem com mais atenção para a educação inclusiva, pois a demanda cresce diariamente”, acrescentou.
O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto destacou a importância de conhecer experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios e acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos destinados à educação inclusiva. Segundo ele, iniciativas como a desenvolvida em Várzea Grande contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e servem de referência para ampliar o debate sobre o atendimento especializado no Estado.
A coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, Janayna Maria Miranda, apresentou a estrutura da unidade e explicou como funciona o atendimento multidisciplinar oferecido às crianças.
“Hoje contamos com cerca de 70 profissionais atuando na unidade e atendemos aproximadamente 150 crianças por dia, o que representa uma média de 750 atendimentos semanais. Nosso trabalho reúne diversos serviços especializados, como psicomotricidade, sala multissensorial, atendimento psicológico, fisioterapia, além de outras parcerias, como a equoterapia. O Centro existe para oferecer às crianças o suporte terapêutico necessário ao seu desenvolvimento, embora ainda exista uma demanda reprimida, o que demonstra a necessidade de ampliar esse serviço”, explicou.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a presença do Tribunal de Contas representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura e permite que o órgão conheça de perto a dimensão e a relevância do atendimento oferecido às famílias várzea-grandenses.
“Receber o Tribunal de Contas em nossa unidade é extremamente importante para que o órgão acompanhe de perto a realidade do serviço prestado pelo município. O Centro João Ribeiro Filho é uma estrutura complexa, que exige investimentos permanentes em equipe, terapias, equipamentos e atendimento especializado. É um trabalho que gera resultados concretos na vida das crianças e das famílias, mas que também representa um grande esforço financeiro para o município. Por isso, essa aproximação fortalece o diálogo institucional e evidencia a necessidade de ampliar as parcerias e o apoio dos demais entes públicos para que possamos continuar expandindo esse atendimento de qualidade.”
A visita reforçou o compromisso da gestão municipal com a inclusão, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a busca por parcerias institucionais que garantam a ampliação dos serviços especializados. O Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho é hoje uma das principais estruturas de apoio à educação inclusiva em Várzea Grande, reunindo atendimento multidisciplinar e acolhimento às famílias, consolidando-se como referência no cuidado integral às crianças que necessitam de acompanhamento especializado.
Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande publica decreto com regras para conduta de agentes públicos durante período eleitoral
Published
2 horas agoon
27 de agosto de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 81 que estabelece regras para a observância da legislação eleitoral por agentes públicos e para a utilização de bens, serviços e recursos da Administração Pública Municipal durante o período eleitoral de 2026.
O decreto abrange a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e reforça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
A norma proíbe, entre outras condutas, a utilização de bens móveis e imóveis públicos em benefício de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação eleitoral.
Também fica vedada a realização de propaganda político-eleitoral em prédios, equipamentos, veículos e demais bens pertencentes à Administração Pública Municipal. A medida inclui a sede da Prefeitura, secretarias, unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e outros espaços públicos municipais.
O decreto também proíbe a utilização de veículos oficiais ou custeados pela Prefeitura para o transporte de materiais de propaganda, participação em carreatas, passeatas, comícios ou outras atividades de campanha eleitoral.
Entre as restrições aos agentes públicos está ainda a proibição do uso de materiais, serviços, sistemas informatizados, correio eletrônico institucional, sites e perfis oficiais em redes sociais para produzir ou divulgar propaganda político-eleitoral. Servidores públicos também não poderão ser cedidos ou ter seus serviços utilizados em campanhas durante o horário de expediente, exceto nos casos previstos em lei.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Municipal deverá manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos, imagens ou elementos que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos ou favorecimento político-eleitoral.
O Decreto nº 81 também estabelece que secretários municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações em suas respectivas unidades.
Caso seja constatada a utilização irregular de bens, serviços ou recursos públicos para finalidade político-eleitoral, a autoridade responsável deverá tomar medidas para a imediata interrupção da conduta. Eventuais indícios de infração eleitoral poderão ser comunicados aos órgãos competentes, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis.
O descumprimento das regras será submetido à apuração pela autoridade administrativa competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, além das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, civil, administrativa e penal.
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