A semana de encerramento do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), marcou a conclusão de uma etapa fundamental na trajetória dos 35 novos juízes substitutos do Poder Judiciário estadual. Ao longo dos últimos cinco dias de atividades, os magistrados participaram de conteúdos voltados à prática jurisdicional, gestão administrativa e temas contemporâneos que impactam diretamente o exercício da magistratura, em uma programação que reforçou o compromisso com a formação qualificada.

Na segunda-feira (4 de maio), o módulo de Direito Eleitoral ganhou novamente protagonismo. O formador Welder Queiroz, juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, destacou a abordagem voltada à realidade enfrentada pelos magistrados. “Na aula de hoje nós tratamos da ação de investigação judicial eleitoral e de ação de impugnação de mandato eletivo. Tratamos de questões do dia a dia que a magistratura enfrenta, sobre abuso de poder político, abuso de poder econômico, abuso de utilização de meios de comunicação, e temas atuais, como desinformação e inteligência artificial, e como isso impacta as eleições e como a justiça eleitoral enfrenta e enfrentará esses temas”.

Queiroz também enfatizou a necessidade de preparo técnico para a condução de processos eleitorais. “É importante porque, no dia a dia da magistratura eleitoral, os magistrados terão que enfrentar esses casos, instruir processos, ouvir testemunhos, enfim, enfrentar e julgar os casos para verificar se houve ou não abuso de poder político, econômico ou de comunicação e quais as consequências. Isso gera a cassação de mandato? Gera a aplicação de multa? Enfim, esses são os temas que nós tratamos na aula”. A formação também abordou o impacto das novas tecnologias no cenário eleitoral. “2026 é um ano eleitoral e um ano que traz o desafio da justiça eleitoral com a inteligência artificial muito mais forte do que 2024. Então, nós procuramos antever algum cenário, trazer para a discussão esses temas, trazer casos que foram julgados pela Justiça Eleitoral sobre fake news. Enfim, buscar contribuir para a formação desses magistrados”.

Na mesma linha, o juiz titular do TRE-MT, Raphael Arantes, reforçou o caráter prático e a relevância institucional da capacitação. “O que eu trouxe aqui, na verdade, foi uma ideia de contribuição, de aprimoramento, de esclarecimento dos crimes eleitorais. Toda a prática que o juiz eleitoral precisa para lidar com as demandas do dia a dia, além de parabenizar o Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Esmagis pela ampla produção e eficiência desse curso, que entendo que é essencial para o crescimento e aprimoramento dos magistrados.”

A percepção dos participantes também evidencia a importância da formação. O juiz substituto Lessandro Réus Barbosa, da Comarca de Porto Alegre do Norte, destacou a abrangência das aulas e a aplicabilidade prática do conteúdo. “Da semana passada para cá, nós tivemos diversas aulas sobre direito eleitoral. Professores, servidores do Tribunal Regional Eleitoral, advogados especialistas nesta área que contribuíram muito para o nosso conhecimento como juiz eleitoral nessas eleições e nas futuras eleições nas comarcas”.

Ele reforçou ainda o impacto prático da experiência formativa, especialmente para a atuação no interior do estado. “Esse conhecimento transmitido a nós é muito importante porque, como juízes do interior, muitos de nós seremos juízes eleitorais, justamente porque há só um juiz em comarca de vara única. As aulas são muito importantes porque trouxeram um viés além da teoria, um viés pragmático sobre a atuação do juiz durante as eleições. Foram muito enriquecedoras e muito proveitosas para todos nós”, complementou.

Na terça-feira (5 de maio), os novos magistrados participaram de formação voltada à fiscalização das serventias extrajudiciais, com o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar. A aula trouxe orientações detalhadas sobre os procedimentos de correição. “Expliquei para eles como se deve fazer uma correição extrajudicial, o que deve ser visto nas serventias extrajudiciais, os documentos necessários, a fiscalização contábil, a análise geral da serventia com seus equipamentos, estrutura, análise de recolhimento de tributos, de impostos, de fundos de garantia dos empregados, ou seja, os atos notariais praticados, quais são os documentos que obrigatoriamente devem instruir esses atos, onde devem ficar arquivados. Tudo isso para que eles possam ter segurança no momento em que estiverem exercendo a diretoria do fórum e realizarem as correções tão importantes para a fiscalização dessa atividade que traz muito serviço positivo para a sociedade mato-grossense.”

