O Plano de Contratações Anual de 2024 (PCA) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) foi concluído em abril e cadastrado, de forma antecipada, no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações do Governo Federal. Por ser uma das primeiras instituições a elaborar o documento e publicá-lo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o TRT mato-grossense tem sido referência para outros órgãos. 

O PCA é fruto da Política de Governança de Contratações, instituída pela RA 115/2021 e serve como instrumento para racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do TRT e, por consequência, subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

As iniciativas contempladas no plano de contratação resultam das demandas apresentadas por todas as unidades e, inclusive, pelos usuários externos, por meio do processo de orçamento inclusivo do Tribunal (Portaria TRT DG 1368/2019).

O PCA, instituído como ferramenta de planejamento e controle dos processos de serviços e aquisições pela Portaria TRT DG GP 120/2023, deve ser elaborado, monitorado e atualizado para a distribuição de demandas no decorrer do exercício, de forma a evitar a concentração de procedimentos licitatórios em determinados períodos.

Outra função do PCA, como explica a Coordenadora de Contratações do Tribunal, Lívia Timm, é permitir que os procedimentos de compras sejam iniciados com a antecedência necessária, por meio da previsibilidade das demandas de contratação a serem atendidas, além de criar uma visão sistêmica sobre todas as contratações e garantir uma maior transparência dos gastos. “No PCA-2024, como boa prática para conferir maior dinamismo ao processo de planejamento, foi aprovado juntamente o Plano de Contingência, de modo a contemplar as contratações que serão atendidas nas hipóteses de possíveis sobras orçamentárias ou alterações de prioridades, tendo em vista sua relevância para administração, estando desde já aprovadas pela presidência do TRT23”, destaca a coordenadora.

Outras instituições já procuraram o Tribunal para orientação na elaboração do documento. “Como fomos pioneiros na elaboração e entrega do PAC na plataforma nacional, várias instituições têm nos procurado para pedir referências sobre o assunto, algo que muito nos honra, especialmente por ser um trabalho que reuniu pessoas de várias unidades”, salienta.

Conforme o diretor-geral do TRT23, Marlon Rocha, esse conjunto de medidas foi pensado para posicionar o Tribunal  no mais alto nível referencial de boas práticas no campo das contratações públicas: “A divulgação do Plano de Contratações no ano anterior à efetivação dos processos licitatórios cumpre, com notável antecedência e excelência, o imposto pela nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021).

Ele destaca, ainda, o fato de que a nova Lei, que seria obrigatória a partir de março deste ano, precisou ter seus efeitos jurídicos adiados por Medida Provisória para que os órgãos tivessem mais tempo para se adequar. “Nosso Tribunal, contudo, pelo esforço conjunto das unidades administrativas, já está preparado para adentrar ao novo contexto legal, sendo uma evidência concreta do nível de maturidade de nossa governança de contratações”, explica. 

O diretor salienta também que o Plano de Contratações contribui com a prestação jurisdicional do Tribunal. “A publicação do PCA na PNCP otimiza o planejamento, a execução orçamentária e viabiliza maior efetividade na concretização dos serviços públicos prestados na 23ª Região. Além disso, reforça nossa transparência, graças à divulgação organizada e sistematizada dos serviços que a Administração pretende contratar e dos bens que visa adquirir no ano seguinte. É mais uma entrega da valorosa equipe administrativa do TRT de Mato Grosso que nos enche de orgulho e motivação para seguir em frente”. 

O PCA-2024 está disponível no portal do TRT23, menu Transparência, aba Licitações/Plano Anual de Contratações ou aqui.

(Fabyola Coutinho)

Fonte: TRT – MT