Várzea Grande

Várzea Grande promove semana dedicada à agricultura familiar com duas grandes feiras de produtores

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Várzea Grande será palco, na próxima semana, de dois importantes eventos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, reunindo produtores rurais, artesãos, cooperativas e pequenos empreendedores. A iniciativa busca impulsionar a economia local, incentivar a comercialização direta e aproximar a população dos alimentos produzidos no campo.

A programação começa na quinta-feira (2), com a tradicional Feira da Família (Feira FAM), realizada em frente à Prefeitura de Várzea Grande, das 8h às 18h. O evento reúne produtores rurais, artesãos e pequenos empreendedores do município, oferecendo frutas, verduras, hortaliças, produtos artesanais, alimentos processados e opções da gastronomia regional. A partir das 11h, os visitantes também poderão almoçar no local, com refeições preparadas pelos próprios feirantes.

Na sexta-feira (3), a cidade sediará a 1ª Exposição da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana – Terezinha Rios, na Praça Sarita Baracat, a partir das 8h. O evento presta homenagem à ex-presidente da Unicafes Mato Grosso, Terezinha Rios, referência na agricultura familiar e na economia solidária, assassinada em 2017, em seu sítio, no município de Nossa Senhora do Livramento.

A exposição reunirá produtores de Várzea Grande, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento e de outros municípios da Baixada Cuiabana, com destaque para a produção conduzida por mulheres da agricultura familiar, além de iniciativas de economia solidária, manifestações culturais e valorização dos saberes tradicionais.

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Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, os dois eventos reforçam o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da produção rural e a geração de renda para as famílias do campo.

“A agricultura familiar tem um papel estratégico na economia de Várzea Grande. Essas feiras aproximam o produtor do consumidor, fortalecem a comercialização direta e valorizam quem produz alimentos com qualidade. É uma oportunidade para a população conhecer e apoiar o trabalho das famílias que movimentam a economia rural do município”, destacou.

O secretário também ressaltou que a realização da primeira exposição regional amplia a integração entre os municípios da Baixada Cuiabana.

“Mais do que comercializar produtos, esse encontro promove a troca de experiências, incentiva o cooperativismo e fortalece a agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento sustentável. Várzea Grande tem orgulho de sediar um evento dessa importância”, afirmou.

A 1ª Exposição da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Unicafes, Instituto Maria Terra, Prefeitura de Várzea Grande, FASE, Fetagri-MT, Comercialização Caminhos da Agroecologia, Centro de Tecnologia Alternativa Vale do Guaporé, Fundação RTVE, UFG e o programa Alimento no Prato.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Não é ajuda. É cumprir a lei

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O debate sobre os projetos de lei orçamentários encaminhados pelo Poder Executivo de Várzea Grande à Câmara Municipal é legítimo, mas deve observar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara. O orçamento público é dinâmico. Durante sua execução, a arrecadação pode variar e novas demandas podem surgir, razão pela qual a legislação prevê créditos adicionais que alteram o Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei serviços públicos.

Neste sentido, contrariamente ao que têm sido falado por parlamentares de nosso município, não há fundamento jurídico para afirmar que o Executivo somente poderia encaminhar projetos de lei após esgotar o limite de suplementação previsto na LOA. Essa autorização constitui faculdade administrativa, e não obrigação de utilização exclusiva. Encaminhando projetos ao Poder Legislativo, o Executivo amplia a transparência, fortalece o controle institucional e submete as alterações orçamentárias à deliberação dos representantes eleitos pela população.

Atualmente tramitam na Câmara Municipal de Várzea Grande dez projetos de natureza orçamentária, que totalizam R$ 82.512.451,46 em recursos públicos, prontos para serem utilizados e atender imediatamente as necessidades do Município. Todos estes projetos tiveram solicitação de regime especial (prazo para colocar em pauta 60 dias) ou regime de urgência especial (prazo para colocar em pauta em poucos dias, logicamente, em muito menos tempo que do regime especial). Este valor está distribuído: Saúde (R$ 36.312.451,46); Serviços Públicos (R$ 23.000.000,00)

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Gestão Fazendária (R$ 18.000.000,00);

Meio Ambiente (R$ 5.000.000,00) e

Educação, Esporte e Lazer (R$ 200.000,00).

Neste mesmo contexto, é fundamental frisar que também compete à presidência da Câmara encaminhar as proposições às comissões permanentes, incluí-las na Ordem do Dia, submetendo ao Plenário para que todos os vereadores exerçam sua competência constitucional de discutir e votar as matérias.

O fortalecimento das instituições decorre do cumprimento das competências atribuídas a cada Poder. Ao Executivo: administrar e propor. Legislativo: discutir, fiscalizar e deliberar. Não é favor. É o cumprimento da Constituição, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Enquanto desentendimentos imperam, a cidade sofre. Várzea Grande precisa sair deste ciclo nada virtuoso. A cidade quer, precisa e merece crescer e se desenvolver, com segurança e estabilidade.

*Flávia Moretti é prefeita de Várzea Grande e advogada.

 

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