Na quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), o foco esteve na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Poder Judiciário, com aulas ministradas pela servidora Celina Coelho, do Conselho Nacional de Justiça. A abordagem privilegiou a construção de ambientes institucionais saudáveis e respeitosos, além da análise prática de casos disciplinares. “No primeiro dia, falamos sobre como ser líder e chefe de unidades sem a prática do assédio, mostrando exemplos de uma boa gestão, uma boa relação no trabalho. Falamos também sobre a evolução da norma, como que ela chegou à fase que está agora, todo esse contexto, e, no segundo dia, foi tratado exclusivamente da análise de processos disciplinares que já foram apreciados envolvendo casos de assédio”.

A formadora destacou ainda o papel preventivo da política institucional. “O assunto do combate ao assédio é obrigatório, mas a gente espera que ele seja internalizado como uma maneira preventiva. É muito melhor a gente trabalhar na prevenção do que na punição. Então, a gente traz os exemplos da punição para sensibilizar, mas o nosso objetivo principal é a mudança de forma de conduzir as relações de trabalho. Em particular, achei muito interessante um curso voltado para quem acabou de ingressar na carreira, porque aí a gente já consegue moldar esses novos profissionais de acordo com a cultura que o tribunal quer imprimir, e é uma cultura de respeito, e a gente tem certeza de que o resultado vai ser muito exitoso.”

Ainda na quarta-feira (6 de maio), a programação incluiu uma aula sobre judicialização da saúde, conduzida pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que reforçou a necessidade de decisões equilibradas diante das demandas da área. Durante o encontro, os magistrados foram orientados a alinhar teoria e prática, considerando fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível no sistema de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou.

O conteúdo também destacou a importância do uso de estruturas de apoio existentes no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, com foco na qualificação das decisões e na celeridade processual. Segundo o magistrado, a compreensão do funcionamento do sistema de saúde é essencial para a atuação judicial: “A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”.

Encerrando o curso nesta sexta-feira (8 de maio), o módulo eleitoral foi finalizado pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior, com a participação da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves. O momento simbolizou a conclusão de um ciclo formativo estruturado para preparar os novos magistrados para os desafios da carreira.

Serly destacou que o Cofi integra uma política nacional conduzida pela Enfam em parceria com o TSE e ressaltou a importância da formação eleitoral dentro do curso, especialmente por ocorrer em ano de eleições. Segundo ela, pelo menos 20 dos novos magistrados atuarão pela primeira vez em zonas eleitorais, o que torna a preparação ainda mais relevante.

Nesse contexto, segundo a magistrada, os participantes tiveram acesso a conteúdos aprofundados ministrados por professores do TRE e da Esmagis, abrangendo tanto aspectos estruturais — como urnas, segurança, logística e suporte técnico — quanto temas jurídicos, como propaganda eleitoral e poder de polícia. A presidente do TRE também enfatizou que os magistrados concluíram o curso preparados e engajados, destacando o interesse demonstrado durante as aulas. A desembargadora avaliou positivamente a parceria institucional entre o TRE e a Esmagis, classificando-a como um “case de sucesso”, com impacto direto na qualidade da formação e nos resultados esperados no processo eleitoral.

O Cofi foi finalizado com a fala do desembargador diretor da Esmagis-MT, Márcio Vidal, que observou aos novos juízes que esse curso foi arquitetado de forma diferente do que foi no passado. “Nós estamos em busca de um aprimoramento. A administração da Escola de Magistrados tem se empenhado no dia a dia. Estar sempre se capacitando é a tônica para nos tornarmos cada vez mais profissionais. (…) Tem que ter amor ao estudo, tem que ter amor ao trabalho. É interesse da Instituição melhorar sempre. Se eu dirijo um time de futebol, eu quero quem nesse grupo? Os melhores. Lógico, eu quero ser campeão. Utilizo essa analogia para dizer que, se uma lei é ruim, mas os magistrados são bons, haverá transformação nessa lei. Porém, se o magistrado não estiver preparado, não adiantam leis excelentes. Haverá um desastre. ”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Alair Ribeiro e Josiane Dalmagro

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT