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Unindo regiões: seminário da Justiça Restaurativa promove intercâmbio de boas práticas entre estados

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Como parte das comemorações dos 150 Anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início nesta segunda-feira (1.07), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. 
 
O encontro é realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), com a participação de inúmeros magistrados, em especial de juízes e juízas coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.  
 
Entre os participantes, o desembargador do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mário Roberto Kono, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, entre outros.  
 
Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou sobre a necessidade de a humanidade adotar lentes mais “humanizadas”, assumindo uma responsabilidade coletiva sobre aquilo que praticamos, e consequentemente, recebemos como colheita de nossas práticas.  
 
“Não há possibilidade de termos um mundo melhor, sem pessoas melhores, e isso é uma constatação muito simples. Nós costumamos dizer que queremos deixar um mundo melhor, mas essa mudança no estado das pessoas começa pela nossa própria pessoa, é justamente transformar nossa maneira de ver o mundo, de ver ao outro, e de ver as consequências de nossos atos, saindo do paradigma que tanto infelicita e destrói relações, que é o apontamento sobre o outro. Nós estamos muito felizes com o início do nosso seminário, exatamente porque ele reforça e reafirma o sucesso daquilo que nós planejamos implementar nesses dois anos de gestão. E termos aqui experiências extremamente interessantes de outros estados e dos nossos municípios, é algo que aquece nosso coração, porque todos nós sentimos que a Justiça Restaurativa é uma forma de fazermos justiça de uma forma diferenciada, mais humana e que se soma à tradicional, e que no futuro terá reflexos interessantes evitando a judicialização em problemas que podem ser resolvidos com o uso do diálogo qualificado por meio do que é aprendido nos círculos de construção de paz”, defendeu a presidente Clarice Claudino.  
 
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza, relembrou a trajetória percorrida desde a implantação do Núcleo, há sete (07) anos, para o avanço da Justiça Restaurativa no Estado e para o início de uma mudança comportamental e de valores. 
 
“Este é um seminário extremamente importante para nós. Transformando sistemas e unindo regiões é a vontade que nós temos de trazer a Justiça Restaurativa como um princípio, como um norte para as nossas vidas cotidianas, nosso ambiente de trabalho, nossas relações institucionais, e hoje ao longo de sete anos do NugJur, estamos felizes e gratos porque nós enxergamos o esforço comum de todos, e porque nós conseguimos plantar a semente da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. E não estamos falando de uma pacificação social guiada pela imposição de uma decisão judicial, mas através de uma pacificação promovida por um diálogo qualificado, dentro de uma política onde as pessoas possam entender o seu campo de responsabilidade, e assim contribuir para a resolução de seus próprios conflitos e problemas”, concluiu o juiz Túlio Duailibi, destacando o esforço comum realizado pela desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Mário Kono, quando se uniram e juntos definiram o novo desenho para uma política pública eficaz de tratamento adequado de conflitos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso. 
 
 
Os trabalhos tiveram início com o Eixo ‘Criança e Adolescente’. Em um painel inteiramente voltado à prática da Justiça Restaurativa no ambiente escolar, a juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, abriu a sequência de palestras com o tema “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”, onde foram apresentados dados sobre a implantação dos círculos de paz e o aprimoramento da ferramenta para a proteção efetiva de crianças e adolescentes.  
 
“Para além da aplicação dos círculos de construção de paz, o diálogo constante com as instituições de ensino é uma das medidas que reforçam e fortalecem as práticas restaurativas no ambiente escolar. Não basta implementarmos novos projetos dentro das escolas. Há necessidade de uma transformação da ambiência escolar para que a instituição não seja apenas uma hospedeira de práticas restaurativas, mas efetivamente caminhe em direção de se tornar uma instituição restaurativa”, ponderou a magistrada.  
 
Na sequência, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, ministrou a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”. Procuradora de Justiça há 34 anos, Anabel é dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas e os impactos sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar.
 
 “A verdade desembargadora [Clarice Claudino] é que nós temos uma coisa que se chama compromisso com a realização da Justiça, que não é o simples acesso ao Judiciário, a gente sabe que se a comunidade não vier com a gente, se a gente não lançar mão da sociedade, nós não transformaremos esse país. O Brasil só será transformado quando nós, enquanto ente público, levarmos o outro a buscar a autorresponsabilidade e a reparação do dano que é o viés efetivo da Justiça Restaurativa. Estamos falando fundamentalmente de mudança de postura”, categorizou Anabel. 
 
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto realizou a palestra “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal”. A secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro também fez parte do painel. 
 
De janeiro a junho deste ano, a Comarca de Sorriso em parceria com a Prefeitura Municipal foram responsáveis pela realização de mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais. Como resultado, mais de 12 mil pessoas foram impactadas pelos efeitos restaurativos dos círculos de paz.
  
