Várzea Grande
Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara
A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.
No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.
Além disso, a Prefeitura autorizou o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.
Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.
O decreto também determina o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.
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Várzea Grande
VG em Ação reforça serviços em Cristo Rei, Flor do Ypê e Mário Andreazza
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza nesta segunda-feira (29) mais uma etapa do programa VG em Ação, iniciativa que concentra equipes em diversas regiões do município para executar serviços de limpeza urbana, manutenção e melhorias na infraestrutura.
As frentes de trabalho realizam capinação, roçagem, retirada de entulhos, poda de árvores, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, ações que contribuem para a conservação dos espaços públicos, valorização dos bairros e melhoria da qualidade de vida da população.
O cronograma também contempla intervenções voltadas à mobilidade urbana, com reforço da sinalização viária, implantação de quebra-molas e modernização da iluminação pública, ampliando a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
As ações fazem parte do planejamento permanente da administração municipal, que mantém equipes mobilizadas diariamente para promover uma cidade mais organizada, segura, acessível e bem cuidada.
Locais atendidos nesta segunda-feira (29):
- Avenida Ary Paes Barreto
- Avenida Mário Andreazza
- Bairro Cristo Rei (região central)
- Bairro Flor do Ypê
- Bairro Novo Mundo
- Bairro Ouro Branco
- Bairro Panorama
- Orla da Alameda
- Parque Tanque do Fancho
- Residencial Nair Sacre
- Residencial Novo Mundo
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