Várzea Grande
Servidoras de carreira vão assumir Controladoria e Previvag
Publicado em
3 de janeiro de 2025por
Da Redação
Além da valorização do servidor, a indicação reforça o time feminino na composição do novo secretariado da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), surpreendeu a todos durante a cerimônia de posse do novo secretariado ontem (02), ao anunciar dois nomes, apresentados como estratégicos, que valorizam os servidores públicos de carreira do Município. Foram escolhidas Elizângela Batista de Oliveira como Controladora-Geral e Maria Rosaine Toledo Rosa para a presidência do Previvag, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande. A nomeação de Maria Rosaine ainda depende de aprovação pela Câmara de Vereadores, por meio de sabatina.
Além da valorização do servidor, a indicação reforça o time feminino na composição do novo secretariado da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. Com essas inclusões, a representatividade feminina sobe para oito, de um total de 21 secretárias e autarquias, marcando a maior participação feminina na história do Executivo Municipal.
Elizângela Batista de Oliveira, servidora efetiva há 10 anos, destacou a importância dessa escolha como um reconhecimento à carreira pública. “Primeiro, é uma questão de valorização para a carreira, para a classe. Estou aqui para somar, tentar, de todas as formas, mesmo com uma equipe reduzida, fazer um bom trabalho, ser proativa na Controladoria Interna”, afirmou.
Elizângela também defendeu a necessidade de ampliação e capacitação da equipe da Controladoria, sugerindo a realização de um concurso público. “Temos uma equipe boa, mas precisamos de mais pessoas. Um concurso público seria uma boa iniciativa para capacitar e trazer novos talentos”.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COMO PILARES – Em sua fala, Elizângela enfatizou a importância do papel da Controladoria na gestão pública, destacando seu impacto direto na transparência e qualidade dos serviços entregues à população. “A Controladoria garante a transparência de todos os serviços públicos. Todos os processos — financeiro, administrativo, licitatório — passam pela Controladoria para que a legalidade seja respeitada. Nada é entregue à população sem ser validado por nosso controle interno, em conformidade com as normas legais”, explicou.
DESAFIOS E EXPECTATIVAS – A decisão da prefeita Flávia Moretti reforça o compromisso de campanha de sua gestão para com a valorização do funcionalismo público e a eficiência administrativa. “Esse é um momento importante para consolidar boas práticas de governança e fortalecer instituições fundamentais como a Controladoria e o Previvag”, declarou a prefeita durante o evento.
SABATINA – A Câmara de Vereadores de Várzea Grande avaliará a nomeação de Maria Rosaine Toledo Rosa nas próximas semanas, enquanto a Controladoria-Geral já começa a ser conduzida pela nova titular. A expectativa é que ambas imprimam uma gestão marcada pela transparência, inovação e eficiência no setor público.
Várzea Grande
Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
Published
11 horas agoon
28 de julho de 2026By
Da Redação
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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