Várzea Grande

Campanha do Refis entra em nova fase com atualização da faixa de descontos

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Além do atendimento presencial no Paço Municipal e no Subprefeitura do Cristo Rei, os contribuintes podem aderir à negociação por meio do aplicativo WhatsApp: (65) 9 8404-6296

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande entra em uma nova fase e traz atualização na faixa de descontos aos contribuintes. Conforme a secretaria municipal de Gestão Fazendária, a partir de agora, o desconto para juros e multas no pagamento em cota única passa a ser 80%.

Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos – já vencidos -, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

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O contribuinte também pode efetuar o pagamento de modo parcelado: em 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Diálogo e valorização marcam reunião entre Secretaria de Saúde, sindicato e Conselho sobre PCCS

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A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O encontro teve como objetivo promover um alinhamento sobre a tramitação do processo e reforçar o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.

Durante a reunião, realizada em clima de diálogo e respeito, foram esclarecidas as etapas que o plano vem percorrendo dentro da administração municipal. A secretária destacou que, desde que assumiu a pasta, tem acompanhado de perto o andamento do PCCS, buscando construir, de forma responsável e técnica, as condições necessárias para que o plano avance e se concretize.

“Desde o início da nossa gestão, temos tratado o PCCS como uma prioridade. Sabemos da importância desse plano para os servidores da saúde e estamos trabalhando com responsabilidade para que ele seja viável, seguro juridicamente e sustentável financeiramente. Nosso compromisso é com a valorização dos profissionais e com a transparência em cada etapa desse processo”, afirmou Valéria.

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Atualmente, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários segue sua tramitação administrativa, conforme os fluxos técnicos e legais estabelecidos pela administração municipal. Após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o processo encontra-se na Secretaria Municipal de Administração (SAD), onde passa por atualização e verificação das tabelas financeiras, etapa necessária para assegurar a conformidade jurídica e o estudo do impacto financeiro da proposta. Diante de todo processo interno que precisa percorrer, a previsão é que os trabalhos internos do PCCS, fique pronto até final do mês de agosto desse ano.

A reunião também reafirmou a importância do diálogo permanente entre a gestão, os representantes dos servidores e o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo a construção coletiva de soluções voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento da saúde pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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