Várzea Grande

DAE irá notificar empresa por atraso na obra da adutora no bairro Paiaguás

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O compromisso foi firmado em 2024, por meio de termo oficial, que também previa a entrega de projeto técnico com base em croqui fornecido pelo DAE, e a realização integral das obras antes da entrega das unidades residenciais.

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) irá notificar oficialmente a empresa J.E Construções Ltda pelo não cumprimento do termo de compromisso firmado em agosto de 2024, relacionado à execução de obras de infraestrutura de abastecimento de água no bairro Paiaguás.

A empresa solicitou a emissão de Diretrizes para Projetos de Abastecimento (DPA) para viabilizar dois loteamentos residenciais, com 142 e 118 unidades habitacionais. Como contrapartida, o DAE condicionou a aprovação à execução, por parte da empresa e com recursos próprios, de duas extensões de rede de água na Rua Emília Jacinta Neto, sendo: duas extensões de rede, uma com tubulação de 200mm, partindo da Avenida Filinto Muller até a Rua Antônio Saleno, e outra com tubulação de 150mm, entre a Rua Antônio Saleno e a Rua Jacó.

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O compromisso foi firmado por meio de termo oficial, que também previa a entrega de projeto técnico com base em croqui fornecido pelo DAE, e a realização integral das obras antes da entrega das unidades residenciais.

Apesar das reiteradas cobranças da Autarquia e da Secretaria de Obras, as obras ainda não foram iniciadas pela empresa. Segundo o termo, essa omissão autoriza o DAE a revogar as aprovações concedidas (DPA/DPE e APA) e tomar as medidas legais cabíveis.

Diante disso, o DAE informa que está reforçando a notificação formal à empresa e cobrando providências imediatas para o cumprimento das obrigações pactuadas, a fim de garantir o abastecimento de água e a infraestrutura necessária para os moradores da região.

“Firmamos parcerias com a iniciativa privada para que os empreendimentos cresçam com responsabilidade. Mas essas parcerias precisam ser respeitadas”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

O DAE reforça que está à disposição para esclarecimentos técnicos, mas seguirá adotando todas as medidas necessárias para assegurar o interesse público e o bom funcionamento do sistema de abastecimento de Várzea Grande.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Centro João Ribeiro Filho apresenta resultados do atendimento especializado durante visita técnica do TCE-MT

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A Prefeitura de Várzea Grande recebeu, na manhã desta terça-feira (30), a visita técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho. A agenda contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), além dos secretários municipais de Governo, Silvio Fidélis, e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A visita teve como objetivo conhecer de perto a estrutura, o funcionamento e os resultados do trabalho desenvolvido pelo município no atendimento especializado a crianças neurodivergentes e pessoas com deficiência, fortalecendo o diálogo sobre políticas públicas voltadas à educação inclusiva.

Durante a visita, a prefeita Flávia Moretti destacou que o Centro João Ribeiro Filho passou por uma profunda transformação na atual gestão, ampliando significativamente sua capacidade de atendimento e integrando ações das áreas de educação, saúde e assistência social.

“Quero agradecer a visita do conselheiro, que veio conhecer a realidade de Várzea Grande e as transformações que realizamos em pouco tempo de gestão. Duplicamos o atendimento das crianças e melhoramos a forma de acolhimento. Aqui não falamos apenas de educação, mas também de assistência às famílias e de saúde, com diagnósticos, terapias e acompanhamento especializado. É um trabalho que precisa ser replicado porque transforma vidas”, afirmou.

A prefeita ressaltou que o espaço atende atualmente quase 1.200 crianças e representa uma aplicação responsável dos recursos públicos.

“Quando aplicamos o dinheiro público da forma correta, mostramos, de maneira concreta, que é possível mudar a realidade das pessoas. Cada criança e cada família atendida aqui representam o resultado de uma política pública que funciona. Nosso objetivo é ampliar esse atendimento para outras regiões do município, como Cristo Rei e São Mateus, mas isso exige investimentos. Precisamos que Estado e União olhem com mais atenção para a educação inclusiva, pois a demanda cresce diariamente”, acrescentou.

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O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto destacou a importância de conhecer experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios e acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos destinados à educação inclusiva. Segundo ele, iniciativas como a desenvolvida em Várzea Grande contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e servem de referência para ampliar o debate sobre o atendimento especializado no Estado.

A coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, Janayna Maria Miranda, apresentou a estrutura da unidade e explicou como funciona o atendimento multidisciplinar oferecido às crianças.

“Hoje contamos com cerca de 70 profissionais atuando na unidade e atendemos aproximadamente 150 crianças por dia, o que representa uma média de 750 atendimentos semanais. Nosso trabalho reúne diversos serviços especializados, como psicomotricidade, sala multissensorial, atendimento psicológico, fisioterapia, além de outras parcerias, como a equoterapia. O Centro existe para oferecer às crianças o suporte terapêutico necessário ao seu desenvolvimento, embora ainda exista uma demanda reprimida, o que demonstra a necessidade de ampliar esse serviço”, explicou.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a presença do Tribunal de Contas representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura e permite que o órgão conheça de perto a dimensão e a relevância do atendimento oferecido às famílias várzea-grandenses.

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“Receber o Tribunal de Contas em nossa unidade é extremamente importante para que o órgão acompanhe de perto a realidade do serviço prestado pelo município. O Centro João Ribeiro Filho é uma estrutura complexa, que exige investimentos permanentes em equipe, terapias, equipamentos e atendimento especializado. É um trabalho que gera resultados concretos na vida das crianças e das famílias, mas que também representa um grande esforço financeiro para o município. Por isso, essa aproximação fortalece o diálogo institucional e evidencia a necessidade de ampliar as parcerias e o apoio dos demais entes públicos para que possamos continuar expandindo esse atendimento de qualidade.”

A visita reforçou o compromisso da gestão municipal com a inclusão, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a busca por parcerias institucionais que garantam a ampliação dos serviços especializados. O Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho é hoje uma das principais estruturas de apoio à educação inclusiva em Várzea Grande, reunindo atendimento multidisciplinar e acolhimento às famílias, consolidando-se como referência no cuidado integral às crianças que necessitam de acompanhamento especializado.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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