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Reunião intersetorial debate implantação do juiz de garantias em Mato Grosso

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Na tarde desta sexta-feira (31), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar participaram de uma reunião intersetorial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O encontro teve como pauta a implantação do juiz de garantias no Estado e foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza.
Durante a reunião, foi apresentada a nova estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, recentemente regulamentada pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11, de 17 de outubro de 2025. O modelo prevê a organização do sistema em sete regionais, distribuídas de forma a abranger todas as comarcas do Estado.
Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual, conforme a demanda local. As regionais estão localizadas em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra, com jurisdição sobre as comarcas vizinhas.
Com a implantação da nova estrutura, a pessoa que for presa em flagrante vai ser encaminhada diretamente a uma unidade do Poder Judiciário, no local onde a prisão ocorreu e será submetida à audiência de custódia, conduzida por um magistrado integrante do Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de manutenção da prisão, será realizada coleta de dados biométricos e o encaminhamento à unidade prisional.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, destacou que a implantação do juiz de garantias representa um avanço na estrutura do Judiciário e na proteção dos direitos fundamentais. “O modelo que estamos implementando em Mato Grosso busca garantir maior imparcialidade e eficiência ao sistema de Justiça criminal. O juiz de garantias é uma figura essencial para assegurar o equilíbrio entre a investigação e o julgamento, fortalecendo as garantias constitucionais e o devido processo legal”, afirmou.
O encontro também possibilitou o diálogo entre os diversos órgãos do sistema de Justiça, que apresentaram sugestões e contribuições para aprimorar a implementação do novo modelo, assegurando maior efetividade e integração entre as instituições envolvidas.
O que é o juiz de garantias?
O juiz de garantias é o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado antes da fase de julgamento. Ele atua desde o início da investigação até o recebimento da denúncia, sem participar da etapa processual que decide sobre a culpa ou inocência do acusado. Essa separação busca reforçar a imparcialidade e o devido processo legal, evitando que o mesmo juiz que acompanhou a investigação seja o responsável por proferir a sentença.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Como vincular um autenticador ao PJe: guia em 4 etapas

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A imagem apresenta o logotipo do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, acompanhado do texto “Dupla Autenticação”. À esquerda, há um ícone de documento com um cadeado laranja, simbolizando segurança digital. O fundo é branco com uma faixa laranja na base.Com a obrigatoriedade do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) orienta usuários(as) externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a realizarem, o quanto antes, a configuração de um aplicativo autenticador.

Essa etapa é imprescindível para garantir o acesso contínuo e seguro ao sistema a partir do dia 3 de novembro.

Siga as etapas abaixo:

1️⃣ Instale o aplicativo autenticador de sua preferência: FreeOTP, Google Authenticator ou Microsoft Authenticator;
2️⃣ Acesse o PJe e clique em Entrar;
3️⃣ Escaneie o QR Code que aparecerá na tela com o aplicativo autenticador;
4️⃣ Digite o código de seis dígitos gerado pelo app e clique em Cadastrar.

Após essa configuração inicial, o sistema passará a reconhecer o dispositivo e, nos próximos logins, bastará informar o código exibido no aplicativo.

No caso do Gov.br:

Usuários(as) externos(as) com conta Gov.br de nível Ouro e verificação em duas etapas ativada podem acessar o PJe sem a necessidade de configurar o autenticador interno.

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O processo é rápido:

1️⃣ Instale o app Gov.br (Android/iOS);

2️⃣ Ative a “Verificação em duas etapas”;

3️⃣ Escolha “Entrar com Gov.br” no PJe;

4️⃣ Confirme o login diretamente no aplicativo Gov.br.

O acesso é validado de forma segura, com autenticação biométrica e verificação cruzada com bancos e outros órgãos públicos.

Transição definitiva

Com essa atualização, passam a valer aplicativos autenticadores, que oferecem mais segurança e autonomia ao usuário.

O uso desses aplicativos, segundo o CNJ, é a forma mais eficiente de garantir confirmação de identidade em tempo real e prevenir fraudes eletrônicas.

Segurança e integridade dos dados processuais

O novo modelo reforça a blindagem das informações que circulam no PJe.
Cada código gerado é único, criptografado e válido por poucos segundos, impossibilitando o acesso de pessoas não autorizadas.

Página de Ajuda MFA – TJMT

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os usuários poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

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– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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