Tribunal de Justiça de MT

Vara de Execuções penais destina mais de R$ 1,5 milhão para instituições públicas e beneficentes

Publicado em

12 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Quatorze projetos de 12 instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que realizam trabalho social em Cuiabá, foram contemplados com o montante de R$ 1.510.537,33, destinados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Os valores são oriundos de pagamentos de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal homologados pela Vara de Execuções Penais. A entrega simbólica dos cheques ocorreu nesta terça-feira (12), no Plenário 2 do Tribunal de Justiça.

“Essas instituições que hoje estão aqui para receber recursos arrecadados pelo Poder Judiciário são realmente aquelas que carecem do apoio público, do apoio da sociedade para sobreviverem. E o Poder Judiciário tem essa possibilidade, através da arrecadação de recursos provenientes de multas e de acordos de não persecução penal. Hoje é um grande dia para contemplarmos essas entidades propiciando para elas um fôlego nas suas atividades. É o Poder Judiciário irmanado com a sociedade, andando de braços dados com a sociedade e prestando serviços por meio dessas entidades ao nosso povo cuiabano”, disse o desembargador Orlando Perri, que é supervisor do GMF-MT.

Responsável pela Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, afirmou: “Se hoje Mato Grosso vive uma revolução na execução penal, é em razão das pessoas que aqui estão. É uma honra estar com vocês aqui hoje”, disse se referindo aos membros do dispositivo de honra – desembargador Orlando Perri, aos juízes Geraldo Fidelis e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (ambos membros do GMF-MT), ao secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, à coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira, ao defensor público, Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima – e aos demais parceiros que acompanharam a solenidade.

A juíza Sabrina Galdino, que conduziu o edital de chamamento das entidades, também explicou como se deu todo o processo. “Dentro da Vara de Execuções Penais, algumas penas são feitas em forma de pagamento de valores. E esses valores, por lei, são destinados à sociedade. Fizemos esse edital público em setembro. Todas as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos puderam se inscrever. Das 39 se inscreveram, 22 contemplaram todos os requisitos do edital e foram habilitadas a apresentar projetos. Dos projetos apresentados, nós conseguimos alcançar 14 projetos referentes a 12 instituições que totalizam um milhão e meio de reais”, explicou, parabenizando a todos os representantes das entidades contempladas.

A magistrada enfatizou ainda que o edital cumpriu a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que dá prioridade para as instituições parceiras da Vara de Execuções Penais, seja recebendo recuperandos para prestação de serviços à comunidade, seja em termo de cooperação com a Fundação Nova Chance, que contrata mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade e egressos de forma remunerada. As instituições beneficiadas com as destinações de recursos financeiros devem prestar contas ao Poder Judiciário quanto ao uso das doações. “Selecionamos de acordo com a Resolução 154 do CNJ, que dá prioridade às instituições parceiras da Vara de Execução Penal. Após a análise documental, foram feitas visitas in loco para verificar se elas desenvolvem projetos com o fim aos quais se propõem. A partir do momento em que esse valor é destinado, há necessidade de prestação de contas, que é feita no mesmo processo”.

As instituições parceiras da Vara de Execuções Penais também receberam moções de reconhecimento pelo trabalho em prol da reinserção social, durante o evento.

Iniciativas contempladas – Os projetos selecionados são relativos aos mais diversos segmentos, como acolhimento de pessoas em situação de rua, pacientes do interior que fazem tratamento contra o câncer na capital, grupos culturais, atendimento aos egressos do sistema prisional, trabalho de evangelização, abrigo de idosos, entidades que oferecem tratamento de reabilitação de dependentes químicos, entre outros.

A Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) teve dois projetos aprovados, o Classe Hospitalar e o Acolher. A entidade acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que fazem tratamento oncológico na capital, mas são oriundos do interior. Encaminhadas pela Santa Casa ou pelo Hospital de Câncer, elas ficam na casa de acolhimento o tempo que for necessário, conforme explica a assistente social, Sheila Oliveira.

“Na Classe Hospitalar, a gente mantém as aulas dos alunos que vem do interior. Tudo o que eles estudaram lá na AACC é aproveitado no município de origem e eles não perdem o ano letivo. Então essa verba para a classe hospitalar é para manter a compra de material didático para pagamento de um professor e manter a estrutura da sala na AACC. O projeto Acolher visa a manutenção da casa. Nós vamos comprar colchões e travesseiros hospitalares, ar condicionado, máquinas de lavar porque as mães dos pacientes vêm do interior e precisam de uma estrutura básica, de colchão, de lençóis, máquina de lavar para lavar suas roupas, então essa verba vai ser utilizada dessa forma. É um recurso que vem em excelente hora porque realmente estamos precisando”, afirma Sheila.

Outra instituição contemplada em dois projetos foi a Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP). A presidente Neusa Vieira de Moura explica que a entidade trabalha com tratamento da dependência química e alcoolismo, além do acolhimento para pessoas em situação de rua. Atualmente são atendidas mais de 50 pessoas em tratamento contra a dependência e cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos desenvolver o trabalho porque vamos reformar a cozinha, deixar ela ampliada, bem bonita porque é um trabalho belíssimo que a gente faz lá e a gente realmente quer que seja tudo muito organizado e esteja sempre a altura de receber todas as pessoas que ali se encontram. Realmente vai fazer a diferença para nós naquele estabelecimento. No outro projeto a gente vai estar reformando porque precisa melhorar o espaço, vamos fazer um quarto separado para as pessoas, arrumar os banheiros e os quartos”, disse.

Para Neusa Vieira, a aprovação dos projetos é um reconhecimento ao trabalho e aproveitou para agradecer pela destinação dos recursos. “A gente vê a instituição com alto grau de reconhecimento. Muito brilhante! Bacana demais, a gente está superfeliz! Que Deus abençoe eles por esse projeto maravilhoso e que isso venha acontecer sempre porque estamos cuidado de almas, de pessoas e vai trazer uma melhora para todos, envolvendo os projetos da cidade”.

A cerimônia de entrega dos recursos às entidades filantrópicas contou ainda com apresentações artísticas do Coral Santa Cecília, da Associação Brasileira Arautos do Evangelho; e do grupo de siriri Florescer, que é o grupo infantil da Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia. Também estiveram presentes a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, a representante do Ministério Público Estadual, Tatiana Fernandes, além de representantes das instituições sociais.

Confira a lista de instituições contempladas:

1 – Fundação Espírita Rachele Steingruber – R$ 34.389,70

2 – Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso – ATAAP

Projeto “Vida Nova” – R$ 140.851,36

Projeto “Morador Invisível” – R$ 100.964,11

3 – Associação Obras Sociais Seara de Luz – R$ 200.000,00

4 – Fundação Abrigo Bom Jesus – R$ 65.121,00

5 – Associação Brasileira Arautos do Evangelho – R$ 398.345,73

6 – Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado – POLITEC

Projeto humanização da recepção de atendimentos da unidade de perícias em

mortos da POLITEC-MT – R$ 33.200,00

7 – Associação + Liberdade – R$ 190.210,09

8 – Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia – R$ 105.302,60

9 – Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC-MT

Projeto “Classe Hospitalar” – R$ 44.415,00

Projeto “Acolher” – R$ 41.312,91

10 – Associação Resgatando Cidadania – R$ 71.363,48

11 Creche Falcãozinho R$ 10.501,40

12 Casa de Apoio Vinde – Hospedaria Rotativa R$ 74.559,95

Valor total destinado: R$ 1.510.537,33.

Veja mais fotos no Flckr oficial do Poder Judiciário.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Orlando Perri e a assistente social Sheila Oliveira posam para a foto, segurando um enorme cheque simbólico. Eles estão no Plenário 2 do Tribunal de Justiça. Segunda imagem: A juíza Sabrina Galdino fala ao microfone, em pé. Ela é uma mulher jovem, branca, de cabelos longos, lisos e castanhos claros, olhos castanhos, com maquiagem leve, óculos de grau, camisa amarela de manga longa, brincos e anéis dourados, além de um relógio de pulso. Terceira imagem: Juiz Jorge Luiz Tadeu e presidente da ATAAP, Neusa Vieira, posam para a foto, sorrindo e segurando o certificado de moção de reconhecimento.

Veja mais fotos no Flicker https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720313326012/

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

Published

17 horas ago

30 de maio de 2026

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

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