Várzea Grande

KALIL QUITA 13º SALÁRIO E ALERTA QUE RETENÇÃO DO ICMS PODE PREJUDICAR O PAGAMENTO DE DEZEMBRO

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Prefeito de Várzea Grande criticou os profetas do Apocalipse que apostam no quanto pior melhor, mas esquecem que os maiores prejudicados são o povo e a cidade

Contrariando os pessimistas de plantão, mais conhecidos como ‘Profetas do Apocalipse’, que apostam no quanto pior melhor, a Prefeitura de Várzea Grande antecipou o pagamento do 13º salário do funcionalismo público nesta quarta-feira, 18 de dezembro, portanto, antes do prazo legal.
Agora a Gestão Fazendária vai em busca de outro esforço hercúleo. Pagar o salário de dezembro, o último da atual gestão que em nenhum mês dos quatro anos da atual gestão atrasou o compromisso com o funcionalismo público da segunda maior cidade de Mato Grosso.

O esforço será hercúleo, pelo fato de que, contrariando a normalidade, o Governo do Estado comunicou a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que então comunicou as 141 cidades que o repasse da última parcela do ICMS pertencente aos municípios somente será repassado no primeiro dia útil de 2025, ou seja, para as novas administrações.

Diferente do Governo Federal que agendou através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados, portanto, para o próprio Governo do Estado e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para todas as cidades, para o próximo dia 30 de dezembro, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso quer repassar o valor do ICMS devido aos municípios, apenas em 02 de janeiro.

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“Continuamos com muito esforço e dedicação cumprindo com a obrigação de pagar os salários do funcionalismo público na data correta e no caso do 13º salário até antecipando o mesmo”, disse o prefeito Kalil Baracat sinalizando que o não repasse da última parcela do ICMS que pertence às cidades, ou seja, o Estado que é apenas o agente arrecadador, se não for repassado neste ano, coloca em risco o pagamento dos salários de dezembro.

“Só neste mês de dezembro, Várzea Grande está pagando mais de 120 milhões em salários ao funcionalismo público, o que aquece a economia e fomenta as vendas de Natal e de Final de Ano, não apenas para os servidores públicos e suas famílias, bem como para o comércio e a indústria”, frisou Kalil Baracat.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o planejamento de uma gestão é feito para ser cumprido ao longo do ano e prevendo a possibilidade de intercorrência externas, mas em um fim de gestão, se deixar de contar com uma parcela considerável, do maior imposto arrecadado pela totalidade das cidades de Mato Grosso, que é o ICMS, pode se demonstrar um grande obstáculo a ser superado e colocar em risco o pagamento do salário que é a maior despesa das gestões públicas.

“Diferente do Governo Federal, que mesmo com os bancos fechados, nos dois últimos dias do ano de 2024, mas funcionando internamente, vai realizar o repasse tanto para o Governo do Estado do FPE, como para as cidades do FPM, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso quer deixar o repasse para o ano de 2025, ato que se demonstra temerário”, frisou a secretária de Gestão Fazendária.

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Ela lembrou que com muito esforço, dedicação e transparência, que muitos falam que não existe, a gestão Kalil Baracat antecipou o pagamento do 13º salário e está correndo para quitar também o salário de dezembro, apesar de que muitos apostam contrariamente a isto, independente do prejuízo que isto possa causar às pessoas e a cidade.

“Seria de bom alvitre que o Governo do Estado fizesse o repasse do que foi recolhido do ICMS na segunda-feira, dia 30, pois vai computar apenas as receitas arrecadadas até o dia 27, última sexta-feira do ano e havendo diferença a maior, complemente no primeiro dia útil de 2025”, ponderou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou ainda que vai manter o mesmo ritmo e compromissos até o último dia de sua gestão e ressaltou: “Fizemos o que estava ao nosso alcance para atender as demandas da população e de Várzea Grande e tenho convicção de que a cidade melhorou e avançou muito, mas o fizemos com responsabilidade e com transparência, muito diferente do caos pregado por alguns.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.

A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.

As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.

Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.

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O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.

“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.

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“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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