Várzea Grande

Moretti sanciona lei que cria política de proteção às servidoras públicas  

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São medidas passíveis a serem adotadas pela administração pública: regime de trabalho em home office, mesmo que fora da residência da servidora vítima de violência doméstica ou familiar, e ainda, em local seguro, afastado do agressor

Está em vigor em Várzea Grande, após sanção da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a lei municipal n° 5.387/2025 a qual dispõe sobre a política pública às servidoras públicas, em situação de violência doméstica ou familiar.  A lei foi apresentada pela vereadora Rosy Prado (UB) e sancionada no último dia 30.

Consta da publicação da lei que as servidoras públicas, em situação de violência doméstica ou familiar, deverão ser acompanhadas pela administração pública, a fim de evitar constrangimentos ou violência extensiva ao âmbito de trabalho.

“Nada mais justo do que sancionar essa lei. Devemos proteger todas as mulheres, inclusive as servidoras públicas. Vamos realizar, em nossa gestão, cada vez mais políticas de proteção às mulheres. Estamos empenhadas também nesta missão”, relata a prefeita Flávia Moretti.

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Na lei, é relatado que a servidora pública que se encontrar passando por situação de violência doméstica ou familiar deverá comunicar ao seu superior de forma verbal ou por meio de protocolo direto, sendo dispensada qualquer burocracia excessiva.

São medidas passíveis a serem adotadas pela administração pública: regime de trabalho em home office, mesmo que fora da residência da servidora vítima de violência doméstica ou familiar, e ainda, em local seguro, afastado do agressor, horário de trabalho diferenciado, respeitada a carga horária exigida na legislação a qual criou o cargo, prioridade no gozo de licenças ou férias, trabalho em ambiente seguro, e, se necessário, sem acesso de pessoas de fora do ambiente de trabalho habitual, discricionariedade nas informações da sua vida pessoal e funcional, acompanhamento direto do superior do órgão ou diretoria que esteja vinculada.

Consta ainda da lei que fica impedido de acesso à servidora, vítima de violência doméstica ou familiar, o agressor ou qualquer outra pessoa que lá esteja em seu nome. Caso o agressor também seja servidor público, esse será impedido de ter acesso à servidora pública.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande conquista prêmio estadual com projeto de valorização das trabalhadoras do SUS

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O município de Várzea Grande conquistou destaque estadual ao ter a experiência intitulada “Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde e o Enfrentamento da Violência no Trabalho: relato de experiência em Várzea Grande (MT)” reconhecida como a melhor experiência exitosa de Mato Grosso no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde Equidade), iniciativa do Ministério da Saúde.

A premiação, entregue em Brasília, em abril deste ano, reconheceu o trabalho desenvolvido por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade na construção de ambientes de trabalho mais seguros, acolhedores e equitativos para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido entre maio de 2024 e abril de 2026, o projeto reuniu docentes, preceptores e acadêmicos dos cursos de Direito, Enfermagem, Medicina, Nutrição, Psicologia, Saúde Coletiva e Serviço Social. A iniciativa teve como foco compreender e enfrentar situações de violência vivenciadas por trabalhadoras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipase e do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG).

Por meio de entrevistas estruturadas com profissionais das unidades, foi realizado um diagnóstico situacional que identificou desafios relacionados às violências de gênero, raça, etnia, classe social e identidade sexual presentes no ambiente de trabalho.

A partir dos resultados obtidos, foram desenvolvidas diversas ações de sensibilização e intervenção, como a produção de vídeos educativos, elaboração de materiais informativos, jornais educativos, palestras em salas de espera, reuniões com gestores e a realização de um fórum regional envolvendo os municípios de Cuiabá e Várzea Grande para discutir os resultados e construir estratégias de enfrentamento.

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A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos trabalhadores da saúde.

“Receber esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo ao investir na valorização dos nossos profissionais e na construção de ambientes de trabalho mais humanizados e seguros. Parabenizo toda a equipe envolvida, a UFMT e os servidores da nossa rede que contribuíram para o sucesso desse projeto, que certamente deixará um legado importante para a saúde pública de Várzea Grande”, afirmou.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde no grupo tutorial, a servidora Alessandra Carreira ressaltou que o projeto permitiu ampliar o olhar sobre a saúde do trabalhador.

“O PET-Saúde Equidade proporcionou um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva. Conseguimos identificar fragilidades, propor ações e fortalecer o debate sobre a necessidade de ambientes de trabalho mais respeitosos e livres de qualquer forma de violência”, destacou.

Fizeram parte do grupo premiado as professoras doutoras Renata Costa, Carla Gabriela Wunsch e Jocilene Miraveti (coordenadora do PET-Saúde Equidade); as preceptoras Maise Karulinne Gonçalves e Alessandra Carreira Rodrigues, ambas servidoras do município de Várzea Grande; e os petianos (acadêmicos) Anna Paula Oenning, Arthur Paredes, Juliana Schmit, Ana Clara Zampieri, Camila Amorim, Fernanda Arruda, Thercio Fernandes, Ana Clara Afonso, Camila Wernke, Maria Clara Correia, Sueli Alves, Mari Carolina Sucena, Rafael Sucena e Marcos Vinícius Pereira.

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O servidor Marcos Tertuliano também enfatizou a relevância da integração entre academia e serviço para a qualificação da assistência.

“Essa experiência mostrou o quanto a parceria entre universidade e serviço de saúde pode transformar realidades. O reconhecimento estadual reforça a importância de continuarmos investindo em ações de educação permanente e valorização dos profissionais do SUS”, pontuou.

EDITAL DE SELEÇÃO

Além do reconhecimento conquistado, Várzea Grande já se prepara para um novo desafio. A Secretaria Municipal de Saúde publicou edital para seleção de preceptores que irão atuar no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde Clima 2026-2028), também desenvolvido em parceria com a UFMT.

O novo programa terá como foco o enfrentamento das emergências climáticas e ambientais, a promoção da equidade em saúde e a qualificação dos serviços prestados à população por meio do SUS, reforçando o compromisso do município com a inovação, a formação profissional e a melhoria contínua da assistência à saúde.

Para essa nova etapa do PET-Saúde Clima, foram aprovados no processo seletivo de preceptores os seguintes candidatos:

  • Edinar Teles de Oliveira Barato de Figueiredo;
  • Ludmila Mendonça Figueiredo Cardoso;
  • Renato José Evangelista Giroli;
  • Alessandra Carreira Rodrigues;
  • Amarantha Tatys Pereira Pinto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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