A equidade racial no Poder Judiciário pode se tornar uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025. Essa é a principal proposição da audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em Sinop, nesta terça-feira (2).

Com o tema “Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025: TRT-23 promovendo justiça com eficiência e equidade”, o evento buscou a contribuição da sociedade para o processo.

Os trabalhos foram coordenados pela presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco. Durante a audiência, também foram apresentados dois projetos estratégicos do TRT: o Guidance, uma ferramenta de governança utilizada por grandes empresas, e o Justiça Ativa pela Equidade Racial (Jaer).

Equidade Racial

1 . A proposta que será encaminhada ao CNJ é um desdobramento do projeto Jaer e tem a intenção de dar efetividade ao Pacto Nacional pela Equidade Racial firmado por todos os tribunais brasileiros.

“O foco é garantir maior equidade racial. Sem essa equidade, não há como desenvolver um país verdadeiramente democrático e justo para todos”, destaca a presidente do TRT.

Caso aprovada, a proposta integrará o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A nova meta estará ao lado das demais, tipicamente processuais, definidas anualmente: estimular a conciliação, julgar mais processos que os distribuídos e reduzir a taxa de congestionamento.

Também foi definida a proposta de que a equidade racial seja um indicador nos programas nacionais focados em promover o trabalho decente e combater o trabalho infantil. 

“Mesmo sendo parte do pacto nacional, a equidade racial é hoje considerada apenas um critério de premiação. Transformando-se em meta, será monitorada por toda a rede de governança do Poder Judiciário. Além disso, a maioria das crianças vítimas de trabalho infantil são negras, o que demanda atenção especial”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TRT/MT Leda Lima.

Guidance

Na abertura da Audiência Pública, o Tribunal lançou o Guidance, instrumento de governança corporativa utilizado por grandes empresas, especialmente no mercado financeiro, e que agora será utilizado de forma pioneira no judiciário. Como o próprio nome sugere, Guidance significa “orientação”.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência Ediandro Martins, o lançamento da ferramenta demonstra o fortalecimento da governança do TRT de Mato Grosso.

“O documento mostra um norte a ser seguido. É um compromisso que a administração faz com a sociedade, divulgando onde quer chegar ao final desse ciclo de dois anos de gestão, quando será feita a prestação de contas”.

O magistrado explica que o Guidance está baseado em três pilares: governança, eficiência e sustentabilidade. “Precisamos ser eficientes, mas temos que nos preocupar com o meio ambiente, com as pessoas que compõem o nosso quadro de pessoal e com a sociedade”.

O Guidance pode ser conferido por toda sociedade no portal do TRT, por meio do ícone disponível no menu horizontal que fica no rodapé do site. Para consultar agora, clique aqui.

Audiência Pública

A escolha de Sinop para a realização da audiência pública deve-se à grande importância socioeconômica da região, uma das que mais cresce em Mato Grosso. Os debates ocorreram no auditório da OAB local e contaram com a participação de diversos setores produtivos.

Presente no evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Vasconcelos, parabenizou o TRT/MT pela condução das discussões. “A audiência pública foi produtiva porque pudemos ouvir diversos setores da sociedade e, a partir daí, construir juntos as propostas das metas nacionais.”

Para a presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Cardoso, a audiência foi mais uma oportunidade de diálogo com a sociedade e a advocacia. “Quero agradecer mais uma vez ao TRT pelo diálogo sempre aberto e reafirmar o compromisso da Ordem com todas essas pautas que visam aprimorar a prestação jurisdicional e as garantias constitucionais.”

O evento contou ainda com a participação da diretora da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança. “É um grande orgulho e honra que tenham escolhido nossa cidade. Esse diálogo e aproximação são sempre importantes para nós”, afirmou.

Gestão Participativa

A realização de audiência pública consta na Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a gestão participativa e democrática do Poder Judiciário. O objetivo é possibilitar que magistrados, servidores e sociedade contribuam no processo de elaboração das metas nacionais e, consequentemente, no aprimoramento da prestação de serviços jurídicos.

A audiência pública contou com a participação de membros do judiciário, MPT, advogados e sociedade civil. Além da presidente do TRT e dos juízes auxiliares, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, e os juízes Ângelo Cestari, William Ribeiro e Fernanda Braga, bem como servidores de Cuiabá e do Fórum Trabalhista de Sinop.

(Sinara Alvares e Zequias Nobre)

Fonte: TRT – MT