Tribunal de Justiça de MT

Abertas inscrições para palestra on-line “Precatório – Teoria e Prática” a ser realizada no dia 23

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Para garantir mais celeridade nos processos de pagamento e cumprimento dos precatórios devidos pelos municípios, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão realizar mais uma edição do “Tribunais em Ação”.
 
Juntos, TJMT e TCE-MT vão realizada uma palestra on-line para esclarecer administradores municipais sobre “Precatórios – Teoria e Prática”. O evento será transmitido pelo canal oficial do TCE-MT no Youtube, nos dias 23 e 24 de agosto, das 9h às 12h. As inscrições podem ser feitas AQUI até o dia 22.
 
O evento é uma realização da Central de Precatórios com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Superior de Contas (ESC). Podem participar todos os envolvidos na administração pública dos municípios de Mato Grosso que estejam no regime geral.
 
O gestor da Central de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias, afirma que o setor almeja levar orientação sobre os precatórios para que os envolvidos na administração pública cumpram os prazos certos de entrega e consigam identificar erros nos cálculos.
 
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos”, explica ele.
 
Além disso, de acordo com o magistrado, a Central quer orientar os municípios a reduzirem seus débitos de precatórios e saírem da inadimplência. “A ideia principal é que, a equipe de Contabilidade, que faz regularmente esses cálculos, possa treinar as equipes dos municípios para que consigam identificar erros nos cálculos e possam impugná-los, sem que isso signifique violação de sentença judicial.”
 
De acordo com Gattas, a oficina vai esclarecer o que é um precatório, como e quando apresentar um plano de pagamento, como se manter adimplente e responder à questão: é possível a revisão de cálculos?
 
“No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía-se o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É! Desde que tenha lei específica, mas nenhum município do estado tem lei para isso. Se acaso um município estiver interessado em fazer o deságio do precatório, ele primeiro precisa criar uma lei que viabilize a realização de acordos diretos. Tem que ser homologado aqui por nós, pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, mas com amparo técnico de uma lei. Queremos alertar os municípios acerca dessa possibilidade”, explica o magistrado.
 
Ele complementa que “alguns estados já fazem isso regularmente com bons resultados. Goiás, por exemplo, faz isso desde 2010. Mato Grosso não tem esse problema porque é um pagador regular. Mas por que não aproveitar essa ideia da lei para fazer acordos para os municípios? Os que têm muitos precatórios podem fazer acordo direto com os credores, que podem aceitar o recebimento num valor menor, mas com muito mais celeridade”
 
Gattas explica que esta prática está prevista na Constituição Federal e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Programação:
23.08 – 9h às 12h – Palestra com o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias
 
24.08 – 9h às 12h – Oficina com a equipe técnica da presidência do TJMT
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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