“Eu recebi um chamado, o de trabalhar a Justiça Restaurativa em Sorriso, e nós ouvimos. Hoje, nós estamos colhendo lá todos os benefícios que vocês já ouviram aqui, nas palestras anteriores, porque esses benefícios são comuns a todos os lugares onde a política restaurativa é implantada. Hoje vivemos um momento de euforia e alegria, acabamos de fechar o primeiro semestre com 1.007 círculos, e lá em Sorriso também temos a compreensão de que somos instrumentos de Justiça Restaurativa, e que nós fazemos parte de um movimento restaurativo, só que o que nós desejamos é verdadeiramente construir uma sociedade restaurativa”, frisou o juiz Anderson Candiotto.  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segunda imagem: juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza. Terceira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Quarta imagem: procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza. Quinta foto: juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Fotos: Ednilson Aguiar
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça em Números: Primeiro Grau do TJMT alcança 97% em índice de produtividade

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Arte da capa do relatório Justiça em Números 2026, publicação anual do CNJ que reúne indicadores sobre o desempenho do Poder Judiciário brasileiro.Produtividade elevada, melhor aproveitamento dos recursos e redução da taxa de congestionamento levaram o primeiro grau do Poder Judiciário de Mato Grosso a registrar um avanço de 22 pontos perceptuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%, conforme o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O resultado coloca o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os cinco tribunais brasileiros que alcançaram índice superior a 80% no IPC-Jus tanto no primeiro quanto no segundo grau, reforçando a eficiência da prestação jurisdicional no Estado.

O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros. O índice considera, entre outros fatores, produtividade, taxa de congestionamento, força de trabalho e recursos disponíveis para avaliar o desempenho de cada tribunal em relação aos demais do mesmo porte.

O corregedor, desembargador José Luiz Leite Lindote é um homem branco de cabelo preto curto. Ele está sentado, vestindo terno cinza, camisa clara e gravata escura.Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado reflete o compromisso permanente da Corregedoria com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, por meio do acompanhamento das unidades judiciais, do monitoramento dos indicadores e do trabalho conjunto de magistrados e servidores.

“O avanço do IPC-Jus demonstra que a gestão orientada por indicadores, aliada ao empenho de magistrados e servidores, tem produzido resultados concretos para a sociedade. Nosso compromisso é continuar aperfeiçoando a prestação jurisdicional, tornando a Justiça cada vez mais eficiente, célere e acessível ao cidadão”, pontua o corregedor.

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Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau diminuiu de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

“O tempo de giro representa quanto tempo, em média, um processo permanece em tramitação. Reduzir um mês em um acervo de aproximadamente 750 mil processos significa entregar uma resposta mais rápida para milhares de jurisdicionados”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira, aparece sentado durante o lançamento da Copa do Judiciário 2026. Ele veste terno azul, camisa azul-clara e gravata escura, além de óculos de armação preta.Ainda segundo o documento, o tempo médio para a conclusão dos processos diminuiu tanto na fase de conhecimento, quando o juiz analisa as provas e profere a sentença, quanto na fase de execução, destinada ao cumprimento da decisão judicial. Na fase de execução, o prazo caiu de três anos e dois meses para dois anos e oito meses, uma redução de 15,8%. Já na fase de conhecimento, passou de um ano e cinco meses para um ano e três meses, queda de 11,8%.

“O processo funciona como uma engrenagem. Quando conseguimos reduzir o tempo em uma etapa, isso repercute nas demais fases, tornando toda a prestação jurisdicional mais célere”, afirmou Jorge Alexandre.

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Outro indicador positivo apontado pelo relatório foi o crescimento do índice de conciliação dos processos de execução judicial no primeiro grau, que passou de 15% para 19%. “Isso reflete o fortalecimento da política de incentivo à solução consensual dos conflitos, reduzindo a litigiosidade e tornando mais célere a prestação jurisdicional”, diz o juiz auxiliar.

Para Jorge Alexandre, os resultados são fruto de um trabalho contínuo da Corregedoria no aprimoramento da gestão judiciária. Tanto no acompanhamento das unidades judiciais, no fortalecimento da atuação do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), a ampliação da capacidade operacional da Central de Processamento Eletrônico (CPE) e o aprimoramento dos painéis de Business Intelligence (BI), ferramentas que auxiliam no monitoramento dos indicadores e na definição de estratégias para melhorar a prestação jurisdicional.

“É um trabalho realizado pelos magistrados e servidores, acompanhado de perto pela Corregedoria. Fazemos correições, acompanhamos mensalmente os indicadores e identificamos rapidamente os problemas para orientar as unidades. É uma gestão baseada em monitoramento constante e atuação preventiva”, detalha.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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