Tribunal de Justiça de MT

Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza publicações de alto nível sobre Lei de Drogas

Publicado em

1 de agosto de 2024

por

Da Redação

Para auxiliar os operadores do Direito, profissionais da área de saúde, segurança pública, atenção psicossocial e demais interessados a entenderem os diversos aspectos da Lei de Drogas (lei 11.343/2006), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza em seu hotsite publicações de alto nível elaboradas por especialistas.

O desembargador Marcos Machado, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destaca a relevância das publicações disponíveis no hotsite do Conselho de Supervisão e explica que o Tribunal de Justiça presta um papel de divulgação e difusão de conhecimento, para que essa questão social se torne de domínio público, auxiliando os profissionais que atuam nesse contexto.

“A abordagem sobre a posse e o uso de drogas é uma questão social relevantíssima, sem falar na questão criminal. Do ponto de vista da atuação como Justiça, a apresentação de um conteúdo que explique, esclareça e ensina tudo sobre drogas, abordando conceito, prevenção, tratamento e as particularidades de cada entorpecente, auxilia no entendimento e compreensão dessa questão social”, ressalta o desembargador Marcos Machado.

Todo material está disponível gratuitamente e traz conteúdo didático pedagógico relevante, com abordagens históricas, que mostram todas as consequências do uso de drogas.

São três publicações:

1 – Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas – O material traz uma análise dos aspectos e efeitos da Lei de Drogas, que retirou o sistema carcerário para os usuários e dependentes, destinando-lhes os sistemas de saúde e assistência social.

Link para a publicação.

2 – Práticas Integrativas na Aplicação da Lei 11.343/2006 – a discussão do aprimoramento teórico-metodológico, com vistas à adequação da ação conjunta entre os operadores do Direito (juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da justiça), os prossionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, dentre outros) – que constituem equipes multidisciplinares – e profissionais da segurança pública, visando ao cumprimento de penas alternativas e medidas socioeducativas e protetivas por meio da articulação e cooperação com as redes de Saúde e de Assistência Social, e outras organizações comunitárias. Mais do que a questão legal, o uso/abuso de drogas exige uma visão integrada das áreas da saúde, assistência social e do direito para que sejam preservadas as condições de sustentabilidade social, de modo a permitir a reinserção social do usuário.

Link para a publicação.

As publicações são frutos de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), com a Universidade de São Paulo (USP), por meio das Faculdades de Medicina e de Direito e o Conselho Nacional de Justiça CNJ.

3 – Curso sobre Políticas de Drogas e Sociedade: perspectivas e discussões atuais. São quatro módulos

Módulo 1 – O Surgimento das “Drogas” e as Premissas para seu Controle

Módulo 2 – As Drogas no Mundo Contemporâneo

Módulo 3 – As Políticas de Drogas no Brasil e as Políticas de Segurança Pública

Módulo 4 – O Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (SISNAD)

Link para a publicação.

A publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Universidade Federal de Santa Catarina.

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 dia ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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