Tribunal de Justiça de MT

TJMT aprova remoção de juízes para Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Bugres

Publicado em

5 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a remoção de três magistrados para três varas em comarcas distintas, durante sessão administrativa do Órgão Especial dessa quinta-feira (04 de setembro).

Por merecimento, o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, foi removido para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

A juíza Cristiane Padim da Silva, que atuava no Gabinete 2 do Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS), também por merecimento, passará a responder pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

Já a juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza foi removida por antiguidade da 1ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda para a 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres.

As remoções foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (05/09) e entram em vigor no próximo dia 8 de setembro, data em que os magistrados deverão assumir as novas funções.

Autor: Josiane Dalmagro

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Reunião intersetorial debate implantação do juiz de garantias em Mato Grosso

Published

1 hora ago

1 de novembro de 2025

Da Redação

Na tarde desta sexta-feira (31), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram de uma reunião intersetorial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O encontro teve como pauta a implantação do juiz de garantias no Estado e foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza.

Durante a reunião, foi apresentada a nova estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, recentemente regulamentada pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11, de 17 de outubro de 2025. O modelo prevê a organização do sistema em sete regionais, distribuídas de forma a abranger todas as comarcas do Estado.

Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual, conforme a demanda local. As regionais estão localizadas em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra, com jurisdição sobre as comarcas vizinhas.

Com a implantação da nova estrutura, a pessoa que for presa em flagrante vai ser encaminhada diretamente a uma unidade do Poder Judiciário, no local onde a prisão ocorreu e será submetida à audiência de custódia, conduzida por um magistrado integrante do Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de manutenção da prisão, será realizada coleta de dados biométricos e o encaminhamento à unidade prisional.

O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, destacou que a implantação do juiz de garantias representa um avanço na estrutura do Judiciário e na proteção dos direitos fundamentais. “O modelo que estamos implementando em Mato Grosso busca garantir maior imparcialidade e eficiência ao sistema de Justiça criminal. O juiz de garantias é uma figura essencial para assegurar o equilíbrio entre a investigação e o julgamento, fortalecendo as garantias constitucionais e o devido processo legal”, afirmou.

O encontro também possibilitou o diálogo entre os diversos órgãos do sistema de Justiça, que apresentaram sugestões e contribuições para aprimorar a implementação do novo modelo, assegurando maior efetividade e integração entre as instituições envolvidas.

O que é o juiz de garantias?

O juiz de garantias é o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado antes da fase de julgamento. Ele atua desde o início da investigação até o recebimento da denúncia, sem participar da etapa processual que decide sobre a culpa ou inocência do acusado. Essa separação busca reforçar a imparcialidade e o devido processo legal, evitando que o mesmo juiz que acompanhou a investigação seja o responsável por proferir a sentença.

Confira a Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ n.11/2025

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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